Introdução
Se a sua empresa opera na Zona Franca de Manaus (ZFM) ou em uma Área de Livre Comércio (ALC), você conhece a complexidade fiscal dessas regiões. Recentemente, a SEFAZ passou a validar eletronicamente a alíquota da CBS. Para garantir o direito à alíquota zero, a sua nota fiscal deve, obrigatoriamente, atender aos dois critérios da Regra UB56-10 / Exceção 2 da Nota Técnica. Caso contrário, o sistema do governo rejeitará a emissão.
Notas Técnicas 2025.002 (v1.33) e 2025.001 (v1.14).
Ajustes disponíveis a partir da versão 11.03.01.00.
Quais critérios devem ser adotados?
Para que o sistema da SEFAZ autorize a emissão de uma nota fiscal com alíquota zero de CBS — sem rejeitar o documento —, a operação precisará cumprir dois critérios obrigatórios e simultâneos:
-
Critério Geográfico (Operação Interna): O faturamento deve ocorrer estritamente dentro das áreas de incentivo. Ou seja, emitente e destinatário devem estar ambos na Zona Franca de Manaus (ZFM) ou ambos na mesma Área de Livre Comércio (ALC).
-
Critério de Produto (NCM Permitida): O produto comercializado não pode fazer parte da lista de exceções vetadas pelo Fisco (como armas, fumos, bebidas alcoólicas, automóveis e perfumaria restrita).
O sistema encontra-se previamente configurado com a relação de cidades instituída pelas Notas Técnicas da ZFM e ALCs.
⚠️ Atenção: O descumprimento de qualquer um dos dois requisitos fará com que o sistema exija a alíquota padrão da CBS, sob rejeição imediata da Nota Fiscal Eletrônica.
Configurações
Configuração das Áreas Incentivadas (Filtro Geográfico)
Para que o sistema entenda quais fluxos de venda têm direito ao benefício, implementamos uma nova tela de gerenciamento de regiões.
-
Acesse Configurador / Faturamento / Opções / Venda / Área incentivada.
-
Nesta tela, você gerencia os fluxos geográficos (combinação da cidade do emitente e do destinatário) que garantem a alíquota zerada.
Clique aqui para conferir
Para facilitar a sua rotina, o sistema já vem com uma lista padrão pré-configurada com as cidades da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das Áreas de Livre Comércio (ALC). No entanto, é possível efetuar o cadastro caso haja necessidade.
Classificação Fiscal / NCM
O segundo passo é indicar ao sistema quais mercadorias da sua empresa têm direito à isenção (ou seja, aquelas que não fazem parte do grupo de exceções, como armas, fumo, bebidas, etc.).
-
Acesse Configurador / Estoque / Tributos e abra o cadastro da Classificação Fiscal (NCM) do seu produto.
-
Abra a empresa / Vá na aba CBS / Marque a opção "Alíquota zerada de CBS para Área de Livre Comércio e Zona Franca de Manaus".
Clique aqui para conferir
-
Configuração em lote de NCMs (Alíquota Zerada para CBS - ZFM/ALC)
Para configurar seus NCMs em massa, siga o caminho:
Configurador / Estoque / Manutenção de Produtos / Selecionar alíquota zerada para CBS (ZFM/ALC).
-
Ao abrir a tela, o sistema listará todas as classificações fiscais cadastradas.
-
Selecione as classificações desejadas ou clique em adicionar todas.
-
Filtro por Empresa: Se você selecionar empresas específicas, a marcação será aplicada apenas a elas. Se o campo de empresas ficar vazio, a alteração será aplicada a todas as empresas do sistema.
-
Clique aqui para conferir
Cadastro de produto
A partir da versão 11.03.03.00, passou a ser necessário também informar o número do processo SUFRAMA no cadastro do item que será adicionado à sua nota fiscal. Para isso:
-
Acesse o cadastro do seu produto, aba Empresa;
-
Selecione a empresa que emitirá a nota fiscal;
-
Na aba Tributos, selecione a aba Incentivos;
-
Nessa tela, informe o número do processo SUFRAMA;
-
Feito isso, basta gravar.
Clique aqui para conferir
Essa informação é exigida na Nota Técnica 2025.002 v1.33, que é a responsável por regulamentar as regras de validação específicas para regimes favorecidos. Ela inclui a validação que exige a inclusão do número do processo/ato concessório vinculado à SUFRAMA para comprovar o direito à alíquota zero do CBS.
Não se esqueça de conferir se o endereço do seu cliente pertence a alguma das cidades incentivadas.
Na prática
No sistema
Após concluir as configurações acima, a alíquota da CBS será zerada automaticamente ao emitir uma nota em que a origem e o destino correspondam às cidades cadastradas na área incentivada.
Clique aqui para conferir
Nota: Essa regra se aplica a NF-e e NFCom. Contudo, como a NFCom não valida NCM, o sistema considerará apenas a configuração de cidades da área incentivada. Portanto, se a NFCom for emitida com os parâmetros de localização corretos, a alíquota será zerada.
Esta configuração não impacta na rotina de cálculo de SUFRAMA já existente no sistema.
No XML
As informações aparecerão no XML na tag gALCZFMCBS.
Clique aqui para conferir
