Nesta rotina, é possível cadastrar ou editar o código de Classificação Fiscal. A Classificação Fiscal possibilita atribuir a uma mercadoria um código de identificação, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para ser aplicada a devida tributação. O fato das mercadorias possuírem uma codificação, seja por tipo, origem ou aplicação também é fundamental para haver facilidade do governo identificar para atribuir benefícios, isenções ou diferentes formas de tributar. Esse código será utilizado na Substituição Tributária Interna, em que é preciso cadastrar a Classificação Fiscal com as alíquotas para o funcionamento correto da rotina.
Cadastrar Classificação
Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Classificação Fiscal (NCM).
Clique em Novo.
Informe os dados básicos do cadastro:
Informe o número da Classificação fiscal.
Informe a Descrição com base no produto.
Selecione ou cadastre um Código CEST.
Dica:
Para se informar sobre os códigos e a descrição correta da classificação fiscal com base na classificação do produto, acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) do seu estado de origem para realizar a consulta.
Cadastre a classificação, incluindo os campos:
Empresas
Selecione a empresa específica onde deseja incluir a configuração da classificação fiscal.
Caso a empresa não seja informada, as configurações serão válidas para todas as empresas que não possuírem uma configuração específica.
IPI
Campo
Descrição
Al. de IPI
Informe a alíquota de IPI que será aplicada sobre a base de cálculo.
Al. redução de base
Informe a alíquota de redução de base de IPI.
Valor de IPI
Informe o valor correspondente ao IPI calculado do documento.
Entrada
Selecione a Situação Tributária de IPI e o Enquadramento Legal IPI de entrada.
Saída
Selecione a Situação Tributária de IPI e o Enquadramento Legal IPI de saída.
IPI não aproveitado
Marque esta opção caso IPI não deva ser aproveitado pela empresa na apuração do imposto.
Quando deve ser marcado:
Uma empresa que não apura IPI, mas compra produtos com IPI. O valor do IPI da Nota Fiscal de compra não tem nenhuma utilidade em termos crédito para empresa, na apuração do imposto. Ele será apenas custo de compra. Então, esse valor deve ser lançado como IPI não aproveitado.
SPED/ Integração com a escrita fiscal
Selecione em qual campo o valor de base de IPI será lançado: Outros, Isento, Tributado com Alíquota Zero, Não-tributado, Imune ou Com suspensão.
ICMS
Campo
Descrição
Al. de lucro (MVA)
Informe a alíquota de lucro (MVA) original.
Al. interna de ICMS
Informe a alíquota interna de ICMS.
Al. FCP destino para DIFAL/ FCP-ST
Informe o percentual de Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Ao preencher o campo, fica explicitado o percentual de FCP embutido na alíquota interna, o que permite que o cálculo realizado em operações de vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte, venha deduzir este percentual da alíquota interna de ICMS.
Utilizar alíquota interna de ICMS composta pelo FCP
Marque esta opção para o sistema utilizar a alíquota interna de ICMS composta pelo FCP. Caso esteja desmarcada, o sistema utiliza individualmente as alíquotas de ICMS e FCP, não embutindo uma na outra.
Aplicar alíquota de FCP mesmo que esteja vazia ou zerada
Marque esta opção para que o percentual aplicado seja o cadastrado neste nível, mesmo que o percentual de FCP esteja vazio ou zerado.
Aplicar alíquota interna de ICMS no DIFAL mesmo que esteja vazia ou zerada
Marque esta opção para que o cálculo do DIFAL resgate a alíquota interna de ICMS da ClassificaçãoFiscal, mesmo que esteja vazia ou zerada. Caso esteja desmarcada, com a alíquota zerada na Classificaçãofiscal a alíquota interna utilizada no cálculo será a da UF cadastrada no Configurador Bimer/ Geral/ Endereço/ UF).
Aplicar fórmula de ajuste para a alíquota de lucro (MVA)
Marque esta opção para que o sistema aplique a fórmula de ajuste para os Estados que firmaram o protocolo para a alíquota de lucro ajustada (MVA Ajustada). Esta alíquota será utilizada na apuração da base de cálculo da Substituição Tributária. Caso esteja desmarcada, o sistema utiliza a alíquota de MVA indicada no Cálculo de ICMS ST de origem e destino cadastrados no Configurador Bimer/ Estoque/ Tributos/ Cálculo de ICMS/ aba SubstituiçãoTributária.
Classificação fiscal por UF
Adicione uma classificação fiscal de empresa por UF.
Trabalha com estimativa simplificada
Marque esta opção para que o sistema use o regime de estimativa simplificado, uma modalidade do ICMS na qual, nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a Substituição Tributária, o cálculo do ICMS a ser retido pode ser por carga média. Esta, é o regime de antecipação do ICMS, com encerramento da fase de tributação nas aquisições interestaduais praticadas por contribuintes do ICMS do Estado de MT.
