Cadastrar CT-e

Esta rotina permite o cadastro do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em layout de estrutura genérica, assim como os layouts modais, com base no layout do manual do contribuinte CT-e, disponibilizado pela Receita Federal. Esta rotina pode ser utilizada quando há algum problema ao importar o XML do CT-e ou quando pretende-se cadastrar o DACTE, por exemplo.

A entrada do CT-e no sistema pode ser feito de três maneiras: Cadastro manual; Cadastro a Partir de Certificado Digital (NF-Stock) e A Partir de Arquivo XML Avulso.

Cadastrar Manualmente o CT-e

1. Informe a Empresa.

2. Clique em Novo.

3. Preencha as informações de acordo com o documento emitido pelo transportador ou fornecedor, nos respectivos campos que são organizados por abas pelo sistema:  

   Identificação

   Possui as informações principais do documento, incluindo dados de identificação.

   Campo	Descrição
   Modelo do documento fiscal	Conforme o manual de orientações do contribuinte do CT-e 3.00 deve-se utilizar o código 57 para identificação do CT-e, emitido em substituição aos modelos de conhecimentos em papel.
   Data de Referência	Este campo será preenchido com a data de cadastro. Todavia, permitirá edição e será utilizado para preencher o campo Referência dos títulos gerados no módulo Contas a pagar.  Este campo não será considerado para o cálculo da data de vencimento do título, para este cálculo será considerado somente a data de emissão.
   Chave de acesso	Tem como objeto a identificação do CT-e, similar a chave de uma NF-e. Ao efetuar o cadastro, o sistema automaticamente procurará por documentos de entrada existentes através da chave de acesso e caso encontre serão automaticamente vinculados. Com isso, será exibido pelo sistema esta relação do documento de entrada com o CT-e através da linha do tempo. Este vínculo é válido para quaisquer documentos, estejam eles já liberados (pois não altera em nada os dados existentes) ou em aberto (sendo necessário clicar para "Carregar dados" no módulo Nota Fiscal de Entrada (EstNFEntrada) caso deseje que as informações do CT-e sejam inseridas no documento), assim como para NF-e que ainda não foram cadastradas ou importadas, as quais serão relacionadas pela chave de acesso quando informadas no EstNFEntrada.
   Tipo de serviço	Informe o tipo de serviço que poderá ser: normal, subcontratação, redespacho, redespacho intermediário ou serviço vinculado a multimodal. O remetente poderá não ser informado para os CT-e's de redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal. Nos demais casos deve sempre ser informado. O destinatário poderá ser omitido em caso de redespacho intermediário. As informações dos documentos transportados pelo CT-e é opcional para redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal. No modal aquaviário, as informações dos contêineres são somente para redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal.
   Valor do serviço	É o valor total da prestação do serviço, ou seja, o valor total do frete, quanto o tomador do serviço vai pagar para que a mercadoria seja transportada.
   Valor a receber	Digamos que o valor do serviço seja R$100,00 e o tomador já pagou antecipado R$30,00, conforme exemplo, o valor a receber seria R$70,00. Sendo assim, o valor a receber deve ser menor ou igual ao valor da prestação do serviço. No Bimer toda integração com o financeiro somente será feita pelo documento de entrada.
   Código do local de origem	É a sigla ou código interno da filial, porto, estação ou aeroporto de origem. Observações para o modal aéreo: Preenchimento obrigatório. O código de três letras IATA do aeroporto de partida deverá ser incluído como primeira anotação. Quando não for possível, utilizar a sigla OACI.
   Código do local de destino	É a sigla ou código interno da filial, porto, estação ou aeroporto de destino. Observações para o modal aéreo: Preenchimento obrigatório. O código de três letras IATA do aeroporto de partida deverá ser incluído como primeira anotação. Quando não for possível, utilizar a sigla OACI.
   Locais de passagem	É o evento registrado pela SEFAZ no CT-e referente a passagem do MDF-e no Posto Fiscal. No Rio Grande do Sul, por exemplo, é obrigatório o registro de passagem para mercadorias que entrarem no estado desde 1º de fevereiro de 2013 conforme Instrução Normativa RE Nº 13/2013 onde cita que: “Toda a mercadoria que entrar no Estado por modal rodoviário e cujo valor da Nota Fiscal for superior a R$ 200 mil deverá constar o Registro de Passagem. Produtos como feijão, açúcar em cana, álcool etílico, tabaco, cigarro e couro bovino, a partir de R$ 5 mil.”

   
   

   Dados Complementares

   Nesta aba, serão reunidas algumas informações complementares importantes tais como: observações, previsão de entrega, características de transporte e serviço e dados da emissão.

   Campo	Descrição
   Característica do serviço	A informação da característica, que pode ser por exemplo: entrega expressa, logística reversa, convencional, emergencial, etc.
   Transporte	A informação do transporte, que pode ser por exemplo: reentrega, devolução, refaturamento, etc.
   CT-e globalizado	É o mesmo conhecimento de transporte eletrônico emitido normalmente, porém com um indicador que permite a inclusão de várias notas fiscais originadas de uma mesma coleta (pelo menos 5) dentro do mesmo Estado ou destinadas a uma única entrega.

