Empresa - Fiscal | Centro de Aprendizagem

Por meio desta opção você pode cadastrar as empresas do WPHD no Fiscal.

Cadastrar Empresa

Clique na aba Cadastros, na tela principal do Fiscal.
Clique em Empresas.
Clique em Novo .

Configure as abas:

Geral

Básico

Clique em Adicionar.
Informe o mês e ano inicial.
Informe o mês e ano final.
Clique em Gravar.
Clique na aba Cálculo IR.

Selecione o tipo de cálculo:

Opção	Descrição
Lucro Presumido	Marque esta opção para que os impostos sejam calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro.
Lucro Real	Marque esta opção para que os impostos sejam calculados com base no lucro real da empresa, considerando todas as receitas, menos todos os custos e despesas da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda.
Simples	Marque esta opção para que o sistema faça a apuração do imposto SIMPLES, que é voltado para os impostos federais (Imposto de Renda, COFINS, CSLL, IRPJ e PIS). Esta opção habilita a aba "Simples Nacional (Super Simples)".
Imune	Marque esta opção para que o sistema entenda que a empresa não paga o IRRF.
Isento	Marque esta opção para que o sistema entenda que esta empresa não paga o IRRF.

Caso a opção Simples esteja marcada:
1. Selecione o tipo de empresa.
2. Clique na aba Simples Nacional (Super Simples).
3. Marque o que é recolhido junto ao simples nacional: ICMS e ISS ou PIS/COFINS monofásico.
4. Informe o código de acesso ou cadastre o certificado digital.

Complementar

Informe os campos:

Campo	Descrição
Bloqueia Movimento?	Marque esta opção para que seja bloqueada a inclusão de movimentos, só permitindo a consulta ou impressão ao preencher a senha de acesso do usuário Administrador ou SUPERVISOR.
Lançamento de Duplicata?	Marque esta opção para que seja permitido o lançamento de duplicatas (títulos de crédito, quando a operação for realizada com prazo para pagamento) no movimento de entrada e saída de notas fiscais.
Gera SINTEGRA?	Informe se esta empresa vai gerar todos os registros SINTEGRA.
Gerar modelo 04 no registro 50?	Marque esta opção para que as notas modelo 04 sejam geradas no registro 50 do SINTEGRA.
Gerar Somente Movimentação de Entrada?	Selecione esta opção para que as informações da movimentação de entrada sejam geradas apenas no arquivo do Layout Sintegra Convênio 76/03.
Utilizar fórmulas de redução de base?	Marque esta opção para que seja habilitado o recurso de lançamento de fórmulas para redução de base de cálculo, agilizando o lançamento de notas fiscais que devem sofrer essa redução.
Considerar zeros à esquerda para o código do produto	Marque esta opção para que os importadores considerem zeros a esquerda para importação do código do produto, quando a empresa estiver configurada para trabalhar por código específico no período.
Não utilizar o código EAN na importação de produtos	Marque esta opção para que a importação de produtos desconsidere o código EAN. Esta configuração é útil quando o código do produto deve ser tratado de maneira específica, sem depender do código EAN.
Utilizar Regime de Caixa por CST a partir de	Selecione esta opção para que seja possível efetuar o cálculo das retenções das notas fiscais.
Calcular retenção nas notas fiscais de entrada/saída	Marque esta opção para que seja possível efetuar o cálculo das retenções das notas fiscais de venda.
Cod. Município	Informe o código da cidade de acordo com a tabela da Inspetoria.
Tipo Inspetoria	Insira o código da cidade de acordo com a tabela da Inspetoria.
Cod. Inspetoria	Informe o código da inspetoria.
CAE / CNAE	Informe o código da Atividade Econômica Estadual. Essa informação será utilizada na impressão das guias.
Desmembra CNAE	Insira o código de atividade econômica da empresa. Este campo é utilizado na geração da DAPI - MG.
Proc. Carimbo	Informe o número do processo no qual foi aprovada a autorização para a emissão do carimbo, para a emissão do DARJ com a impressão do carimbo da Inscrição Estadual por meio de processamento de dados. Ao informar esse número no cadastro da empresa, o sistema automaticamente irá imprimi-lo no campo Observação do DARJ.
CEI	Informe o código específico do INSS. Esse campo estará habilitado apenas para as empresas de Santa Catarina.

Livros

Nesta aba você pode configurar a numeração dos Livros Fiscais.

Caso a legislação permita que se dê continuidade à numeração do Livro de Entrada manuscrito, informe no campo Livro o número deste, e no campo Folha o número da última folha utilizada.

Se não permitir, informe o número do livro que será iniciado e o número 001 para o número da folha para que o sistema dê continuidade à numeração, imprimindo assim a folha 002, ficando a folha 001 para o Termo de Abertura.

Centralização

Nesta aba você configura os casos de matriz e filiais.

Informe a situação da empresa quanto à centralização.
Caso a empresa seja centralizada, informe a empresa centralizadora.
Informe os códigos das guias de DARF cadastradas no sistema de Guias.

Observação

Nesta aba você pode cadastrar uma observação desejada sobre a empresa.

Integração

Nesta aba você pode configurar a comunicação entre o contador e os seus clientes, enviando e recebendo documentos, sem a necessidade de um descolamento físico. Os documentos, as guias, os relatórios do sistema e os livros processados poderão ser enviados diretamente para impressão na máquina do cliente, via internet, utilizando o aplicativo WMail Alterdata. Informe os campos:

Campo		Descrição
Cliente X Contador		Informe os e-mails que deverão receber os relatórios emitidos pelo sistema sempre para selecionar a opção No Cliente.
Integração para exportação	Integra com a Contabilidade	Marque esta opção para que o sistema exporte os dados para o Contábil ou outro sistema de contabilidade.
	Fornecedor Individual	Marque esta opção para utilizar uma conta para cada fornecedor. Assim, o lançamento automático envolvendo a conta do fornecedor deverá conter apenas a contra-partida do lançamento, isto é, a conta credora. O número pertinente ao fornecedor será informado dentro do seu cadastro.
	Cliente Individual	Marque esta opção para utilizar uma conta para cada cliente. Assim, o lançamento automático envolvendo as vendas deverá conter apenas a contra-partida do lançamento, isto é, a conta devedora. O número pertinente ao cliente será informado dentro do seu cadastro. Se as opções Fornecedor Individual e Cliente Individual estiverem marcadas, mas sem os seus valores informados, a nota não será exportada. Então, se a empresa trabalhar com estas opções, deverá ser cadastrado um lançamento automático de partida simples, informando apenas uma conta de contra-partida, tanto para o cadastro do cliente quanto para o fornecedor.
	Desmembra Valor Contábil	Marque esta opção para que o sistema entenda que uma mesma nota possui seu valor contábil desmembrado no lançamento para a contabilidade. Assim, se ela estiver ativa, será disponibilizada a aba Integração Contábil no momento do lançamento da nota, onde você poderá fazer a divisão do valor contábil informando as respectivas contas.
	Desmembra por meio de pagamento	Marque esta opção para que o sistema realize um lançamento de desmembramento do valor contábil, com valor e lançamento automático vinculados ao meio de pagamento.
	NF devolução cliente / fornecedor	Marque esta opção para que nas notas fiscais de devolução seja realizado o lançamento das contas de cliente ou fornecedor no momento da integração.
	Integração Valor Contábil NF por Item	Marque esta opção para realizar a integração dos valores contáveis da NF por item.
Centro de Custo		Selecione o centro de custo desejado. Este campo ficará habilitado se no cadastro desta empresa no Contábil estiver informado o Plano de Centro de Custo.
Código Empresa Outro Sistema		Informe a empresa para utilização na exportação dos dados para arquivo texto. Se no Contábil não for necessário informar o código da empresa, já que a tabela de empresas é cadastrada no PHD.
SPED	Conta SPED Inventário	Selecione a conta analítica debitada ou creditada no movimento do inventário utilizada na geração do registro do inventário do SPED.
SPED	Deseja levar a conta analítica	Marque esta opção para levar a geração do SPED Fiscal as informações de conta contábil referente ao bloco G.
Tipo de Operação		Selecione o tipo de operação desejado para os tipos de pagamento À Vista, A Prazo e Outros.

Integração Online

Por meio desta opção você pode configurar a integração do Fiscal com os importadores online.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Integração automática	Marque esta opção para habilitar a integração automática.
Início de utilização	Informe mês e ano referentes ao início da integração automática.
Dia da notificação	Informe o dia do mês que o sistema deve emitir uma notificação sobre a integração.
Tipo de Movimento	Marque os tipos de movimento que devem ser importados.

Fechamento

Nesta aba você pode configurar a forma de apuração dos impostos para que o cálculo seja feito automaticamente.

Clique em Adicionar.
Informe o ano do processamento.
Informe as datas inicial e final que serão consideradas para a apuração.
Se a empresa possuir fechamento mensal, informe a data inicial de consulta como primeiro dia do mês para que o sistema traga automaticamente a data final como o último dia do mês.
Selecione o Tipo de Tributo.
Selecione o Tipo de Fechamento relativo à apuração do ICMS e IPI, por Quinzena, por Decêndio ou Mensal. Através desta informação será realizada a apuração dos saldos automaticamente.

Esta informação será utilizada no módulo Alinhamento de Saldo e Retenções, preenchendo a data final do período de apuração de acordo com o tipo de fechamento de empresa.
Clique em Gravar.

Área Federal

Nesta aba configure os Impostos Federais de acordo com os seus métodos de trabalho.

Clique em Adicionar.
Informe o ano do processamento.

Configure as abas:

Básico

Configure os dados básicos:

Campo	Descrição
Rev. Combustível	Marque se a empresa é ou não revendedora de combustível. Caso esta opção esteja marcada, no movimento de saída será habilitada uma opção para identificar se a nota fiscal de vendas é de combustível ou não. Isso se faz necessário para que o sistema consiga apurar corretamente o lucro presumido, pois a receita federal taxa a revenda de combustível com uma alíquota de presunção do lucro diferenciada da alíquota de vendas de produtos.
Rev. Veículos	Marque se a empresa é ou não revendedora de veículos. Caso esta opção esteja marcada, ao liberar o movimento de notas ou realizar o alinhamento de saldos, será identificado o código do item vinculado na nota de saída correspondente ao de entrada. Para o IR/CSLL serão preenchidos os campos Crédito IR e Crédito CSLL, na aba Complemento da nota com o valor de compra do item. Para o PIS/COFINS será apurada a diferença entre o valor adquirido e o valor da venda e no campo de Base, na aba Dados do movimento de itens da nota, será apurado o valor do imposto conforme CST informado e a opção Não calcular automaticamente será marcada devido a alteração da base do imposto. Na observação das notas de saída e de devolução será apresentado: saída - "Valor de custo do veículo conforme nota de entrada número XXXXX" e na devolução - "Valor de custo do veículo conforme nota de saída número XXXXX".
Apuração de IR	Selecione esta opção para que a empresa faça a apuração do resíduo de IR, que é a diferença entre o valor que foi deduzido e o valor efetivamente gasto. Desta forma, a empresa pode utilizar o resíduo no período seguinte.
Cálc. Resíduo IR	Marque se o cálculo de resíduo de IR deve ser Mensal ou Trimestral.
Lucro dos Sócios	Marque se o lucro dos sócios será distribuído mensalmente ou acumulado para o final do exercício fiscal.
Código para movimentação de produtos	Marque qual código será considerado para movimentação dos produtos: o código de identificação ou o código específico.
DCTF - Forma de Declaração	Marque a frequência de emissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federai: mensal ou semestral.
DACON - Forma de Declaração	Marque a frequência de emissão do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais: mensal ou semestral. É possível indicar ainda que a empresa não utiliza a DACON.
Beneficio Fiscal Lei 10.925/04	Marque esta opção para que o cálculo do IRPJ e CSLL para produtos abrangidos pelo benefício fiscal, conforme configurado no cadastro de produto, tenha o percentual de base diferenciado.
Forma de apuração dos tributos federais	Selecione a forma de apuração dos tributos por Regime de competência ou Regime de caixa.
Não atualizar Regime de Caixa automaticamente	Marque esta opção para que o regime de caixa não seja atualizado automaticamente. Este campo será habilitado caso a forma de apuração dos tributos federais seja Regime de Caixa.
Configurar Códigos	Clique neste botão para configurar os códigos de Vendas à vista, Serviços a vista, Duplicatas baixadas, Outros e Frete, despesas acessórias e seguro. Este campo será habilitado caso a forma de apuração dos tributos federais seja Regime de Caixa.

Complemento

Nesta aba informe os códigos das guias de DARF cadastradas no sistema de guias:

Campo	Descrição
IRRF	Selecione a guia para recolhimento de DARF IRRF.
IPI	Defina a guia para recolhimento de DARF IPI.
IRRF Serviço Tomado PJ	Selecione a guia para recolhimento de DARF IRRF Serviços Tomados.
CSRF Serviços Tomados	Selecione a guia para recolhimento de CSRF (PIS/COFINS/CSLL).
INSS Serviços Tomados	Selecione a guia para retenção da GPS - Retenção.

SPED Fiscal

Nesta aba informe o perfil para geração do SPED Fiscal, conforme definido pelo Fiscal Estadual da empresa. O perfil irá impactar no Lançamento de Nota Fiscal de Entrada de Importação.

Informe os campos:

Campo		Descrição
Perfil da Empresa	A	Marque esta opção para trabalhar com os seguintes registros: Se marcar a opção A ou B como perfil da empresa, no Lançamento de Nota Fiscal de Entrada ao informar o Código da CFOP iniciado com o número 3, o sistema irá habilitar uma nova aba, chamada Importações SPED. C350: Este registro leva as Notas Fiscais de Venda a Consumidor. C370: Este registro leva os Itens dos Documentos de Venda a Consumidor modelo 2. C460: Este registro identifica os documentos fiscais por usuário da ECF. C470: Este registro leva os itens de documentos fiscais emitidos pelas ECFs.
	B	Marque esta opção para trabalhar com os seguintes registros: C300: Este registro leva o resumo diário das notas fiscais de venda a consumidor. C310: Este registro leva os documentos cancelados de notas fiscais de venda a consumidor. C320: Registro analítico do resumo diário das notas fiscais de venda a consumidor. C321: Este registro leva os itens do resumo diário dos documentos. C425: Resumo de itens do movimento diário.
	C	Marque esta opção para não trabalhar com os registros dos itens correspondentes ao movimento de nota fiscal: C300, C310, C320, C400, C420, C860, C890.
	Não Gera	Marque esta opção para informar que a empresa não gera SPED Fiscal. Assim, não é habilitado o campo Importações SPED no Lançamento de Nota Fiscal.
Opções de geração	Enquadra no Convênio ICMS 115/03	Marque esta opção para gerar no SPED os registros D695 e D696 para as notas fiscais de saída modelo 21 e 22.
	Gerar registro C197 e D197	Marque esta opção para gerar os registros C197 e D197.
	Gerar registro 1400	Selecione esta opção para informar que a empresa trabalha com o registro 1400 e selecione o Tipo de empresa.
	Gerar registro C173	Marque esta opção para informar que a empresa trabalha com o registro C173, assim sendo identificada como uma empresa do ramo farmacêutico.
	Não Gerar Valores PIS / COFINS	Selecione esta opção para não gerar os valores de PIS/COFINS.
	Utiliza Gerente SPED ICMS	Marque esta opção para definir que a empresa usa o Gerente SPED ICMS.
	Tipo da Empresa	Selecione o tipo da empresa para o registro 1400. Este campo será habilitado apenas se a empresa gerar o registro 1400. Caso sua empresa seja do estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade de entrega do registro 1400 estará diretamente relacionada ao código CNAE informado em Geral / Compementar / CNAE, sendo assim, este campo estará desabilitado.
	Tipo de Atividade IPI	Informe o tipo de atividade do estabelecimento industrial ou equiparado. Este campo será apresentado apenas se a empresa estiver configurada para apurar IPI na aba Fechamento.

SPED Contribuições

Informe os campos:

Campo	Descrição
Indicador da Natureza	Selecione o indicador da natureza da pessoa jurídica.
Ativ. Preponderante	Selecione a atividade preponderante desejada.
Incid. Tributária	Selecione a incidência tributária para PIS e COFINS.
Nat. Retenção	Selecione a natureza da retenção padrão para os clientes da empresa.
Bloco P	Marque esta opção para gerar os registros da Contribuição Previdenciária. Caso a empresa gere bloco P, configure na engrenagem o indicador de incidência tributária referente a Contribuição Previdenciária e se a empresa faz o cálculo sobre sua atividade exercida.
Indicador de Operações	Selecione o indicador de operações da empresa. Esta opção só é habilitada para empresas que selecionarem Atividade Preponderante = 3, pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998 (Bloco I).
Processos Judiciais	Clique neste botão para adicionar processos judiciais ao cadastro da empresa.
Gerar registro 0500	Marque esta opção para que seja gerado o registro e as informações referentes ao plano de contas contábeis, tornando possível informar as contas contábeis para geração nos registros do bloco M (M400/M410 e M800/M810).
Gerar registro 0600	Selecione esta opção para gerar o registro e as informações referentes aos centros de custo.
Gerar valor líquido do item	Marque esta opção para que sejam gerados nos registros de itens dos cupons fiscais (C481/C485 ou C491/C495) os valores dos itens já abatidos do desconto, quando estes estiverem informados.
Geração consolidada	Marque esta opção para que seja considerado que empresas do regime lucro presumido devem gerar consolidação das receitas (registro F550), sem os detalhamentos nota à nota no arquivo.
Não atualizar Movimento Consolidado	Marque esta opção para que ao liberar o movimento de notas, os valores do movimento consolidado não sejam atualizados de forma automática, sendo necessário acessá-lo e reimportar os valores. A opção só é habilitada para empresas Lucro Presumido e se a opção Geração Consolidada estiver marcada.
Considerar Seguro, Desp, acessórias e frete por base nos tributos	Selecione esta opção para que sejam gerados de forma automática os valores referentes ao seguro, despesas acessórias e frete das notas fiscais de saída da empresa. Através da lupa, selecione o código de operação em que a receita será gerada no movimento de Faturamento e Deduções.
Não gerar base para CST Isento	Marque esta opção para que não sejam geradas as bases de PIS/COFINS (CSTs 04 ao 09) para CSTs não tributados, sejam gerados zerados.
Não gerar Itens/serviços com CST 99	Marque esta opção para que não sejam gerados itens e/ou serviços com CST 99 para esta empresa.

SPED Reinf

Nesta aba configure os dados de SPED Reinf da empresa.

Campo	Descrição
Enviar para SPED Reinf	Marque esta opção para indicar que a empresa tem a obrigatoriedade de enviar para SPED Reinf.
Início Obrigatoriedade	Informe o ano de início da obrigatoriedade.
Situação	Informe a situação da empresa.
Classificação Tributária	Informe a classificação tributária.
Ambiente	Selecione o ambiente de geração.
É Ente Federativo Responsável?	Informe se a empresa é um ente federativo responsável e informe o CNPJ.
Desoneração da folha pela CPRB	Marque esta opção para que seja feita a desoneração da folha pela Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta. Clique no botão para marcar que a Contribuição Previdenciária será feita pela CNAE Principal e informar o código da Atividade.
Acordo internacional para isenção de multa	Marque esta opção para definir que existe um acordo internacional para isenção de multa envolvendo a sua empresa. Este campo só será habilitado caso a classificação tributária da empresa seja 60 (Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira).
Empresa obrigada à ECD	Marque esta opção caso a empresa seja obrigada a realizar a escrituração contábil na ECD.
Empresa enviou SPED-Reinf em outra Software House	Marque esta opção caso a SPED-Reinf já esteja gerada em outra Software House.
Encerrar o envio do SPED-Reinf nesta Software House	Marque esta opção para que, mesmo tendo gerado a SPED-Reinf em outra Software House, irá terminar utilizando a Alterdata.
Responsável	Informe o responsável o contato do contribuinte com a RFB relativamente à EFD-Reinf. Se não for informado nenhum responsável, serão considerados os dados inseridos no sistema Alterdata Pack / Informações do Contador.
Processos Administrativos/Judiciais	Clique neste botão para cadastrar os processos administrativos/judiciais relacionados à empresa.

PIS/COFINS

Nesta aba configure os dados de PIS/COFINS da empresa.

Grupo	Campo	Descrição
Devolução na entrada para Lucro Presumido	Calcular PIS/COFINS por CST do produto	Marque esta opção para, ao lançar as notas de devolução na entrada, seja calculada a base de PIS / COFINS conforme o CST informado no item. A nota deve conter todos os produtos lançados com seus respectivos CSTs de PIS/COFINS. Essa opção só é valida para o Lucro Presumido.
Excluir ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS	ICMS a partir de	Marque esta opção para que o valor do ICMS destacado na nota fiscal seja abatido da base de cálculo do ICMS, conforme a data informada no campo Efeitos a partir de. Informação: esse campo habilita caso a forma de apuração dos tributos federais seja Regime de Competência.
Excluir IPI da base de cálculo do PIS/COFINS	IPI a partir de	Marque esta opção para que o valor do IPI destacado na nota fiscal seja excluído da base de cálculo do PIS/COFINS a partir da data informada, aplicável apenas para notas de saída.
Excluir IPI da base de cálculo do PIS/COFINS	Desconsiderar "Soma IPI ao valor dos produtos"	Marque esta opção para que, caso a opção Soma IPI ao valor dos produtos esteja marcada em Configurações Opções / DIPI/Itens da Nota , o valor do IPI não seja aproveitado no item da nota e seja abatido da base de cálculo do PIS/COFINS, mesmo com o IPI somado no valor total do item. Informação: essa opção habilita caso a empresa seja do regime do Lucro Real e não apure IPI.
Excluir ICMS Monofásico da base de cálculo do PIS/COFINS	ICMS Monofásico	Marque esta opção para excluir o valor do ICMS Monofásico da base de cálculo do PIS/COFINS.
	ICMS Monofásico Retido	Marque esta opção para excluir o valor do ICMS Monofásico retido da base de cálculo do PIS/COFINS.
	A partir de	Informe a data a partir da qual o ICMS Monofásico ou o ICMS Monofásico Retido será excluído da base de cálculo do PIS/COFINS.

