Autor do artigo: Gerson.sup.pack
Informação
O Ministério do Trabalho e Emprego, através da PORTARIA MTE Nº612 DE 25 DE ABRIL DE 2024, regulamentou a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais, trazendo a obrigatoriedade de envio dessas informações ao eSocial. Essas informações são enviadas ao eSocial por meio da transmissão do S-2221.
A partir de quando devo informar?
As alterações introduzidas nesta Nota Técnica tem previsão de implantação nas seguintes datas
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A partir do dia 01/08/2024 passa ser obrigatório o envio do evento S-2221, e seu prazo de envio será até o 15° dia do mês subsequente da realização do exame, salvo para o relativo ao exame toxicológico Pré-admissional, hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia
15 do mês subsequente ao da admissão.
Não pode haver exames com a mesma data para o mesmo vínculo do funcionário;
É necessário que o evento S-2190 ou S-2200 esteja processado para que o S-2221 seja aceito.
Na hipótese de o trabalhador ter sido admitido antes do início da obrigatoriedade desse evento no eSocial, deve ser informado somente o exame realizado no desligamento ou, se for o caso, o periódico
Como informar no sistema?
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Acesse Peoplenet-SST - aba Cadastros - Cadastro de empresa;
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Procure pelo Nome da Empresa - entre no cadastro;
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Acesse a aba eSocial - Verifique se a empresa está configurada para envio do eSocial;
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Marque o envio do S-2221 e insira a data de início 01/08/2024 (Quando passa ser obrigatório o envio do evento);
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Clique em Gravar.
Como lançar o exame
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Acesse o Peoplenet-SST - na barra superior clique em Funcionários;
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Pesquise pelo Nome do funcionário - clique no funcionário;
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No cadastro do funcionário clique em Exame toxicológico(S-2221);
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Clique em Novo Exame toxicológico - Informe a Data do exame - CNPJ do laboratório;
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Informe o Código do Exame (O código deve conter duas letras e nove números, no formato AA999999999.)
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Selecione Médico Examinador - Caso médico seja externo, marque Profissional Externo e clique em Cadastrar novo profissional externo;
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No campo Integração eSocial - Evento S-2221 Em Status informe Evento concluído para envio;
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Clique em Incluir.
Como verificar o envio
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Acesse Peolenet - SST - na parte superior clique em eSocial - Arquivos gerados;
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Você poderá filtrar por Data de geração entre outros - clique em Procurar;
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Verifique o envio do evento e aguarde retornar com Recibo.
Caso não apareça em Arquivos gerados, o evento pode ter sido criado com erro na geração e você irá verificar acessando Arquivos com erro na geração.