Subst. Tributária interna
A apuração desta Substituição Tributária interna ocorre apenas se não tiver havido Substituição Tributária anterior presente no documento.
Campo
Descrição
Al. de lucro (MVA)
Informe a alíquota de lucro (MVA) que será a única utilizada para agregar valor a base da ST.
Al. interna de ICMS
Informe a alíquota interna de ICMS para Substituição Tributária interna.
Al. interestadual de ICMS
Informe a alíquota interestadual de ICMS para Substituição Tributária interna.
Al. adicional de origem estrangeira
Informe a alíquota adicional de origem estrangeira.
Classificação fiscal por UF
Adicione uma classificação fiscal por UF.
PIS
Marque esta opção caso possua redução de PIS.
Informe a alíquota de redução de PIS.
COFINS
Marque esta opção caso possua redução de COFINS.
Informe a alíquota de redução de COFINS
Marque a opção Soma adicional da COFINS-importação ao custo, se for somar 1% da COFINS-importação na composição de custo. Este valor será calculado na emissão da nota fiscal e somado ao custo do produto no momento em que o documento for processado pelo Liberador de Estoque.
Para que o cálculo do adicional de 1% da COFINS-importação seja realizado, é necessário que esta opção esteja marcada tanto na classificação fiscal do item como na operação utilizada para a emissão da nota fiscal.
Importação
Campo
Descrição
Alíquota de II
Informe a alíquota de imposto de importação que será utilizada na nota de importação.
Aplica direito de Antidumping
Marque esta opção para aplicar o direito antidumping a importações a fim de eliminar o prejuízo causado pelo dumping à indústria doméstica da parte importadora.
Esta configuração tem influência na Tela de Cadastro/ Edição de Notas/ Importação/ Faturamento, podendo compor a base do Imposto de Importação, Imposto sobre produtos Industrializados e ICMS, dependendo de configurações presentes no cadastro de operações.
Declaração de importação
Al. de ICMS DI
Informe a alíquota de imposto de ICMS de DI. Ela é considerada na criação da DI, tanto na importação do XML quanto na entrada manual.
Al. de FCP DI
Informe a alíquota de imposto de FCP de DI. Ela é considerada na digitação ou importação da DI e somada à alíquota de ICMS DI.
ICMS exonerado
Marque esta opção caso você possua a dispensa do recolhimento do imposto no momento do desembaraço da mercadoria.
Al. de PIS DI
Informe a alíquota de imposto de PIS de DI. Ela é considerada somente na entrada manual da DI. Dessa forma, quando você importar uma DI, via XML, o sistema não considera a alíquota preenchida.
Al. de COFINS DI
Informe a alíquota de imposto de COFINS de DI. Ela é considerada somente na digitação da DI.
Destaque dos tributos
O destaque dos tributos são referentes aos tributos que influenciam no preço de venda do produto/serviço. Neste cadastro, deve ser informado o percentual que representa o total tributos que influenciam no preço de venda.
Adicione um destaque:
Campo
Descrição
UF
Selecione o estado (UF) no qual o percentual deve ser cadastrado.
Perc. Nacional Federal
Informe o percentual nacional federal.
Perc. Importado Federal
Informe o percentual importado federal.
Perc. Municipal
Informe o percentual municipal.
Fonte
Informe a fonte do local onde foi retirado os percentuais.
Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Classificação Fiscal (NCM).
Localize e clique no código desejado.
Clique em Editar.
Altere as informações.
Clique em Ok.
Excluir Classificação
Não é permitido a exclusão de códigos já utilizados.
Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Classificação Fiscal (NCM).
Localize o código.
Clique em Excluir.
Confirme a exclusão.
Localizar Classificação
Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/Tributos/ Classificação Fiscal (NCM).
Clique em Localizar.
Selecione o Campo a ser localizado.
Insira no campo Procurar por, a informação relativa ao campo selecionado.
Clique em Localizar.
Selecione o código.
Clique em Ok.
Imprimir Classificação
Permite imprimir todos os códigoscadastrados.
Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Classificação Fiscal (NCM).
Clique em Imprimir.
Visualizar Classificação
Permite visualizar um relatório de todos os códigos cadastrados.
Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Classificação Fiscal (NCM).
Clique em Visualizar.
Selecione o campo no qual será ordenado o relatório.
Clique em Ok.
Dica:
Maximize a tela para melhor exibição do relatório.
Atualizar IBPT
Esta atualização fará com que o percentual total dos tributos de cada classificação fiscal seja atualizado de forma automática com base em suas UF's cadastradas na Classificação fiscal (NCM).
Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Classificação Fiscal (NCM).
Clique em Atualizar IBPT.
Clique em Sim.
A importação automática resgata as informações através do consumo da API.