   
   

   Pessoas

   Aqui, são informadas as pessoas envolvidas no transporte.

   Campo	Descrição
   Remetente	A pessoa que promoverá a saída inicial da carga. Esta informação só poderá ser omitida em caso de redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal.
   Emitente	O prestador de serviço de transporte que emitirá o documento fiscal relativo à prestação do serviço de transporte.
   Destinatário	A pessoa a quem a carga será destinada. Esta informação só poderá ser omitida em caso de redespacho intermediário.
   Expedidor	Aquele que entregará a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte.
   Recebedor	A pessoa que receberá a carga do transportador.
   Tomador do serviço	A pessoa que contratualmente é a responsável pelo pagamento do serviço de transporte, podendo ser o remetente, o destinatário ou um terceiro interveniente.

   
   

   Carga

   Nesta aba serão registradas informações gerais sobre a carga a ser transportada.

   Campo	Descrição
   Produto predominante	A informação de qual produto transportado é o mais predominante, ou seja, mesmo havendo outros produtos sendo transportados, aqui deverá ser informado apenas o que mais sobressair.
   Características da carga	A informação de alguma característica específica da carga, por exemplo: fria, granel, refrigerada, medidas, e etc.

   
   

   Tributos

   Nesta aba serão centralizadas as informações tributárias da carga.
   

   ICMS

   Campo	Descrição
   Situação tributária ICMS	Informação codificada que define como o ICMS deve ser tratado em cada operação de venda de um produto ou prestação de serviço, garantindo a correta aplicação da legislação e o cálculo do imposto. Seu objetivo é classificar: a origem da mercadoria ou serviço e a tributação pelo ICMS, indicando a situação do imposto.
   CFOP	Código que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviços em documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). É o CFOP quem descreve o que está acontecendo com o produto ou serviço (se é uma venda, uma compra, uma transferência, uma devolução, etc.) e onde essa operação está ocorrendo (dentro do mesmo estado, para outro estado ou para o exterior).
   Valor do Crédito outorgado/Presumido	Preencher somente quando o transportador substituído for optante pelo crédito outorgado previsto no Convênio 106/96 e corresponde ao percentual de 20% do valor do ICMS-ST retido. Base de ICMS-ST retido Valor do frete sobre o qual será calculado o ICMS a ser substituído na Prestação. Alíquota de ICMS-ST retido Percentual de Alíquota incidente na prestação de serviço de transporte. Valor de ICMS-ST retido Resultado da multiplicação da Base de ICMS-ST Retido pela alíquota de ICMS-ST Retido – que será valor do ICMS a ser retido pelo Substituto. Podendo o valor do ICMS a ser retido efetivamente, sofrer ajustes conforme a opção tributária do transportador substituído.
   ICMS de partilha em operação interestadual	Informações do ICMS de partilha com a UF de término do serviço de transporte na operação interestadual a ser informado nas prestações interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS.
   Informações adicionais de interesse do Fisco	Campo é usado para detalhar e esclarecer a operação de transporte. Espaço flexível, mas de importância fiscal, para que o transportador inclua observações obrigatórias que a estrutura rígida do CT-e não comporta em seus campos pré-definidos, assegurando a transparência e a conformidade da operação para os órgãos de fiscalização.

   IBS/CBS

   Os campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) faz parte das adequações à Reforma Tributária. Eles têm como finalidade detalhar a tributação dos serviços de transporte sob o novo modelo de IVA Dual (IBS para Estados/Municípios e CBS para a União), que visa simplificar a apuração e garantir a não cumulatividade do imposto.
   

   Campo	Descrição
   Classificação Tributária (cClassTrib)	Código que determina como os campos de CST e Base de Cálculo, além de outros grupos específicos (como regimes de alíquota reduzida ou diferimento), devem ser preenchidos. Nota! A correta informação desses códigos (cClassTrib e CST-IBS/CBS) é fundamental para garantir a conformidade com a nova legislação tributária.
   IBS Municipal (IBSMun)	Informações relativas à alíquota e valor do IBS devidos ao Município de destino da prestação.
   IBS Estadual (IBSUF)	Informações relativas à alíquota e valor do IBS devidos ao Estado de destino da prestação.
   Total do IBS	Conforme a regra do IBS, o imposto será cobrado no destino e sua alíquota será o somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação. No CT-e, os valores informados nesses campos (IBSUF e IBSMun) compõem o valor total do IBS.
   CBS Federal	Informações relativas à alíquota e valor da CBS, que é de competência da União e segue regras definidas no âmbito federal.

   
   

   Documentos

   Nesta aba serão registrados todos os documentos que estão relacionados a carga a ser transportada.

