Criar Substituição Nota Fiscal de Serviço (NF-S) - Faturamento.

A prefeitura do município onde são emitidas as NFS-e permite a utilização da nota fiscal de serviço substituta?

Se a resposta for sim, você pode configurar a empresa parar emitir substituição da NFS-e aqui no Faturamento!

A substituição de uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) é necessária quando há erros em notas já emitidas e o serviço foi efetivamente prestado. Essa substituição é indicada para corrigir inconsistências que não podem ser resolvidas com uma carta de correção. O processo envolve a emissão de uma nova NFS-e, substituindo a nota fiscal original com erros.

Prazos e Procedimentos:

A substituição deve ocorrer dentro de 180 dias a partir da data do fato gerador. Após esse prazo, a nota incorreta deve ser cancelada por meio de um processo administrativo, e uma nova nota (substituta) deve ser emitida via RPS com a data correta do fato gerador.
O prestador pode solicitar a realocação do pagamento de ISS da nota cancelada para a nova NFS-e ou pedir a restituição do valor pago.

Será permitido ao emitente a modificação dos campos de preenchimento obrigatório, de maneira a resultar nas duas consequências abaixo:

Cancelamento da NFS-e substituída;
Emissão de NFS-e substituta, distinta da original e nos mesmos moldes e layout da Nota Fiscal Eletrônica.

Substitua a NFS-e para corrigir erros nos seguinte campos:

Dados de tributação;
Código do serviço e alíquota de ISS;
Discriminação do serviço, valor total dos serviços e deduções;
Indicação de ISS retido pelo tomador;
Dados incorretos do tomador de serviços, quando este for uma pessoa jurídica e cadastrada no CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário).

Quais são as consequências da falta de substituição?

A NFS-e não é apenas um documento que acompanha uma transação; ela assegura a legalidade e a transparência das operações comerciais. Corrigir erros em notas fiscais é crucial para evitar problemas com clientes e evitar complicações legais. A negligência nesse processo pode gerar penalidades e prejudicar a reputação da empresa.

Configuração Necessária

Além das configurações necessárias para trabalhar com Notas Fiscais, é importante habilitar a configuração exclusiva para utilização desta rotina.

Acesse o Configurador Bimer em Geral/ Empresas.
Selecione a empresa que deseja configurar para emitir a nota fiscal de serviço substituta.
Clique em Editar.
Clique na aba Emissão de notas / NFS-e.
1. Marque a opção Trabalha com substituição de NFS-e.
Clique em Ok.

Criar Nota de Substituição de Nota Fiscal de Serviço

Caso a prefeitura permita o uso de NFS-e substituta e a opção Trabalha com substituição de NFS-e estiver habilitada, você encontrará o recurso Substituir Nota Fiscal de Serviço no módulo Faturamento.

Informe a empresa de venda em Empresa do Estoque, no filtro do Faturamento.
Clique na aba Nota Fiscal de serviço, localizada no rodapé do aplicativo.
Localize o documento já impresso, ou seja, a nota por sua vez, não pode estar Cancelada e nem mesmo já Substituída.
Na aba Diversos, clique em Substituir Nota Fiscal de Serviço.
Confirme a substituição e a geração da NFS-e substituta, sendo esta disponível para alteração.
Para finalizar este processo, informe o motivo desta substituição.

Após este procedimento, a edição da NFS-e substituída não será mais permitida. Aguarde a aprovação da NFS-e substituta. Quando aprovada, um novo documento com status Aberto será criado para envio, e o documento original mudará para o status Aguardando substituição.

Note que a cópia criada pode apresentar valores diferentes para os impostos relacionados à retenção de serviços.