E1527-Configuração de exigibilidade do ISS quando o emitente pertencer ao Município de São José dos Campos.

Sumário

Sistema: GFC Small/Conemp.

Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar o usuário a configurar a exigibilidade do ISS quando o emitente pertencer ao Município de São José dos Campos.

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

Configurações

1 – Acesse Configurações > Empresas.

Na aba “Cadastros/Estoque” o sistema apresentará o novo parâmetro do tipo checkbox para que o usuário indique a exigibilidade o ISS.

Flag habilitada – Será gerado o pipe 10 no grupo C arquivo TXT com o valor 1 – Correspondente a “SIM”

Flag desabilitada – Será gerado o pipe 10 no grupo C arquivo TXT com o valor 2 – Correspondente a “NÃO”

Importante

Para geração do novo campo no arquivo TXT, será necessário que os demais critérios também sejam atendidos:

Emitente ser do Município de São José dos Campos (Código IBGE 49904)
O tipo de serviço ser igual a P (Prestação de Serviço). Esse campo deve ser configurado em cadastros > tabelas auxiliares > Códigos Fiscais de Operação > Aba “Propriedades”

Importante: Caso haja dúvidas sobre as informações a serem preenchidas, consulte sua Contabilidade.