   Aba	Descrição
   NF-e	Através das chaves de acesso informadas nesta aba é que o sistema conseguirá realizar o vínculo entre o CT-e e a nota no sistema.
   NF	Através das chaves de acesso informadas nesta aba é que o sistema conseguirá realizar o vínculo entre o CT-e e a nota no sistema.
   Outros documentos	Possibilita informar outros tipos de documentos além de NF-e e a NF.
   Multimodal vinculado	Caso trabalhe com multimodal, nesta aba devem ser informados os documentos fiscais.

   
   

   Documentos anteriores

   Neste local é permitido vincular outros documentos que vieram anteriormente ao documento atual como, por exemplo, o caso do redespacho.

   Modal

   Aqui serão cadastradas informações específicas de um determinado modal.

   Campo

   Descrição

   Tipo de modal

   Informação obrigatória para pessoas e bagagem que poderá escolher se o modal será: rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário, dutoviário ou multimodal. Dependendo do tipo de modal informado, os campos abaixo irão mudar, por exemplo, ao informar o modal Rodoviário aparecerá os campos: RNTRC e Ordens de coleta. Já ao informar o modal Dutoviário, aparecerão os campos: valor da tarifa, data inicial e final.

   
   

   Cobrança

   Cadastre os dados da fatura referente ao transporte da mercadoria. Ao informar o Prazo, o sistema irá calcular automaticamente as parcelas das duplicatas do CT-e. Todavia, c aso o CT-e seja do tipo Complemento de valores, adicione manualmente os Dados das duplicatas, o que possibilitará, a geração de títulos a pagar no módulo Contas a Pagar.

   Atenção:

   As informações dos Dados da cobrança NÃO gerará títulos no Bimer, estes dados são apenas informativos. Já o valor de duplicata informado nos Dados das duplicatas, não é uma informação existente no XML de CT-e, por este motivo deve ser preenchido manualmente.

   
   

   Específico

   Caso haja informações específicas, de acordo com a situação, nesta área é permitido criar campos personalizados para realizar alguns cadastros.

4. Clique em Gravar.

Cadastrar o CT-e a Partir de Certificado Digital (NF-Stock)

Ao acessar esta funcionalidade, uma lista contendo todos os Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) será exibida caso as empresas estejam configuradas para a rotina Importação de CT-e e integradas ao NF-Stock.

Isso garante que todos os conhecimentos de transporte emitidos para a empresa possam ser localizados facilmente, sem a necessidade de procurar cada arquivo XML separadamente para realizar a entrada. Este recurso, portanto, ter por finalidade disponibilizar uma lista com todas os conhecimentos de transporte eletrônicos emitidos para sua empresa, facilitando o seu cadastro.

1. Informe a  Empresa.

2. Clique em Importar CT-e/ Certificado Digital (NFStock) no menu.

3. (Opcional) Utilize as opções de filtro, caso queira localizar Ct-e's específicas para importação

4. Clique em Atualizar filtro.

5. Selecione um ou mais CT-e's a serem importados.

6. Clique em Importar.

Cadastrar o CT-e a Partir de Arquivo XML Avulso

Através desta rotina, a nota será criada automaticamente via importação por arquivo XML

1. Informe a Empresa.

2. Clique em Importar CT-e/ Arquivo XML no menu.

3. Selecione o Arquivo XML a ser importado.

4. Clique em Importar. 
   

   Após importação, o sistema dará a opção de editar ou não, o Cadastrar CT-e | novo CT e.

    

Editar CT-e

1. Informe a Empresa.

2. Informe a data ou o período de emissão do CT-e para localizá-lo.

3. Clique em Filtrar.

4. Clique sobre o CT-e desejado para selecioná-lo.

5. Dê um duplo clique sobre o mesmo ou clique em Editar.

Excluir CT-e

1. Informe a Empresa.

2. Informe a data ou o período de emissão do CT-e para localizá-lo.

3. Clique em Filtrar.

4. Clique sobre o CT-e desejado para selecioná-lo.

5. Clique em Excluir.
   
   

Localizar CT-e

1. Clique em Localizar.

2. Informe um trecho da sua busca selecionando o campo onde este trecho deve ser localizado dentro do filtro informado.

3. Clique em Localizar.

4. Selecione o conhecimento de transporte desejado.

5. Clique em Ok.

   Dica:

   Você também pode localizar o CT-e utilizando as opções do Filtro do sistema. Além disso, no canto direito superior do resultado do filtro, o sistema permite uma busca mais específica com base no filtro realizado ao informar um trecho referente à descrição do CT-e e selecionar um campo específico de busca.

6. Analise os documentos exibidos com base no filtro informado, ao qual apresentará as principais informações abaixo:

   Modal	Descrição
   	Rodoviário
   	Aéreo
   	Ferroviário
   	Aquaviário
   	Dutoviário
   	Multimodal
   Legenda	Descrição
   	CT-e sem título gerado
   	CT-e com título gerado
   	CT-e sem título gerado pois o tomador não é igual a empresa