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Nota de Falecimento do CAGED! Será? - DP

Quando devo parar de enviar o CAGED e enviar as informações somente pelo eScial.


Quando o CAGED será substituído pelo eSocial? 


De acordo com a SEPRT Nº 1.127 DE 14/10/2019, a obrigação da comunicação do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e desempregados), passa a ser cumprida por meio do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) a partir da competência de janeiro/2020 para as empresas ou pessoas físicas.

Ou seja, a entrega do CAGED em Janeiro referente à Dezembro ainda acontecerá, somente o arquivo que normalmente seria enviado em Fevereiro com referência em Janeiro que não será mais necessário enviar ao CAGED.

Base legal:

Para mais detalhes acesse a SEPRT Nº 1.127 DE 14/10/2019. https://ajuda.alterdata.com.br/s/pt_BR/7702/0fe609a57c8e64cc3c132a1f05c0f560415f1fa9/_/images/icons/emoticons/biggrin.svg


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https://blog.alterdata.com.br/wp-content/themes/yootheme/cache/273462-como-fazer-o-cancelamento-de-nfe-f0de2157.webp

Mas todos os grupos deixarão de enviar o CAGED?


As pessoas jurídicas de administração pública, assim como as organizações internacionais, até que estejam obrigadas a prestar as informações ao eSocial, deverão prestar as informações por meio do sistema CAGED, conforme Manual de Orientação do CAGED.

  • 1º GRUPO: Grandes empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões → Terá o CAGED substituído pelo eSocial em Janeiro de 2020;

  • 2º GRUPO:  Demais entidades empresariais exceto as do grupo 3 → Terá o CAGED substituído pelo eSocial em Janeiro de 2020;

  • 3º GRUPO: ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos → Terá o CAGED substituído pelo eSocial em Janeiro de 2020;

  • 4º GRUPO: Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais → Continuará a enviar o CAGED;

  • 5º GRUPO: Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal → Continuará a enviar o CAGED.

  • 6º GRUPO: Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos→ Continuará a enviar o CAGED.