Sumário
Sistema: Portal de Soluções Prosoft – InTax
Objetivo: Este guia prático tem por objetivo orientar o usuário no processo de integração de informações de dados de Declaração de Importação.
Contexto: A Declaração de Importação (DI) é, em termos simples, o "bilhete de identidade" de uma carga que vem do exterior. É o documento base do despacho aduaneiro, onde o importador formaliza perante a Receita Federal que está trazendo uma mercadoria para o Brasil.
A DI tem três funções principais:
-
Fiscal: Serve para o cálculo e recolhimento dos impostos (como II, IPI, PIS/Pasep e Cofins-Importação).
-
Estatística: Ajuda o governo a monitorar o que entra no país para compor a balança comercial.
-
Controle: Permite que os órgãos anuentes (como ANVISA ou MAPA) verifiquem se o produto atende às normas de segurança e saúde.
Informações Adicionais: Não se aplica.
Resolução
1 - Ao possuir documentos de modelo 55, contendo informações de Número DI (nDI) e Data DI (dDI) em Gestão de Documento > Ver detalhes > Visualizar xml > Documento para Escrituração, será possível integrar estes dados para a escrituração, acompanhados da informação do campo Doc. Importação (DI), que será apresentada como padrão 1- Declaração Simplificada de Importação.
2 - Estes dados serão integrados para a escrituração nos campos abaixo:
