Sumário
Sistema: NF-Stock.
Contexto: Orientações sobre a baixa de documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe, CTe) através da integração com as Secretarias da Fazenda Estaduais (SEFAZ). Este guia detalha as exigências de Certificado Digital, prazos de disponibilidade e campos obrigatórios por UF.
Informações Adicionais:
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Abrangência: RJ, PE, SE, MT, SC, PA, DF, AM, CE, RS e GO.
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Certificação: A maioria dos estados exige vinculação de Certificado Digital (A1 ou A3).
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Regras de Negócio: Prazos de download são determinados pelo regramento interno de cada SEFAZ, não sendo uma limitação do software - O que verificar quando uma nota não aparecer no NF-Stock
Resolução e Configurações por Estado
Abaixo, os requisitos específicos para habilitar a busca automática:
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Estado (UF) |
Documentos Suportados |
Requisitos de Acesso |
Observações Importantes |
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AM |
NFe, NFCe, CTe |
Certificado Digital |
Baixa realizada via certificado. |
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CE |
NFe |
Certificado Digital |
Baixa realizada via certificado. |
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DF |
NFe, NFCe, CTe (Emitidas) |
Certificado Digital |
Aceita certificado da empresa ou do contador. |
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GO |
NFe, NFCe |
Certificado Digital |
Baixa realizada via certificado. |
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MT |
NFe (Entrada/Saída) |
Inscrição Estadual + Certificado |
Obrigatório preencher a IE e vincular certificado. |
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PA |
NFe, CTe, NFCe |
IE + Login e Senha |
Configuração via cadastro do Controle Sefaz. |
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PE |
NFe, NFCe |
IE + CPF + Certificado |
O CPF é usado para autenticação no site da Sefaz/PE. |
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RJ |
NFe, NFCe |
Inscrição Estadual |
Prazo: Notas disponíveis após 10 dias da emissão + 5 dias de processamento. |
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RS |
NFe, NFCe, CTe |
Certificado Digital |
Aceita A1 e A3 (inclusive por procuração). |
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SC |
NFe (Entrada/Saída) |
Certificado Digital |
Basta realizar a vinculação no Controle Sefaz. |
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SE |
NFe, NFCe, CTe |
Certificado Digital |
Prazo: Liberação em até 30 dias (Regime Normal) ou 15 dias (Simples). |
Detalhes Críticos de Operação
Rio de Janeiro (RJ): A Inscrição Estadual é obrigatória no cadastro para garantir buscas futuras, embora a SEFAZ realize a baixa técnica via CNPJ. O atraso na disponibilidade das notas é um regramento do fisco estadual.
Sergipe (SE): O prazo de 30 dias para liberação do XML é contado a partir da requisição. Este é um comportamento padrão da SEFAZ-SE, mesmo para solicitações manuais no portal.