Alíquotas Federais

Nesta aba, cadastre as alíquotas dos Tributos Federais para a venda de mercadorias.

Configure as abas:

IR/CLSS/C. Prev.

Clique em Adicionar.
Informe o mês e ano inicial e final.
Clique em Gravar.
Informe os códigos das guias de DARF cadastradas no sistema de guias.

Dica:

(%) Base é referente ao percentual do faturamento da empresa que compõe a base de cálculo e (%) Alíquota.

Exemplo: Um tributo determina que uma alíquota de 5% seja aplicada direto no valor do faturamento, portanto, o percentual da base de cálculo corresponde 100% do faturamento, que é o percentual a ser informado no respectivo campo.

PIS/COFINS

Nesta aba vincule as guias e alíquotas para apuração dos impostos PIS e CONFINS pelo sistema. As informações a serem preenchidas nos campos desta aba seguem os mesmos dados da aba IR/CSLL/C. Prev.

Os campos são habilitados/desabilitados de acordo com o indicador de incidência que você selecionar na parte superior da aba:

Para habilitar somente o Cumulativo, basta informar a incidência tributária igual 2.
Para habilitar somente o Não Cumulativo, basta informar a incidência tributária igual 1.
Para habilitar o Cumulativo e Não Cumulativo, basta informar a Incidência Tributária igual 3.

Campo	Descrição
Incid. Tributária	Selecione o código de incidência tributária.
Método de apropriação	Informe o método de apropriação para empresas do regime não cumulativo para definir qual a forma de apropriação dos créditos de PIS e COFINS.
Controle de apropriação de crédito manual	Marque esta opção para definir que a empresa faz o controle de apropriação de crédito manual.
Cumulativo / Não cumulativo	Selecione os códigos das guias DARF PIS e DARF COFINS.

Área Estadual

Nesta aba, configure a forma de apuração e recolhimento referente ao ICMS da empresa. Cada estado da Federação possui a sua forma própria de cálculo e recolhimento deste tributo.

Informe o ano de processamento e clique em Adicionar.

Configure as abas:

Básico

Nesta aba, cadastre os dados básicos para o cálculo e recolhimento do ICMS da empresa.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Saída Vendas	Selecione o tipo de saída para vendas realizadas pela empresa. Dica: Marque a opção Cupom Fiscal e NF para habilitar a aba Cupom Fiscal.
Série = Cód. ECF	Marque esta opção para que o código ECF no campo Série seja preenchido no lançamentos de cupons fiscais efetuados pelo otimizado ECF. Esta opção fará com que os importadores Sintegra e MFD também preencham o código ECF no campo Série, na importação de cupons fiscais.
Alíq. %	Informe a alíquota de ICMS para máquina registradora. Este campo só será preenchido quando a empresa tiver uma alíquota fixa de ICMS ao realizar operações com máquina registradora, ou seja, quando trabalhar com cupom fiscal.
ICMS com Subst. Tributária	Selecione esta opção para definir que a empresa possui operações com Substituição Tributária.
Entradas com Substituição Tributária	Marque esta opção para considerar que a empresa compra mercadorias que tenham substituição tributária, assim, gerando automaticamente uma nota fiscal de saída, de acordo com a Legislação vigente.
Somente Livro Fiscal	Marque esta opção para considerar que a empresa utiliza o sistema de processamento eletrônico de dados somente para escrituração de livro fiscal, assim, o sistema não irá gerar as mercadorias constantes nas notas fiscais para o registro 54 do referido livro. Verifique a legislação do seu estado par verificar qual é o tratamento dado para o registro 54.
Contribuinte Substituto	Marque esta opção para considerar que a empresa é contribuinte substituto na operação de substituição tributária, ocorrendo a dedução do ICMS da Receita Bruta. Essa informação sairá no Livro em Disco. O substituto é o contribuinte responsável pela retenção e recolhimento do imposto, enquanto aquele do qual o ICMS é retido intitula-se Substituído. O sistema terá tal empresa como substituto do ICMS no momento do cálculo dos tributos, de acordo com a configuração irá abater ou não o valor do ICMS Subst. Tributária no cálculo dos tributos desse contribuinte. Esta opção habilitará a aba Livro Eletrônico / SPED para que sejam informadas a UF e a Inscrição Estadual no estado em que é substituto.
Abre tela da DIPI/Itens da Nota	Marque esta opção caso na tela DIPI/Itens da Nota deva ser demonstrada na Edição de Movimento.
Abre tela Sintegra Reg. 88	Selecione esta opção para registrar as operações específicas de cada estado que o CONFAZ não regula nos demais registros. Este é um registro complementar, regulado por decretos específicos dos Estados. É necessário configurar o layout em Cadastro do Layout do Sintegra Reg. 88 .
Informe as guias de ICMS cadastradas no sistema de guias	Selecione as guias desejada. Estas guias se referem especificamente ao modelo e tipo determinados em legislação própria de cada Estado, portanto, devem ser escolhidas aqui quais são condizentes com a Unidade Federativa da empresa. Como estas guias têm seu cadastro no sistema Guias da Alterdata, para integração desse sistema ao Fiscal é essencial que o diretório esteja informado, o que já é definido durante ou após a instalação.

Dados

Nesta aba, informe os dados fiscais estaduais da empresa, conforme as especificidades Fiscais dela e do Estado em que está situada.

Cupom Fiscal

Nesta aba, configure os dados básicos para geração do movimento otimizado de ECF. Para isso, informe as alíquotas e as tributações possíveis de venda (Isentos, Outros, Substituição Tributária), os CFOPs, a espécie e a série.

Selecione os documentos fiscais que devem ser emitidos pela impressora fiscal.

Modelo	Descrição
Modelo 02	Marque esta opção para emitir a nota fiscal de venda a consumidor.
Modelo 13	Selecione esta opção para emitir o bilhete de passagem rodoviário.
Modelo 14	Marque esta opção para emitir o bilhete de passagem aquaviário.
Modelo 15	Selecione esta opção para emitir o bilhete de passagem e a nota de bagagem.
Modelo 16	Marque esta opção para emitir o bilhete de passagem ferroviário.

Informe a espécie e a série.
Clique em Adicionar.
Configure as informações de parâmetro para cupons fiscais.
Clique em Gravar.

Abas Específicas por Estado

Existem abas específicas para cada Estado, de acordo com a localização da empresa:

Acre

Nesta aba configure as informações específicas para empresas do Acre.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Enquadra no Estado (AC)	Marque se a empresa se enquadra por estimativa de ICMS.
Faixa	Informe a faixa da tabela segundo legislação do estado. Este campo só será habilitado se a opção Sim estiver marcada em Enquadra no Estado.

Alagoas

Nesta aba, configure as informações específicas para empresas do Alagoas.

