Com a Reforma Tributária, o Brasil passa a adotar o modelo de IVA Dual, composto por:
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CBS (federal)
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IBS (estadual e municipal)
No contexto da NF-e, os eventos passam a ser utilizados também para atender às exigências dessa nova sistemática, garantindo:
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Transparência na apuração dos tributos
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Correção de créditos
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Conformidade com as Notas Técnicas da SEFAZ
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Rastreabilidade das operações
Configuração Inicial
Antes de utilizar a rotina, configure o diretório onde os XMLs serão armazenados:
Configurador Bimer / Faturamento / Opções / Dados Gerais/ Comunicação com a SEFAZ
Campo: Diretório raiz de armazenamento dos XMLs de eventos de NF-e
O armazenamento correto dos XMLs é essencial para auditoria e comprovação fiscal.
Acesso à Rotina
O Gerenciador pode ser acessado:
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Pelo menu principal do Faturamento
Gif Demonstrativo
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Pelo botão direito sobre o documento
Gif Demonstrativo
Se o documento estiver selecionado na tabela, ele será automaticamente considerado no filtro.
Regras de Utilização
A rotina de eventos da Reforma Tributária deve ser utilizada apenas quando o documento atender às condições necessárias para geração e transmissão dos eventos relacionados ao IBS/CBS.
Antes de incluir um evento, verifique se o documento possui cálculo de IBS e/ou CBS e se a empresa está enquadrada nas regras aplicáveis ao tipo de evento que será emitido.
Documentos sem valores desses tributos não poderão registrar eventos da Reforma.
Cadastro de Evento
Adicionando um evento
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Clique em Adicionar evento
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Selecione o tipo desejado
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Vincule os itens (total ou parcialmente)
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Escolha:
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Gravar (envio posterior)
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Enviar (transmissão imediata)
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É possível selecionar itens individualmente e informar quantidades específicas.
Evento disponível
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Evento |
Função |
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Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor |
Utilize quando houver perda total ou parcial da mercadoria durante o transporte sob responsabilidade do fornecedor. |
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Fornecimento não realizado com pagamento antecipado |
Permite enviar, cancelar, realizar autorização manual e edição manual da autorização para documentos do tipo “Débito IBS/CBS - Pagamento antecipado”, quando a empresa for do Regime Normal. |
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Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito |
Permite enviar, cancelar, realizar autorização manual e edição manual da autorização para aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito. Considerações:
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Importante:
A responsabilidade pela escolha da NF-e referenciada na emissão do evento é de quem está operando o sistema. Caso a NF-e selecionada esteja incorreta, é possível realizar o cancelamento do evento para correção.
Manutenção de Eventos
Cancelar evento
Botão direito sobre o evento > Cancelar > Confirmar envio.
Inserir autorização manual
Botão direito > Inserir dados de autorização manualmente > Informar protocolo.
Editar autorização
Botão direito > Editar dados de autorização > Corrigir informações.
Controle de Acesso
Permissão configurada em:
Cadastro de Usuários / Acessos do Faturamento / Principal / Gerenciador de Eventos
Recomenda-se restringir o acesso a usuários da área fiscal.
Auditoria
Todas as operações (inclusão, cancelamento, edição de protocolo) são registradas em:
Configurador Bimer / Geral / Ferramentas / Auditoria dos Sistemas
É possível identificar usuário, data e tipo de operação realizada.
Considerações
A rotina assegura que o Faturamento esteja alinhado à nova estrutura tributária, garantindo correta apuração de IBS e CBS, integridade das informações e conformidade legal.
Em caso de dúvida sobre aplicação tributária, consulte a área fiscal da empresa.