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Empresa - Fiscal

1. Acesso inicial

  • Caminho no Sistema Fiscal: acesse Cadastros > Empresas.

  • Incluir empresa: clique em Novo para iniciar o cadastro de uma nova empresa.

  • Editar empresa: selecione uma empresa existente e clique em Abre o Cadastro para realizar alterações.

2. Aba Geral

2.1. Sub-aba Básico

Esta seção define o enquadramento tributário central da empresa e o período de escrituração:

  • Lucro Presumido: marque esta opção para que os impostos sejam calculados com base em percentuais de presunção aplicados sobre as receitas.

  • Lucro Real: indica que a apuração será feita com base no lucro real e contábil da empresa.

  • Simples / Simples Nacional: utilizado para empresas enquadradas no Simples Nacional. Ao marcar essa opção, o sistema habilita configurações específicas relacionadas ao regime.

  • Imune: indica que a empresa possui imunidade tributária, conforme o enquadramento aplicável.

  • Isento: indica situação de isenção tributária, conforme parametrização da empresa.

  • Período Inicial / Final: datas de início e fim da escrituração da empresa no sistema.

2.2. Sub-aba Complementar

  • Tratamento de Código EAN: configuração utilizada quando o código do produto deve ser tratado de forma específica, sem depender exclusivamente da validação do EAN.

  • Retenções de Notas Fiscais:

    • Calcular retenção nas notas fiscais de entrada/saída: habilita o cálculo automático de retenções, como IRRF, INSS, ISS e PIS/COFINS/CSLL, conforme a operação.

    • Utilizar Regime de Caixa por CST a partir de: habilita o cálculo de retenções das notas fiscais considerando o CST a partir da data informada.

  • Bloqueia Movimento? permite bloquear ou controlar movimentações conforme a parametrização da empresa.

  • SINTEGRA: contempla opções como Gerar modelo 04 no registro 50 e Gerar somente movimentação de entrada, quando aplicável.

  • Fórmulas e produtos: permite parametrizações como Utilizar fórmulas de redução de base e Considerar zeros à esquerda para o código do produto.

  • Dados cadastrais e regionais: inclui campos como Cód. Município, Tipo Inspetoria, Cód. Inspetoria, CAE / CNAE, Desmembra CNAE para DAPI/MG, Proc. Carimbo para DARJ/RJ e CEI para Santa Catarina, conforme a necessidade da UF.

  • Outras opções: reúne parametrizações adicionais relacionadas a movimentações retroativas, permissões de lançamentos e geração de arquivos magnéticos.

2.3. Sub-aba Integração e Integração Online

  • Integra com a Contabilidade: marque para que o Fiscal envie lotes e dados para o módulo Contábil/WCont ou para integrações compatíveis.

  • Fornecedor Individual: utiliza uma conta contábil individual para cada fornecedor, buscando a conta no cadastro correspondente.

  • Cliente Individual: utiliza uma conta contábil individual para cada cliente, seguindo a mesma lógica do fornecedor individual.

  • Centros de Custo: configuração de rateio e uso dos centros de custo em integrações.

  • Desmembramentos e devoluções: contempla opções como Desmembra Valor Contábil, Desmembra por meio de pagamento, NF devolução cliente / fornecedor e Integração Valor Contábil NF por Item.

  • SPED: permite configurar conta SPED de inventário e indicar se deseja levar conta analítica.

  • Tipo de Operação: define se a operação será tratada como À vista, A prazo ou Outros, conforme a parametrização necessária.

2.4. Sub-aba Livros e Centralização

  • Livros Fiscais: controle de numeração e limites de páginas/folhas dos livros, como Entrada, Saída, Apuração e Inventário.

  • Centralização: enquadramento de Matriz e Filiais. Para geração de guias centralizadas, o vínculo do DARF deve ser realizado na empresa Matriz, quando aplicável.

2.5. Sub-aba Observação

  • Observações gerais: espaço destinado ao registro de informações, notas internas e observações relevantes sobre a empresa.

3. Aba Fechamento

  • Ano de Processamento: indica o ano-calendário em vigência.

  • Período de Apuração (ICMS/IPI): configura a forma de apuração automática dos tributos estaduais e industriais, podendo ser mensal, quinzenal ou por decêndio, conforme a necessidade.

4. Aba Área Federal

4.1. Sub-aba Básico e Complemento

  • Rev. Combustíveis: deve ser marcada quando a empresa atuar com revenda de combustíveis, pois influencia a apuração do Lucro Presumido com percentuais específicos.

  • Rev. Veículos: deve ser marcada quando a empresa for revendedora de veículos, habilitando tratamentos específicos de equiparação e apuração.

  • Código para movimentação de produtos: define qual código será considerado na movimentação de produtos, como código de identificação ou código específico.