Informe os campos:

Campo		Descrição
Tipo de Recolhimento		Selecione o tipo de recolhimento utilizado pela empresa. Caso marque a opção Normal, os demais campos serão desabilitados. Marcando Microempresa ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), todos os campos são habilitados.
Faixa Estadual		Informe a faixa estadual.
Tipo	Centralizadora	Marque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
	Centralizada	Selecione esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora, assim seus valores serão consolidados na emissão das guias.
	Estabelecimento Único	Marque esta opção quando houver uma única empresa. Neste caso, não haverá necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
Empresa Centralizadora		Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado. Este campo só é habilitado quando o Tipo for Centralizada.
Período de permanência na faixa inicialmente declarada		Informe o período de permanência da empresa na faixa inicialmente declarada.

Amazonas

Nesta aba configure as informações referentes às empresas situadas no estado de Amazonas.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Tipo de Recolhimento	Selecione o tipo de recolhimento da empresa. Marque a opção Estimativa para habilitar os demais campos.
Faixa	Informe a faixa da tabela que se enquadre na empresa.
Qtd. Indexada ou Valor	Informe a quantidade indexada ou o valor fixo do imposto.
Indexador	Selecione o tipo de indexador.
Benefício Fiscal	Marque se a empresa faz uso do crédito estímulo ICMS e informe a data de vigência do uso do benefício.

Amapá

Nesta aba, configure os dados das empresas situadas no Amapá.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Enquadra no Estado (AP)	Marque se a empresa se enquadra por estimativa de ICMS.
Faixa	Informe a faixa da tabela segundo legislação do estado.

Bahia

Nesta aba configure o regime de apuração e recolhimento de ICMS da Bahia.

Configure as abas:

Bahia

Informe os campos:

Campo		Descrição
Tipo de Recolhimento	Apurado	Marque esta opção para realizar o cálculo de ICMS normalmente.
Tipo de Recolhimento	Simplificado	Marque esta opção para definir que a empresa faz o recolhimento simplificado. Caso marque esta opção, preencha o campo Tipo Simplificado.
Tipo Simplificado	Ambulante	Marque esta opção para pessoa física sem estabelecimento permanente, que exerça pessoalmente atividade de comércio varejista de pequena capacidade contributiva, cujo valor das aquisições de mercadorias no ano anterior seja igual ou inferior a R$20.000,00 (Vinte mil reais).
	Microempresa	Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou interior a R$ 120.000,00 (Centro e vinte mil reais). A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
	Empresa de Pequeno Porte	Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada no ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais). A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
Faixa		Informe a faixa de faturamento em que a empresa se encontra. Este campo é habilitado caso a opção Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte esteja marcada.
Tipo	Centralizadora	Marque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
	Centralizada	Selecione esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora, assim seus valores serão consolidados na emissão das guias.
	Estabelecimento Único	Marque esta opção se houver uma única empresa. Neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
Empresa centralizadora		Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado. Este campo só é habilitado quando o Tipo for Centralizada.
Apuração de Antecipação		Marque como deve ser feita a apuração das antecipações.
Antecipação Parcial	Perc. Redução Guia	Informe o percentual de redução a ser utilizado na emissão das guias de antecipação parcial para que o sistema dê o desconto necessário, caso a guia possua a data de pagamento igual ou inferior a data de vencimento.
	Cálculo Automático	Informe a data de vigência do cálculo automático da antecipação parcial.
	Empresa com credenciamento no estado	Marque esta opção para que não seja feito o lançamento automático de crédito e débitos especiais referentes à antecipação parcial do movimento de outros débitos e créditos de ICMS, no período das aquisições.
Informe as Guias de	Antec. Parcial	Selecione o código da guia de antecipação parcial.
	Sub. Trib, Interna	Selecione o código da guia de substituição tributária interna.
	FECP ST	Selecione o código da FECP ST (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais).
	FECP - Dif. Alíquota	É preenchido automaticamente com "DAE BA - FECP - Diferencial".

Bahia - DME/DMA

Informe os campos:

Campo	Descrição
Retificadora	Marque se, ao realizar um lançamento errado, poderá fazer uma retificação.
Baixa	Marque se, ao realizar uma baixa na Inscrição Estadual, a empresa continuará gerando o ICMS. Exemplo Quando uma empresa abre falência, a sua inscrição estadual é baixada.
Mudou de Condição	Marque para que seja definido se a empresa mudou sua classificação no CAD-ICMS, que é um dado específico à legislação do ICMS desse estado.
Data de encerramento do Balanço	Informe a data de encerramento do balanço para o relatório em disco da Declaração do Movimento de Microempresa (DME).

Ceará

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no estado do Ceará.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Tipo de Recolhimento	Marque o regime de apuração do ICMS.
Faixa Estadual	Informe a faixa da tabela segundo legislação do estado.
Calcula FECOP	Informe se o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) será calculado.
DIEF-CE: Gerar Registro PRI na Saída	Informe se deve ser gerado o registro PRI na DIEF-CE para as notas de saída.

Distrito Federal

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no Distrito Federal.

Informe os campos:

Campo		Descrição
Tipo de recolhimento	Normal	Marque esta opção para que o recolhimento seja normal.
	Regime ME	Marque esta opção para o contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
	Regime EPP	Marque esta opção para o contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
	Tributação Simplificada	Marque esta opção para definir que a empresa tem tributação simples.
Calcula FCP - DF		Marque esta opção para definir se a empresa calcula o FCP - DF.
Paga ICMS Antecipado		Selecione esta opção para recolher ICMS Antecipado.
Participante Nota Legal		Marque esta opção se a empresa participar do Nota Legal.
Gera registro C020		Marque esta opção para gerar o registro C020 no arquivo do livro eletrônico.
Tributação Simplificada	Vigência	Informe o período de vigência da Tributação Simplificada.
Tributação Simplificada	Alíquota	Informe a alíquota utilizada para a Tributação Simplificada.
Data de Concessão		Informe a data de concessão da empresa, caso houver.
Tipo	Centralizadora	Selecione esta opção para uma empresa matriz. Nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
	Centralizada	Marque esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
	Estabelecimento Único	Selecione esta opção quando houver uma única empresa. Neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
Benefício Fiscal	Marque esta opção para que o sistema considere que a empresa possui benefícios proatacadistas.
Benefício Fiscal	Padrão para saídas interestaduais	Selecione o padrão para as saídas interestaduais.
Empresa centralizadora		Selecione a empresa à qual o cadastro é vinculado. Este campo só é habilitado quando o Tipo for Centralizada.

Guias - DF

Preencha as guias de:

Tributação Simplificada
Antecipação
FECP
Substituição tributária interna

Espírito Santo

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no Espírito Santo.

O relatório em meio magnético da DIA é gerado de acordo com o manual da Inspetoria Estadual do Espírito Santo, sendo esse arquivo importado pelo sistema DIA-DS que a Inspetora fornece aos contribuintes.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Enquadra no Estado	Marque como a empresa se enquadra no estado, uma empresa do tipo Normal ou Fornecedora de Alimentação.
Faixa	Informe a faixa da tabela segundo legislação do estado.
Data de Concessão	Informe a data de concessão da Inscrição Estadual para que apareça no relatório de DIA, tanto em meio magnético quanto impresso.
Alíquota de Fornec. Alimentação	Informe a alíquota de fornecimento de alimento da empresa.

