C1490 - SPED ECF - REGISTRO P230, X280

Resolução

Conforme Manual do Sped ECF da Receita Federal Manual do SPED ECF 2020, Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido. Apresenta o cálculo da isenção e redução do lucro presumido.

1 - O registro P230 possui a regra: REGRA_ISENCAO_PRESUMIDO: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual “5” (Lucro Presumido) ou “7” (Lucro Presumido/Arbitrado), se o somatório de X280.VL_INCENTIVO,
quando X280.IND_ATIV é igual “01” (Isenção), é igual ao somatório de P230(6), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF
gera um erro.

2- Os valores serão gerados a partir do registro X280.

Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral
Este registro deve ser preenchido somente pelas pessoas jurídicas que, de acordo com a legislação vigente, tenham direito à isenção ou redução do imposto de renda, reconhecido pelo órgão competente, em virtude do exercício de atividades incentivadas.

3- O registro P230 depende da geração do Registro X290, o sistema não irá gerar o registro X290, mas ao selecionar no registro 0020 no SPED ECF Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido o campo do registro X280 será habilitado no Programa Validador do SPED EFC para inserir de forma manual.

Importante: Essa opção não habilita para empresas do Lucro Real ou Real Estimado devido a uma exigência da RFB.