  • Apuração de Resíduos:

    • Apuração de IR: permite apurar resíduos de IR, considerando diferenças entre valores deduzidos e efetivamente pagos.

    • Cálc. Resíduo IR: define a frequência do cálculo, como mensal ou trimestral.

  • Lucro dos Sócios: define se o lucro será distribuído mensalmente ou acumulado para o final do exercício fiscal.

  • Declarações Federais:

    • DCTF - Forma de Declaração: define a frequência de emissão, como mensal ou semestral, quando aplicável.

    • DACON - Forma de Declaração: define a forma de declaração, como mensal, semestral ou não utiliza, quando aplicável.

  • Regime e Apuração:

    • Forma de apuração dos tributos federais: seleciona Regime de Competência ou Regime de Caixa.

    • Não atualizar Regime de Caixa automaticamente: impede a alteração automática do regime de caixa pelo sistema.

  • Benefícios e Desonerações:

    • Benefício Fiscal Lei 10.925/04: aplica percentuais diferenciados de base para IRPJ e CSLL em produtos abrangidos pelo benefício.

    • Desoneração da folha pela CPRB: ativa o cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

  • Guias e DARFs: permite vincular DARFs como IRRF, IPI, CSRF e INSS de Serviços Tomados, pesquisando pelo código da guia ou pelo nome do tributo e gravando a configuração.

4.2. Sub-aba SPED Fiscal

  • Perfil da Empresa (A, B ou C): define o perfil utilizado na geração do SPED Fiscal.

  • Importações SPED: ao utilizar perfil A ou B, no lançamento de nota de entrada com CFOP iniciado em 3, o sistema pode habilitar aba específica de importações SPED.

  • Registros específicos: inclui opções de ativação manual para geração de registros como C197/D197 e C173.

  • Gerar registro 1400: utilizado em cenários específicos, como empresas que apuram Índice de Participação dos Municípios (IPM), operações de marketing porta a porta ou empresas de telecomunicações, conforme CNAE e legislação aplicável.

4.3. Sub-aba SPED Contribuições

  • Definições principais: informa Natureza Jurídica, Atividade Preponderante e Incidência Tributária.

  • Geração de blocos: habilita a geração do Bloco P e dos registros 0500 (Plano de Contas) e 0600 (Centros de Custos), quando aplicável.

4.4. Sub-aba PIS/COFINS

  • Exclusões da Base de Cálculo:

    • Excluir ICMS Monofásico da base de cálculo do PIS/COFINS: opção utilizada para excluir esses valores da base de cálculo.

    • Exclusão de ICMS/IPI: habilitada conforme o regime tributário e a forma de apuração da empresa.

  • Créditos: configura métodos de apropriação de créditos de PIS/COFINS, conforme o regime e a incidência tributária.

4.5. Sub-aba SPED REINF

  • Ambiente série R-X000: selecione o ambiente correto, como 1 - REAL, quando a empresa estiver em produção. Após marcar Real/Produção, não é possível reverter para ambiente de testes.

  • Classificação Tributária:

    • 60 - Missão Diplomática/Consular: habilita a opção de acordo internacional para isenção de multa.

    • 85 - Ente Federativo/Órgão Público: habilita campos para identificar se a empresa é Ente Federativo Responsável; caso não seja, exige o CNPJ do ente responsável.

  • Processos Administrativos Judiciais: permite vincular processos que alteram ou isentam tributos principais ou acessórios.

5. Aba Alíquotas Federais

A aba Alíquotas Federais é uma aba principal, não uma sub-aba da Área Federal. Ela concentra parametrizações essenciais para o cálculo e a geração de tributos federais.

5.1. Sub-aba IR/CSLL/C. Prev.

  • Uso no MIT / DCTFWeb: parametrização fundamental para o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), conforme regras da DCTFWeb e legislação vigente.

  • Adicionar alíquota: clique em Adicionar, informe o ano vigente e localize a guia DARF correspondente.

  • (%) Base e (%) Alíquota: devem ser preenchidos corretamente.

    • Exemplo: se um tributo possui alíquota de 5% sobre todo o faturamento, informe Base de Cálculo igual a 100 e Alíquota igual a 5.

5.2. Sub-aba PIS/COFINS

  • Incidência Tributária: define a incidência aplicável para o cálculo de PIS e COFINS.

  • Método de Apropriação de Crédito: configura o método utilizado para apropriação dos créditos, conforme o regime da empresa.

  • Guias de PIS/COFINS: permite vincular as guias/DARFs de PIS e COFINS, contemplando configurações para cumulativo e não cumulativo, quando aplicável.

6. Aba Área Estadual

6.1. Sub-aba Básico e Dados

  • Apuração de ICMS: reúne definições gerais para apuração do ICMS, considerando a UF da empresa.

