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Marcar Alíquota Zerada para CBS (ZFM/ALC)

Com o avanço da Reforma Tributária, a conformidade fiscal exige agilidade e precisão. Esta funcionalidade foi projetada para simplificar a adequação às Notas Técnicas 2025.002 e 2025.001, que regulamentam a desoneração da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em operações destinadas à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

Em vez de editar individualmente centenas de Classificações Fiscais (NCM), você pode aplicar a alíquota zerada em massa, garantindo que o sistema aplique corretamente os benefícios fiscais e evite rejeições em suas notas fiscais.

Exemplo Prático:

Você precisa aplicar a alíquota zerada de CBS em 800 NCMs para a empresa de Manaus. Em vez de abrir 800 cadastros manualmente, selecione a empresa, adicione as 800 NCMs à lista de “selecionadas” e conclua uma única vez. O sistema marcará a opção nas NCMs para a empresa informada, com registro em auditoria e barra de progresso.

Pré-requisitos

  • Permissão de Acesso: No Configurador Bimer, sua conta deve possuir a permissão ativa para a função “Marcar alíquota zerada para CBS (ZFM/ALC)”

  • Cadastros Ativos: As Classificações Fiscais (NCM) e as Empresas devem estar previamente cadastradas e vinculadas entre si.

  • Versão do Sistema: Certifique-se de estar utilizando a versão do Bimer atualizada com as normas da Reforma Tributária 2025.

  • Para que a regra funcione, é necessário que:

    • Tanto a empresa quanto o cliente estejam com a cidade e o código do IBGE corretos em seus cadastros;

    • O produto esteja com o NCM configurado para respeitar a alíquota zero.
      info Esta regra se aplica a NF-e e NFCom. Como a NFCom não valida NCM, o sistema considerará apenas a configuração das cidades da área incentivada. Se a NFCom for emitida com os parâmetros de localização corretos, a alíquota será zerada.

      Esta configuração não afeta a rotina de cálculo de SUFRAMA já existente no sistema.

Marcar a Alíquota Zerada

  1. Acesse o Configurador Bimer/ Estoque / Manutenção de produtos > Marcar alíquota zerada para CBS (ZFM/ALC).

  2. Selecione a(s) Empresa(s) onde você deseja aplicar a alíquota zerada de CBS.
    info O benefício da CBS zerada é aplicado por empresa, respeitando a localização geográfica (ZFM/ALC). Se você não selecionar nenhuma empresa, ao concluir, o sistema perguntará se quer aplicar para todas as empresas.

  3. No quadro Classificação fiscal (NCM), utilize o campo de busca para encontrar códigos específicos.

  4. Utilize os botões de ação para mover os itens para a lista da direita (Selecionadas):

    • Botão [ + ] (Adicionar): Move apenas a NCM que estiver destacada.

    • Botão Adicionar todos: Move toda a lista filtrada de uma vez.

    • Duplo clique: Atalho rápido para mover itens entre os quadros.

  5. Revise a lista à direita. Se houver algum erro, utilize o botão Remover ou Remover todos.

  6. Com as empresas e classificações devidamente escolhidas, clique no botão Concluir.

  7. Acompanhe a barra de progresso até a conclusão. Ao final, você verá a mensagem “Alteração concluída com sucesso.”


💡 Dicas e Informações Úteis

  • Segurança e Rastreabilidade: Toda vez que você utiliza essa ferramenta, o sistema registra automaticamente quem fez a alteração, o dia, o horário e quais itens foram modificados. Isso garante total controle em futuras auditorias.

  • Vínculo Obrigatório: A alteração só acontecerá se a empresa selecionada já tiver um vínculo prévio com a Classificação Fiscal (NCM) no cadastro. Se não houver vínculo, o sistema pulará esse item para sua segurança.

  • Apenas Marcação: Lembre-se que este facilitador serve exclusivamente para marcar a opção de alíquota zerada. Caso precise desmarcar em lote futuramente, essa ação deve ser feita manualmente ou conforme novas atualizações do sistema.