Tabela de Motivos de Desligamento

Código

Identifica o motivo de desligamento. Informe um código com 2 dígitos, de 00 a 99. O código pode ser definido pelo usuário e não precisa corresponder a códigos oficiais.

Descrição

Descreve o motivo de desligamento, com até 50 caracteres. A descrição pode ser utilizada nos documentos gerados pelo sistema.

Categoria CAGED

Define a categoria do código de desligamento para declaração no CAGED, conforme códigos oficiais disponíveis no sistema.

Código da GFIP

Define o código oficial da GFIP para declaração do motivo de desligamento, conforme o manual da SEFIP.

Código da RAIS

Define o código oficial da RAIS para declaração do motivo de desligamento.

Código do Saque

Define o código de saque do FGTS, conforme regras aplicáveis e códigos oficiais disponíveis.

Código eSocial

Define o código utilizado no envio das informações de desligamento ao eSocial, especialmente no evento S-2299.

Código de Afastamento Homolognet/TRCT

Define o código de afastamento apresentado no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, conforme parâmetros do Homolognet/TRCT.

Informações Auxiliares do Motivo (Carimbo)

Indica se o sistema deve imprimir o carimbo com dados da empresa, do preposto ou informações auxiliares no Recibo de Quitação.

Comunicado de Dispensa

Indica se o comunicado de dispensa deve ser impresso para o motivo de desligamento, especialmente quando houver direito ao seguro-desemprego.

Iniciativa da Demissão

Define se a iniciativa partiu do Empregado, do Empregador ou ocorreu por Acordo. Essa configuração impacta os eventos utilizados no Recibo de Quitação: quando a iniciativa é do empregado, o sistema considera os eventos 052 para saldo de salário e 056 para 13º salário; quando a iniciativa é do empregador, considera os eventos 051 para saldo de salário e 055 para 13º salário. Os eventos utilizados podem impactar a tributação dos impostos.

Pagamento de FGTS

Define se o FGTS será tratado como Depositado, quando não houver direito ao saque imediato, ou como Depósito para saque, quando o motivo permitir saque por meio da guia aplicável.

Aviso Prévio

Define o tratamento do aviso prévio: Ausente, quando não há pagamento ou cumprimento; Direito ao Empregado, quando a iniciativa é do empregador; ou Direito ao Empregador, quando a iniciativa é do empregado e pode haver desconto em caso de não cumprimento.

Acréscimo de 03 dias
(Lei 12.506/2011)

Indica se o sistema deve acrescentar 3 dias ao aviso prévio para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, conforme a Lei 12.506/2011.

Projeção dos 30 dias

Indica se a projeção dos 30 dias do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem dos dias adicionais.

Informações do Motivo

Define quais verbas e cálculos serão considerados no Recibo de Quitação, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, acréscimo de férias, 13º salário, FGTS, FGTS 40%, FGTS 20% e indenizações dos artigos 479 e 480.