  • Saída Vendas: permite configurar o uso de Cupom Fiscal e Nota Fiscal, conforme o tipo de operação.

  • Série = Cód. ECF e Alíq. %: parametrizações relacionadas ao emissor de cupom fiscal e alíquotas utilizadas.

  • Entradas com Substituição Tributária: configura tratamentos para operações de entrada com ICMS-ST.

  • Somente Livro Fiscal: opção utilizada para tratamentos específicos de escrituração.

  • Telas auxiliares: opções como Abre tela da DIPI/Itens da Nota e Abre tela Sintegra Reg. 88, quando aplicáveis.

6.2. Sub-aba Cupom Fiscal

  • ECF: configuração para empresas que utilizam e emitem cupom fiscal.

  • Modelos, séries e espécies: permite associar e parametrizar modelos como 02, 13, 14, 15 e 16, além de suas séries e espécies.

6.3. Sub-abas de Estados (RJ, SP, MG etc.)

  • ICMS-ST: configuração individual de Substituição Tributária conforme a UF.

  • FECP: cadastros para recolhimento do Fundo de Combate à Pobreza, quando aplicável.

  • Particularidades estaduais: regras específicas de Inscrição Estadual, regimes especiais e exigências da Sefaz correspondente.

7. Aba Área Municipal

  • Apura ISS: defina como Sim para que a empresa realize apuração e recolhimento do Imposto Sobre Serviços.

  • Trabalha com Cupom Fiscal de ISS: marque quando a empresa utilizar cupom fiscal relacionado a ISS.

  • Lança Nota de Serviço no Movimento de ICMS: configura o lançamento de notas de serviço no movimento de ICMS, quando necessário.

  • Utilidade: utilizada para geração de guias municipais, relatórios de serviços prestados/tomados e apurações de ISS.

8. Aba Inscrição Estadual Substituta

  • Cadastro por UF: permite cadastrar Inscrições Estaduais das UFs em que a empresa atua como contribuinte substituto em operações com ICMS-ST.

  • Finalidade: garante a identificação correta e o recolhimento antecipado do ICMS-ST para outros estados, refletindo em obrigações como DeSTDA, SPED Fiscal e declarações estaduais.

9. Aba Códigos

  • Códigos de Operação: permite vincular e configurar códigos de operação específicos para cada tipo de movimentação.

  • Simples Nacional e Regime de Caixa: utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por Regime de Caixa para adicionar códigos de operação e definir os tipos de receita associados à apuração.

  • Receita simples para ISS: permite adicionar ou editar códigos de operação vinculados à receita simples de ISS.

  • Receita simples para ISS retido: permite adicionar ou editar códigos de operação vinculados à receita simples de ISS retido.

10. Aba Equivalência

10.1. Sub-aba CST / CSOSN

  • Conversão de CST/CSOSN: configura regras de de/para para importação automática de notas fiscais.

  • Origem x Destino: permite associar o CST/CSOSN emitido pelo fornecedor ao CST/CSOSN que será utilizado na escrituração da empresa.

    • Exemplo: converter automaticamente notas emitidas por empresas do Simples Nacional com CST 400 para CST 041 na entrada.

  • Importar CST/CSOSN do produto: instrui o sistema a utilizar a classificação tributária informada no cadastro de produtos.

10.2. Sub-aba CFOP

  • Equivalência de CFOP: permite cadastrar regras de conversão entre CFOP de entrada e CFOP de saída, conforme a operação.

  • Produtos vinculados: possibilita relacionar produtos às regras de equivalência de CFOP, quando necessário para a importação e escrituração correta.

10.3. Sub-aba Serviços

  • Equivalência de Códigos de Serviço: permite cadastrar equivalência entre Código de Operação e Código de Serviço para correta importação e classificação das notas fiscais de serviço prestado ou tomado.

11. Rotinas adicionais

11.1. Excluir empresa

  • Exclusão: utilize a rotina de exclusão apenas quando necessário e após validar impactos fiscais, contábeis e cadastrais.

  • Cuidados: antes de excluir, verifique movimentações, integrações e obrigações vinculadas à empresa.

11.2. Clonar empresa

  • Clonagem: permite copiar configurações de uma empresa de origem para uma empresa de destino.

  • Assistente de clonagem: informe a empresa de origem, a empresa de destino e o período/ano que será considerado na clonagem.

  • Validação: após clonar, revise os dados da empresa destino para confirmar se todos os parâmetros foram copiados corretamente e se fazem sentido para o novo cadastro.

12. Salvar e concluir

  • Após revisar todas as abas e sub-abas pertinentes ao perfil fiscal da empresa, clique em Gravar para salvar as configurações.

  • Efetue um Backup pelo PHD > Manutenção antes de realizar alterações massivas em empresas, conversões de perfis, exclusões ou clonagens.