Goiás

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no Goiás.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Qtd. Indexada ou Valor	Informe a quantidade indexada ou o valor do imposto.
Indexador	Selecione a quantidade indexada se esta informação foi informada no campo anterior. Caso contrário, este campo não deve ser preenchido.
Tipo de recolhimento	Informe qual será o regime para apuração e recolhimento do ICMS da empresa para que o sistema calcule e imprima as guias para os diferentes regimes de arrecadação.
Apurar ICMS Outorgado / Protege	Marque o tipo de apuração realizado pela empresa e informe a alíquota.
Emite número do Mapa Resumo do Livro de Saída	Marque esta opção para que o mapa resumo seja emitido no livro de saída. Empresas que possuem até 3 (três) ECFs não precisam adotar o Mapa Resumo desde que não emita Cupom Fiscal de Cancelamento, não faça operação de desconto em documento fiscal ainda não totalizado e não proceda à emissão de Comprovante Não Fiscal por meio do ECF.
Antecipação Parcial (Simples Nacional)	Marque esta opção para definir que o simples nacional tem antecipação parcial.

Maranhão

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no Maranhão.

Informe os campos:

Campo		Descrição
Tipo do Regime do ICMS	Apurado	Marque esta opção para fazer o cálculo do tributo sem que ele seja calculado por base na tabela. O cálculo será feito com base no resultado do movimento de ICMS, ou seja, o sistema fará a apuração do saldo de Débitos menos Crédito, e verificará se trata-se de um saldo devedor ou credor para fazer o cálculo do tributo.
Tipo do Regime do ICMS	Pequenas Empresas Maranhenses	Marque esta opção para considerar a empresa como enquadrada ou por estimativa. Para o estado do Maranhão você deverá informar a faixa em que se encaixa
Paga ICMS antecipado		Marque se a empresa paga ICMS antecipadamente.
Faixa		Informe a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.
Código de Observação Livro Fiscal		Informe o código de observação de livros fiscais.

Mato Grosso

Nesta aba configure os dados referentes às empresas situadas no Mato Grosso.

Informe os campos:

Campo		Descrição
Enquadra no Estado		Marque esta opção para que a empresa se enquadre por estimativa de ICMS.
Faixa		Informe a faixa da tabela segundo legislação do estado.
GIA MT	Periodicidade	Marque a periodicidade com que o arquivo GIA MT é gerado pela empresa.
GIA MT	Tipo de Contribuinte	Marque qual tipo de contribuinte a empresa se encaixa.
Cadastro SEFAZ		Informe a data de cadastro na SEFAZ.
Insc. Est. CCE		Informe a inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte Estadual (CCE).

Mato Grosso do Sul

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no Mato Grosso do Sul.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Enquadra no Estado (MS)	Marque esta opção para que a empresa se enquadre por estimativa de ICMS.
Faixa	Informe a faixa da tabela segundo legislação do estado.

Minas Gerais

Nesta aba, configure os dados referentes à empresas situadas em Minas Gerais:

Minas Gerais

Informe os campos:

Campo		Descrição
Tipo de Recolhimento	Normal	Marque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
	ME	Selecione esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
	EPP	Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
Adimplência Fiscal		Marque se a empresa se enquadra no Termo de Aceite Decreto 47.226 de 2017.
Optou pelo FUNDESE		Marque esta opção para definir que a empresa optou pelo Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (FUNDESE ), que tem o objetivo de dar suporte financeiro para o desenvolvimento das ME e EPP do estado. As empresas poderão obter financeiramente para diversas operações. Para informar o percentual de cálculo do FUNDESE, que será multiplicado pela receita bruta mensal da empresa a fim de realizar o cálculo da guia, vá em Configurações Gerais de ICMS .
Benefício Fiscal		Marque esta opção para definir que a empresa é optante de crédito presumido conforme legislação atual.
Reg. Rec		Informe o código numérico do regime de recolhimento de acordo com a opção marcada.
Grava valor da ICMS frete ST na observação		Marque esta opção para que o valor de frete seja gravado nas observações das notas.
Benefício Fiscal		Marque esta opção para que o sistema considere que a empresa possui benefícios proatacadistas.

Complemento

Esta aba só será habilitada quando a empresa estiver configurada com o tipo de recolhimento ME ou EPP.

Configure os campos:

Campo		Descrição
Tipo	Centralizadora	Marque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
	Centralizada	Selecione esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizador. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
	Estabelecimento Único	Marque esta opção quando houve uma única empresa. Neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
Empresa centralizadora		Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado. Este campo só é habilitado quando o Tipo for Centralizada.

FEM-MG

Insira as informações de FEM-MG da empresa.

Pará

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas em Pará .

Informe os campos:

Campo		Descrição
Tipo de Recolhimento	Normal	Marque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
	ME	Selecione esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
	EPP	Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
Faixa		Informe a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.
Forma de Escrituração do Imposto		Selecione a forma de escrituração do imposto.
Antecipação Especial	Decreto n.º 744/2007	Marque essa opção para ativar o cálculo automático da Antecipação Especial do ICMS - PA (Decreto nº 744/2007) para a empresa, garantindo que o sistema realize o cálculo completo, memória de cálculo, SPED, guia e relatórios de forma integrada.
	Data Fim	Informe a data de término (Data Fim) para que o sistema encerre a aplicação do cálculo automático da Antecipação Especial (Decreto nº 744/2007) a partir daquele período.
	Guia	Selecione a guia de recolhimento correta para que o sistema vincule automaticamente o valor da Antecipação Especial a esta guia, facilitando a emissão e o controle do pagamento.

Paraíba

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas na Paraíba.

Preencha os campos:

Campo		Descrição
Tipo de Recolhimento	Normal	Marque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
	ME	Selecione esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
	EPP	Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
Tipo	Centralizadora	Marque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
	Centralizada	Marque esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
	Estabelecimento Único	Marque esta opção quando há uma única empresa, neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
Empresa centralizadora		Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado. Este campo só é habilitado quando o Tipo for Centralizada.

Paraná

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no Paraná.

Paraná

Informe os campos:

Campo		Descrição
Tipo de Recolhimento	Normal	Marque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
	ME	Marque esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
	EPP	Selecione esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
Faixa		Informe a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.
Mês		Informe o mês em que a empresa se inscreveu no cadastro de contribuinte do Paraná.
Tipo	Centralizadora	Marque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
	Centralizada	Selecione esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
	Estabelecimento Único	Marque esta opção quando houver uma única empresa. Neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
Empresa centralizadora		Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado. Este campo só é habilitado quando o Tipo for Centralizada.

Restituição de ICMS ST

Nesta aba configure as opções de restituição de ICMS ST da empresa.

Informe os campos:

Campo		Descrição
Apurar a restituição / complementação		Marque esta opção para definir que a empresa faz a apuração da recuperação, restituição ou complementação do ICMS-ST, conforme a Norma de procedimento fiscal Nº 003/2020.
Optante pelo ROT ST		Marque esta opção caso a empresa seja optante do Regime Optativo de Tribulação (ROT ST) que é aplicável aos contribuintes substituídos ou em substituição do ICMS-ST na operação interna destinada ao consumidor final.
Apuração		Selecione se a empresa, em caso de haver valores a recuperar, opta por recuperar em conta gráfica ou ressarcir-se junto ao fornecedor.
Arquivo ADRC-ST	CNFPJ do centro de distribuição	Informe o CNPJ do centro de distribuição que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos a substituição tributária.
	Número do Regime Especial	Informe o número do regime social, caso seja necessário.
	Inscrição Estadual do Centro de Distribuição	Informe a inscrição estadual do centro de distribuição que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos a substituição tributária.

