F1985 - Intax - NFS-e - Erro ao integrar nota de serviço: "109975 - Período encerrado mas não bloqueado para inclusão!"

Este guia prático tem por objetivo orientar o usuário sobre como identificar e corrigir a falha de integração no módulo Fiscal referente à mensagem de erro do código 109975.

Informações adicionais: As orientações deste guia são aplicadas à importação e integração de notas fiscais do modelo 99 NFS-e via InTax.

Resolução

1). Diagnóstico do Erro

Ao consultar a rotina de acompanhamento em Fiscal > Integrações > Monitoramento Integrações, as notas fiscais de serviços (modelo 99) vindas do InTax apresentam o status Erro. Ao clicar duas vezes no registro ou consultar a janela de Detalhes dos Erros, é exibida a seguinte mensagem:

Nota fiscal não integrada: 109975 - Período encerrado mas não bloqueado para inclusão!

Reabra o Período antes da inclusão.

Mesmo acessando o caminho FISCAL > ROTINAS AUXILIARES > ENCERRAMENTO DE PERÍODO e confirmando que o mês correspondente à data de escrituração encontra-se aberto, a integração falha ao tentar reintegrar.

2). Causa da Falha

A inconsistência ocorre devido ao conflito entre uma regra de negócio ativa no InTax e a ausência da informação no arquivo XML original da nota:

• Regra no InTax: Existe uma regra configurada em eFiscal > InTax > Regras alterando o campo Nota NFS-e - Data da Emissão para o valor 16 - (Data Competência).

• XML da NFS-e: O arquivo XML enviado pelo prestador/prefeitura não possui a informação na tag de competência, constando em branco/vazia (<Competencia></Competencia>).

Ao processar a nota, o InTax tenta preencher a data de emissão com a competência. Como a tag está vazia no XML, o sistema atribui uma data zerada/nula, fazendo com que a validação do Prosoft no Monitoramento Integrações interprete o documento como pertencente a um período inválido/encerrado.

3). Passo a Passo para Correção

Opção 1: Ajuste na Regra do InTax (Recomendado)

1. No Portal InTax, acesse o menu: eFiscal > InTax > Plano de Regras

2. Localize a regra que altera o campo Nota NFS-e - Data da Emissão para o valor 16 - (Data Competência).

3. Aplique uma das ações abaixo:

   • Inativação: Caso a regra não seja necessária para a operação da empresa, Desvincule a regra do plano.

   • Condicionamento: Edite a regra e adicione uma Condição estabelecendo que ela só deve ser executada quando o campo Data Competência estiver exemplo: preenchido / maior 01/01/1999

1. Salve as alterações da regra.

2. Acesse o Prosoft no caminho: Intax> Gestão de Documentos > Mais Ações> Reaplicar Regras

3. Selecione as notas fiscais com status de erro e clique no botão Reaplicar Regras.

Opção 2: Adequação da Tag no XML

Caso seja estritamente necessário realizar a escrituração considerando a Data de Competência:

1. Verifique com o emissor do documento ou prefeitura a parametrização para envio correto da tag <Competencia> preenchida no XML no formato AAAA-MM-DD (exemplo: <Competencia>2026-07-30</Competencia>).