O que são os Eventos da Reforma Tributária?
No modelo anterior (ICMS/PIS/COFINS), muitas correções de estoque ou destinação de mercadorias eram feitas por meio de Notas Fiscais de Estorno ou Ajuste. Com a Reforma Tributária (IBS e CBS), o sistema passa a ser focado no Crédito Financeiro.
Isso significa que o imposto pago na compra gera um crédito imediato, mas esse crédito está condicionado ao que acontece com a mercadoria. Os Eventos de NF-e são comunicados digitais enviados à SEFAZ para informar alterações no destino desses itens, sem a necessidade de emitir uma nova nota fiscal para cada ajuste de crédito.
Para que servem esses eventos na prática?
Os eventos servem para ajustar o "balanço" de impostos da empresa em três cenários principais:
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Mudança de Destinação: Quando você compra algo para vender (gera crédito), mas decide usar no consumo interno ou imobilizar (muda a regra do crédito).
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Interrupção do Fluxo: Quando a mercadoria é roubada ou estraga. Como ela não será mais vendida, o fisco precisa saber que aquele crédito original precisa ser estornado ou ajustado.
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Apropriação de Benefícios: Para sinalizar ao governo que a empresa está fazendo jus a um crédito presumido (incentivo fiscal) sobre aquela operação específica.
Em resumo: Os eventos são a "ponte" que garante que o que está no seu estoque físico coincida com o que o Fisco espera na sua apuração de IBS e CBS, evitando multas por créditos indevidos ou perda de dinheiro por falta de aproveitamento legal.
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2. Acesso à Rotina
O Gerenciador pode ser acessado:
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Pelo menu principal do Faturamento
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Pelo botão direito sobre o documento no Faturamento.
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Pelo menu principal do Nota Fiscal de Entrada
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Pelo botão direito sobre o documento no Nota Fiscal de Entrada
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Se o Documento estiver selecionado na tabela, ele será automáticamente considerado no filtro.
3. Regras de Utilização
Para garantir a integridade dos dados, o sistema aplica as seguintes regras:
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Exclusividade: A rotina só habilita eventos para documentos que possuam valores calculados de IBS e/ou CBS.
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Bloqueio: Documentos sem esses tributos (isento/não tributado conforme a nova regra) não permitem o registro desses eventos específicos.
4. Cadastro de Evento
Ao registrar um evento, você pode optar pelo envio total da nota ou selecionar itens específicos.
Passo a Passo:
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No Gerenciador, clique em Adicionar Evento.
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Selecione o Tipo de Evento desejado (conforme a lista abaixo).
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Vincule os itens, informando as quantidades afetadas.
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Escolha entre:
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Gravar: Apenas salva o evento para conferência e envio posterior.
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Enviar: Transmite imediatamente para a SEFAZ.
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É possível selecionar itens individualmente e informar quantidades específicas.
Eventos disponíveis.
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Módulo |
Evento |
Quando usar? |
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Faturamento |
Evento: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor - Bimer |
O objetivo do evento é anular o débito tributário do vendedor referente a uma operação que não se concretizou devido ao sinistro ou à perda da mercadoria durante o transporte sob sua responsabilidade. |
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Evento: Fornecimento não realizado com pagamento antecipado - Bimer |
O objetivo do evento é comunicar ao Fisco que uma entrega de bem ou serviço não ocorreu após o recebimento de pagamento antecipado, anulando o débito tributário gerado na nota original. |
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Evento: Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito - Bimer |
O objetivo do evento é permitir que o adquirente valide e aceite formalmente o ajuste em sua apuração de IBS e CBS decorrente de uma nota de crédito emitida pelo fornecedor. |
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O objetivo do evento é associar informações de uma transação financeira realizada após a emissão do documento fiscal (como um Pix) a uma NFCom modelo 62 autorizada, garantindo a rastreabilidade da operação e o correto funcionamento do split payment. |
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Nota Fiscal de Entrada
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Evento: Solicitação de apropriação de crédito presumido - Bimer |
Solicitação de benefício fiscal previsto na legislação. |
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Solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente |
Quando o direito ao crédito de um imposto não é imediato no momento da compra. |
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Perda ou roubo durante o transporte sob responsabilidade do comprador. |
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Quando um produto que seria vendido é transferido para o Ativo Imobilizado. |
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Destinado a companhias da cadeia de combustíveis interessadas em requisitar a utilização de créditos de IBS e CBS referentes à fração gasta em sua atividade empresarial. |
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É a validação formal e eletrônica feita pelo comprador de que os bens ou serviços discriminados na NF-e foram efetivamente entregues ou prestados. |
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Permite a uma empresa informar formalmente ao Fisco e ao emissor que não reconhece determinada Nota Fiscal emitida contra o seu CNPJ. |
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Serve para registrar formalmente junto ao Fisco que uma transação comercial que já gerou documentação fiscal acabou não se concretizando ou foi cancelada. |
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O objetivo do evento é permitir que o comprador informe ao Fisco o seu direito legal ao crédito presumido sobre determinada aquisição, integrando esse valor à sua apuração fiscal automatizada (IBS/CBS). |
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Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente |
O objetivo do evento é anular o débito tributário de uma venda que não se concretizou devido ao sinistro ou à perda da mercadoria durante o transporte. |
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Módulo |
Evento |
Quando usar? |
|---|---|---|
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Faturamento |
Casos de roubo, perda ou perecimento quando o frete é responsabilidade do fornecedor. |
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Faturamento |
Quando o pagamento já foi realizado pelo cliente, mas por motivo de força maior, o produto não foi entregue. |
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Faturamento |
Quando o fornecedor emitiu uma nota de crédito e sua empresa precisa reconhecer essa movimentação. |
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Faturamento |
Utilizado para associar uma ou mais transações financeiras a uma nota fiscal previamente autorizada (NFCom). |
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Nota Fiscal de Entrada |
Solicitação de benefício fiscal previsto na legislação. |
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Nota Fiscal de Entrada |
Quando o direito ao crédito de um imposto não é imediato no momento da compra. |
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Nota Fiscal de Entrada |
Perda ou roubo durante o transporte sob responsabilidade do comprador. |
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Nota Fiscal de Entrada |
Quando um produto que seria vendido é transferido para o Ativo Imobilizado. |
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Nota Fiscal de Entrada |
Destinado a companhias da cadeia de combustíveis interessadas em requisitar a utilização de créditos de IBS e CBS referentes à fração gasta em sua atividade empresarial. |
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Nota Fiscal de Entrada |
É a validação formal e eletrônica feita pelo comprador de que os bens ou serviços discriminados na NF-e foram efetivamente entregues ou prestados. |
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Nota Fiscal de Entrada |
Permite a uma empresa informar formalmente ao Fisco e ao emissor que não reconhece determinada Nota Fiscal emitida contra o seu CNPJ. |
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Nota Fiscal de Entrada |
Serve para registrar formalmente junto ao Fisco que uma transação comercial que já gerou documentação fiscal acabou não se concretizando ou foi cancelada. |
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5. Manutenção de Eventos
Cancelar evento
Botão direito sobre o evento > Cancelar > Confirmar envio.
Inserir autorização manual
Botão direito > Inserir dados de autorização manualmente > Informar protocolo.
Editar autorização
Botão direito > Editar dados de autorização > Corrigir informações.
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6. Controle de Acesso
Permissão configurada em: Cadastro de Usuários / Acessos do Faturamento / Principal / Gerenciador de Eventos Cadastro de Usuários / Acessos do Nota Fiscal de Entrada / Principal / Gerenciador de Eventos Recomenda-se restringir o acesso a usuários da área fiscal. |
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7. Auditoria
Todas as operações (inclusão, cancelamento, edição de protocolo) são registradas em: Configurador Bimer / Geral / Ferramentas / Auditoria dos Sistemas É possível identificar usuário, data e tipo de operação realizada. |
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8. Considerações
A rotina assegura que o Faturamento esteja alinhado à nova estrutura tributária, garantindo correta apuração de IBS e CBS, integridade das informações e conformidade legal.
Em caso de dúvida sobre aplicação tributária, consulte a área fiscal da empresa.