Pernambuco

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no Pernambuco .

Pernambuco

Informe os campos:

Campo		Descrição
Tipo de Recolhimento	Microempresa	Marque esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
Tipo de Recolhimento	Normal	Marque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
Tipo de Microempresa	Ambulante	Selecione esta opção para uma empresa com receita bruta anual igual ou inferior a 30.000.
	Fixa	Marque esta opção para pessoa jurídica ou firma individual que obtenha receita bruta anual igual ou inferior ao valor nominal de 120.000.
	Com Escrituração	Marque esta opção para pessoa jurídica ou firma individual que obtenha receita bruta anual igual ou inferior ao valor nominal de 240.000. Se marcada esta opção, deverão ser selecionadas as guias para o recolhimento do ICMS da empresa, as quais são separadas por semestre.

Prodepe

Nesta aba configure as opções relacionadas ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Indicador do Enquadramento do Benefício	Selecione como a empresa enquadra-se no Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.
Indicador da natureza do benefício	Selecione a natureza do benefício para a empresa.
Indicador de cobrança do ICMS-mínimo	Selecione se existe um indicador de cobrança para o ICMS-mínimo.
Número do decreto	Informe o número do decreto relacionado ao benefício.
Data do decreto	Informe a data de vigência do decreto.

Piauí

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no Piauí.

Selecione as guias desejadas.

Rio Grande do Norte

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no Rio Grande do Norte.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Tipo de Recolhimento	Informe o regime de apuração do ICMS.
Calcula FECOP	Selecione a empresa Calcula FECOP e escolha as guias desejadas.

Rio Grande do Sul

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no Rio Grande do Sul.

Informe os campos:

Campo		Descrição
Tipo de Recolhimento	Normal	Marque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
	ME	Marque esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
	EPP	Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
Tipo	Centralizadora	Marque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
	Centralizada	Marque esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
	Estabelecimento Único	Marque esta opção quando houver uma única empresa. Neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
Empresa centralizadora		Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado. Este campo será habilitado quando o Tipo for Centralizada.
Trabalha com produtos do apêndice XX		Marque se a empresa trabalha com os produtos enquadrados no apêndice XX da SEFAZ-RS.
Restituição do ICMS ST	Apurar a restituição/complemento	Marque esta opção para definir que a empresa realizar a apuração dos valores de restituição/complementação do ICMS ST, conforme o RICMS, Livro II, arts 25-A a 25-C. Ao marcar esta opção, é necessário selecionar se a empresa é um contribuinte substituído varejista ou um contribuinte substituto não varejista.
Restituição do ICMS ST	Apuração do inventário	Informe a data de apuração do inventário.
Data de Cadastro CGCTE		Informe quando a empresa iniciou suas atividades para efeitos de ICMS, sendo referência no cálculo da média de funcionários do ano anterior, que será proporcional ao número de meses de atividade da empresa.
Guia (Antecipação Parcial)		Selecione a guia utilizada para emissão da antecipação parcial.

Rio de Janeiro

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no Rio de Janeiro.

Ele possibilita o cálculo do ICMS estimado para empresas do Estado do Rio de Janeiro fornecedoras de alimentação, de acordo com o Decreto 26.170, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser adotado de forma facultativa por estas empresas.

Configure as abas:

Dados

Informe os campos:

Campo		Descrição
Tipo de Recolhimento	Enquadra	Marque esta opção para habilitar o campo Faixa.
	Fornec. de Alimentação	Selecione esta opção para habilitar o campo Percentual. Para escolher esta opção, verifique se a empresa atende ao decreto 26.170 de 13/04/2000.
	Normal	Marque esta opção para que o recolhimento seja normal.
	Pararias e confeitarias	Selecione esta opção para habilitar o campo Percentual.
Faixa		Informe a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.
Percentual		Informe o percentual a ser utilizado sobre o total das entradas e dos serviços tomados no período para ser deduzido da Receita Bruta.
Benefícios Fiscais - Lei 6979/15		Marque esta opção caso a empresa possua benefícios fiscais concedidos pela Lei nº 6.979/15, referente ao Tratamento Tributário Especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro.
Benefícios Fiscais - Lei 6331/12		Marque esta opção caso a empresa possua benefícios fiscais concedidos pela Lei nº 6.331/12, referente a aplicação de Regime Especial de Tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.
Benefícios Fiscais - Lei 6868/14		Marque esta opção caso a empresa possua benefícios fiscais concedidos pela Lei nº 6.868/14, que concede aos estabelecimentos fabricantes de móveis para escritório e de uso doméstico e empresarial a apuração ICMS, o equivalente a 3% sobre o valor do faturamento no mês de referência até 31 de dezembro de 2018 e equivalente a 4% até 31 de dezembro de 2033.
ICMS decreto 32161/02		Marque esta opção para que os produtos configurados como pertencentes a cesta básica, sejam escriturados em NFes de entrada sem crédito de ICMS.
ICMS decreto 42649/10		Marque esta opção caso a empresa possua os benefícios fiscais concedidos pelo decreto 42649/10 que concede crédito presumido, diferimento do ICMS e outras providências para empresas do Rio de Janeiro.
Crédito presumido - Convênio 106/96		Marque esta opção caso a empresa faça parte do convênio 106/96, referente a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.
RIOLOG Lei 4.173/03		Marque esta opção para que a empresa faça parte do programa de incentivo fiscal estipulado pela lei 4173/13.
Crédito somente nas entradas		Marque esta opção para que apenas o crédito presumido seja considerado nas notas do Movimento de Entrada. Este campo é habilitado apenas caso a empresa faça parte do RIOLOG Lei 4.173/03.
Alíq. Faturamento ICMS Normal		Preencha a alíquota de ICMS Normal. O sistema irá ignorar a alíquota para cálculo de ICMS dos lançamentos de notas fiscais de saída e o cálculo de ICMS desta empresa. Será realizado aplicando esta alíquota sobre o faturamento.
Alíq. Faturamento FECP		Preencha a alíquota de FECP. Para esta empresa, o cálculo do FECP será aplicado a esta alíquota sobre o faturamento.
Código SPED		Informe o código de geração do SPED.
RIOLOG Lei 9.025/20		Marque esta opção para fazer a escrituração fiscal da empresa com base na lei 9.025/20. A partir dessa configuração, também será apurado o crédito resumido e o recolhimento mensal do ICMS conforme estipula a lei. Ao marcar a opção, preencha os campos: Informe o valor do ICMS mínimo a recolher . Informe também a data de início e caso necessário a final da apuração. A data final é informada somente caso a empresa seja desenquadrada do benefício, para que assim o sistema possa parar de realizar a apuração para essa empresa. (Opcional) Selecione quais lançamentos de ajustes devem ser considerados na apuração do ICMS do período. Esses mesmos serão utilizados na apuração do ICMS a complementar ou restituir conforme orientações do inciso I, Art. 7º da Lei. Selecione, de dentro da tabela selecionada, o código necessário. Clique em Adicionar. Para remover um código adicionado basta selecionar o mesmo e clicar em Excluir. Clique em Gravar.
ICMS ST - Resolução 578/2023		Marque esta opção para definir que a empresa está enquadrada para realizar a apuração do complemento ou restituição da substituição tributária do ICMS, conforme as diretrizes estabelecidas na Resolução Sefaz 578/2023 .

