C1990 - Como Calcular o Imposto de Renda para Controle de Locação com base na Lei i nº 15.270/2025
Este artigo orienta a como calcular o Imposto de Renda para Controle de Locação com base na Lei i nº 15.270/2025.
Resolução:
A partir de Jan/2026, quando calcular as guias de recolhimento para o controle de locação, seguirá as diretrizes Lei nº 15.270/2025:
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Institui isenção ou redução de IR até R$ 5.000 mensais sobre Rendimentos Tributáveis limitando até o redutor fixo ($312,89 vigente ao exercício 2026)
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Calcular a redução progressiva de $5.000,01 até R$ 7.350, conforme aplicação da formula:
Formula Redução = 978,62 – (0,133145 × Rendimentos Tributáveis) -
Valores superiores R$ 7.350 mantém o cálculo do IRRF com base na tabela progressiva.
A tabela de redução se encontra em:
Exemplos:
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Rendimento Tributável – IR Isento
Base de Cálculo: R$ 3.000,00 (Rendimento Tributável).
Faixa da Tabela: 15% (para rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05)
Parcela a Deduzir Tabela Progressiva IR: R$ 394,16.
Fórmula: (Base de cálculo x alíquota da faixa) – parcela a deduzir
= (3.392,80 x 15%) – 394,16
= $508,92– 394,16
Valor do IR sem redução: $114,76
Calcular IRRF - atualizado para 2026
No entanto, a nova lei estabelece que rendimentos de até R$ 5.000,00 tenham redução ou isenção do imposto. Assim, após a apuração do imposto, deve-se aplicar a faixa superior da tabela, considerando o valor de dedução de R$ 312,89.
Logo:
Valor do IR Final com Redução= IR – Valor da Redução Linear
Valor do IR Final com Redução = $114,76 – $312,89
Valor do IR Final com Redução = (-257,05), então o imposto será Zero.
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Rendimento Tributável – IR Reduzido
Base de Cálculo: R$ 4.999,01 (Rendimento Tributável).
Faixa da Tabela: 15% (para rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05)
Parcela a Deduzir (Nova): R$ 394,16.
Fórmula: (Base de cálculo x alíquota da faixa) – parcela a deduzir
(4.999,01 x 27,5%) – 908,73
$1.374,73 – 908,73
= $465,99
Calcular IRRF Reduzido para 2026
No entanto, a nova lei estabelece que, para rendimentos de até R$ 5.000,00, deve-se aplicar a faixa superior da tabela, considerando o valor de dedução de R$ 312,89.
Logo:
Valor do IR Final com Redução= IR – Valor da Redução Linear
= $465,99 – 312,89
Valor do IR Final com Redução= 153,11
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Rendimento Tributável na 2º faixa
Base de Cálculo: R$6.200,99 - (Rendimento Tributável sem Redução).
Faixa da Tabela: 27,5% (para rendas superiores a R$4664,68)
Parcela a Deduzir (Nova): R$ 908,73.
Fórmula IRRF: (Base de cálculo x alíquota da faixa) – parcela a deduzir)
(6.200,99 x 27,5%) – 908,73
=1.705,27 – 908,73
IRRF = 796,54
Redução Linear nova lei
Fórmula IRRF Reduzido: Valor da dedução $978,62 – (alíquota 13,3145% x Rendimento Tributável)
Redução = 978,62 – (13,3145% x 6.200,99)
Redução = 978,62 – 825,63
Redução = 152,99
Cálculo Imposto Final
IR Final Reduzido: IR calculado – Redução calculada
IRRF reduzido: $796,54 –$152,99
IRRF reduzido = $643,55
*Rendimento Tributável acima de R$7.350,00
Base de Cálculo: R$7.500,00 - (Rendimento Tributável sem Redução).
Faixa da Tabela: 27,5%
Parcela a Deduzir (Nova): R$ 908,73.
(7.500,00 x 27,5%) – 908,73
1650,00 – 908,73 = 741,27
IRRF = $1.153,77
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Nesse exemplo, não entra na redução linear da tabela então foi aplicado a redução conforme tabela do IR.
Rendimento Tributável com Dependentes
Com base na legislação, deve-se considerar como base de cálculo os rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal. Assim, aplica-se a redução do imposto no valor de R$ 978,62 − (0,133145 × rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal).
Rendimento tributável Sem Redução: $6.000,00 - 2 Dependentes
Faixa da Tabela: 27,5%
Parcela a Deduzir (Nova): R$ 908,73.
[ 6.000,00 - (189,59 x2) ]x 27,5%) – 908,73
[ 6.000,00 - (379,18) ] x27,5 % - 908,73
= [ 5620.82] x 27,5 % - 908,73
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= 1545.73 - 908,73
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= 637,00
Fórmula IRRF Reduzido: Valor da dedução $978,62 – (alíquota 13,3145% x Rendimento Tributável)
R$ 637,00 (imposto devido) – [R$ 978,62 – (0,133145 x R$ 6.000,00)] (redução)]
= R$ 637,00 – [ R$ 179,75]
IR Reduzido= R$ 457,25
Observação:
A rotina possibilita a emissão de mais de uma guia para o mesmo CPF. Todas as DARFs apuradas para o mesmo CPF e código de arrecadação podem ser consultadas individualmente nas Fichas Financeiras de cada Imóvel e Cadastro de Locação. Não foi alterado esse processo, considerando que pode haver a necessidade de manter o controle de maneira individualizada. Como o imposto deve ser apurado sobre o total da renda do contribuinte, orientamos que, em casos de múltiplos imóveis, o valor total do aluguel seja concentrado em um único cadastro. Isso garante a aplicação correta da tabela progressiva e das deduções permitidas.