Guias - RJ

Informe as guias vinculadas à empresa.

Rondônia

Nesta aba é possível indicar se o tipo do recolhimento da empresa é enquadrada no estado (RO) ou não, e a faixa.

Roraima

Nesta aba é possível indicar se o tipo do recolhimento da empresa é enquadrada no estado (RR) ou não, e a faixa.

Santa Catarina

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas em Santa Catarina.

Configure os campos:

Campo		Descrição
Tipo de Recolhimento	Normal	Marque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
	ME	Marque esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
	EPP	Selecione esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
Tipo	Centralizadora	Marque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
Tipo	Centralizada	Selecione esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
Empresa centralizadora		Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado. Este campo só é habilitado quando o Tipo for Centralizada.
Porte da Empresa		Informe o regime de recolhimento ICMS.
Calcula Antecipação Parcial		Marque esta opção para considerar o cálculo de antecipação parcial de ICMS da empresa.
Consolidado		Informe se o movimento da empresa é consolidado.

São Paulo

Nesta aba, preencha os dados referentes às empresas situadas em São Paulo.

Configure as abas:

Dados

Informe os campos:

Campo		Descrição
Enquadra no Estado (SP)		Marque se o sistema fará com que a empresa se enquadre por estimativa de ICMS.
Tipo	Microempresa	Selecione esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
Tipo	Empresa de Pequeno Porte	Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.
Faixa		Informe a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.

GIA - São Paulo

Informe os campos:

Campo	Descrição
Normal / Substitutiva	Informe se a empresa fará o cálculo apurado (normal), ICMS, se a guia se refere a uma retificação ou possui informações de observação da primeira guia.
Operação própria / Substituição tributária	Informe se a empresa recolheu o imposto (ICMS) ou se foi recolhido por Substituição Tributária.
Com movimento / Sem movimento	Informe se a empresa teve atividade no período ou não, ou seja, se gerou ou não o fator gerador do tributo (compras ou vendas).
Gera DIPAM-B	Marque esta opção caso a empresa gere DIPAM-B.
Código DIPAM-B	Informe o código de geração da DIPAM-B.

Sergipe

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas em Sergipe.

Configure os campos:

Campo	Descrição
Enquadra no Estado (SE)	Marque se a empresa se enquadra por estimativa de ICMS.
Faixa	Informe a faixa da tabela segundo a legislação.

Tocantins

Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas em Tocantins.

Configure os campos:

Campo	Descrição
Enquadra no Estado (TO)	Marque se a empresa se enquadra por estimativa de ICMS.
Faixa	Informe a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.

Área Municipal

Nesta aba, configure se a empresa faz apuração e recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS).

Somente será utilizado pelos municípios que fazem a arrecadação do ISS através de alíquota aplicada diretamente sobre a nota de serviço. Caso a apuração do ISS seja realizada através do confronto de uma tabela de alíquotas ou outra forma de cálculo, este sistema não atenderá. A Alterdata acredita que com o método atual conseguirá atender a grande maioria dos municípios do país.

Sendo assim, é de responsabilidade do usuário analisar se o método de cálculo existente no sistema é o utilizado em seu município, bem como observar se um dos layouts de Livro de ISS atende às suas necessidades, em função de não estar implícita a obrigação da Alterdata em atender a todos os municípios da Federação.

Informe os campos:

Campo	Descrição
Apura ISS	Marque se a empresa apura ISS. Caso marque Sim, será habilitada a aba ISS para que seja informada a guia referente.
Trabalha com Cupom Fiscal de ISS	Informe se a empresa trabalha com Nota Fiscal de Serviço.
Lança Nota de Serviço no Movimento de ICMS	Marque se a empresa lança nota de serviço no movimento de ICMS e informe o código fiscal desejado.

Inscrição Estadual Substituta

Nesta aba, faça o cadastro da inscrição estadual das unidades da federação em que a empresa é contribuinte substituto nas operações de substituição tributária.

Adicionar Inscrição Estadual

Clique em Adicionar .
Selecione a unidade federal desejada.
Informe a inscrição estadual substituta.
Clique em Gravar.

Editar Inscrição Estadual

Selecione a inscrição substituta desejada.
Clique em Editar .
Faça as alterações necessárias.
Clique em Gravar.

Excluir Inscrição Estadual

Selecione a inscrição substituta desejada.
Clique em Excluir .
Confirme a exclusão.

Códigos

Nesta aba, você pode vincular códigos de operação de receita simples para ISS e Receita simples para ISS retido ao cadastro da empresa.

Adicionar Código

Clique em Adicionar.
Informe os códigos desejados.
Clique em Gravar.

Editar Código

Selecione os códigos desejados.
Clique em Editar.
Faça as alterações necessárias.
Clique em Gravar.

Excluir Código

Selecione os códigos desejados.
Clique em Excluir.
Confirme a exclusão.

Equivalência

Nesta aba você pode cadastrar as equivalências da empresa.

Configure as abas:

CFOP

Nesta aba cadastre as equivalências de códigos fiscais da empresa.

Você pode importar equivalências prontas utilizando o botão .

Clique em Incluir registro .
Selecione o CFOP de entrada.
Selecione o CFOP de saída equivalente ao de entrada.
(Opcional) Inclua os produtos relacionados a esta equivalência.
Clique em Confirmar.

Para editar ou excluir equivalências já existentes, utilize as opções Alterar registro e Excluir registro .

CST / CSOSN

Nesta aba configure as equivalências de CST/CSOSN, utilizadas na importação do movimento de entrada de acordo com o CFOP.

Não havendo nenhuma informação nessa aba, o CST/CSOSN importado será o informado no cadastro do produto. E caso não exista um código no cadastro do produto, será importado da nota fiscal.

Clique em Incluir Registro .
Selecione o tipo de equivalência, ICMS ou IPI.
Selecione o código CFOP.
Selecione os códigos CST/CSOSN de Origem e Destino.
Clique em Confirmar.

Para editar ou excluir equivalências já existentes, utilize as opções Alterar registro e Excluir registro .

Serviços

Nesta aba configure as equivalências entre códigos de operações e códigos de serviços.

Clique em Incluir Registro .
Selecione o código de operação.
Selecione o código de serviço.
Clique em Confirmar.

Clique em Gravar.

Editar Empresa

Clique na aba Cadastros, na tela principal do Fiscal.
Clique em Empresas.
Selecione a empresa desejada.
Clique em Abre o Cadastro .
Faça as alterações necessárias.
Clique em Gravar.

Excluir Empresa

Clique na aba Cadastros, na tela principal do Fiscal.
Clique em Empresas.
Selecione a empresa desejada.
Clique em Excluir .
Faça as alterações necessárias.
Confirme a exclusão.

Clonar Empresa

Clique na aba Cadastros, na tela principal do Fiscal.
Clique em Empresas.
Clique em Clonar Empresa .
Leia a apresentação do módulo.
Clique em Avançar para selecionar as empresas de origem dos dados.
Clique em Avançar para selecionar a empresa de destino dos dados.
Clique em Avançar.
Informe os anos inicial e final para clonagem dos dados.
Clique em Concluir.