Vículos Trabalhistas - Tipos de Contrato

Na etapa de Vínculos Trabalhistas do Processo Trabalhista, selecione a opção compatível com a situação reconhecida na sentença, acordo homologado, ata de audiência ou termo de conciliação. Antes de gravar, confira se trabalhador, empresa, datas do vínculo, matrícula, categoria, responsável direto, períodos, bases e tributos estão de acordo com a documentação oficial e com os eventos já enviados ao eSocial.

Tipo 1: Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, sem alteração nas datas de admissão e desligamento

Comece por esta opção quando o trabalhador já possui vínculo formalizado no eSocial por meio do S-2200 ou S-2190, e a decisão não altera as datas de admissão nem de desligamento. O Tipo 1 serve para declarar verbas, diferenças salariais, bases de INSS/FGTS, reflexos ou tributos decorrentes do processo.

• Se o vínculo estiver ativo, mantenha a matrícula original do S-2200 e não informe desligamento.

• Se o vínculo estiver encerrado, utilize a mesma matrícula e informe os reflexos rescisórios ou a alteração apenas do motivo do desligamento, quando houver determinação judicial.

• Funcionários e estagiários com cadastro prévio podem ter matrícula, CBO e natureza da atividade preenchidos automaticamente; autônomos, sócios ou trabalhadores sem cadastro exigem preenchimento manual.

• Neste tipo, os campos de categoria, CBO e natureza da atividade ficam desabilitados quando as informações já constam no vínculo original.

1. Selecione o Tipo de Contrato 1 e confirme que o campo Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300? está como Sim.

2. Informe exatamente a mesma matrícula utilizada no evento de admissão original.

3. Para vínculo ativo, mantenha Houve Alteração no Motivo de Desligamento? como Não; para vínculo encerrado, selecione Sim apenas se a decisão alterar o motivo.

4. Preencha as bases, períodos e valores reconhecidos no processo, finalize o contrato e transmita o S-2500.

Tipo 2: Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão

Use o Tipo 2 quando o vínculo já existe no eSocial, mas a Justiça reconhece que a admissão ocorreu em data diferente da originalmente enviada. A data de desligamento permanece inalterada, se houver desligamento.

• Antes de transmitir o S-2500, é obrigatório retificar o S-2200 com a nova data de admissão e com o número do processo. Para isso, preencha os dados do contrato e, na etapa Final, clique no botão Retificar S-2200. Após a aceitação do evento retificador pelo eSocial, prossiga com o envio do S-2500.

• Para vínculo ativo, a matrícula permanece a mesma do S-2200 original e o motivo de desligamento deve ficar como Não.

• Para vínculos encerrados, a retificação do S-2299 só é necessária se houver alteração no motivo do desligamento.

• A Data de Admissão Original deve ser a data anteriormente enviada ao eSocial, antes da alteração judicial.

1. Selecione o Tipo de Contrato 2 e confirme que o campo Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300? está como Sim.

2. Informe a Data de Admissão Original, ou seja, a data enviada antes da decisão judicial.

3. Informe a matrícula original do trabalhador, mantendo exatamente a mesma do S-2200.

4. Grave o vínculo e utilize a opção de Retificar S-2200 para informar a data reconhecida judicialmente.

5. Após a aceitação do S-2200 retificador e, se necessário, da retificação do S-2299, transmita o S-2500.

Tipo 3: Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com inclusão ou alteração de data de desligamento

Escolha o Tipo 3 quando o vínculo já está formalizado no eSocial e a decisão determina a inclusão de desligamento em contrato que ainda estava ativo ou a alteração da data de desligamento já enviada.

• Se o trabalhador estava ativo e a decisão reconheceu o término, envie o S-2299 com a data, o motivo e o número do processo antes do S-2500.

• Se a data de desligamento mudar dentro da mesma competência, exclua eventual S-1210 vinculado e retifique o S-2299 sem transmitir a exclusão do desligamento original.

• Se a nova data estiver em competência diferente, exclua o S-2299 original, ajuste as remunerações no S-1200 quando necessário e envie novo S-2299.

• Quando a data judicial for anterior a competências com remuneração já informada, utilize o indicativo de remuneração 02 no novo S-2299.

1. Selecione o Tipo de Contrato 3 e confirme que o campo Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300? está como Sim.

2. Informe a mesma matrícula do S-2200 original.

3. Marque a opção Houve alteração no Motivo do Desligamento como Sim somente se a decisão judicial alterar a causa da rescisão.

4. Antes de transmitir o S-2500, ajuste o S-2299 e o S-1210 conforme a competência envolvida.

5. Depois que os eventos prévios estiverem corretos no eSocial, transmita o S-2500.

Tipo 4: Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento

Reserve o Tipo 4 para decisões que exigem dois ajustes no mesmo vínculo já existente no eSocial: a correção da data de admissão e a inclusão ou alteração da data de desligamento.

• Antes de transmitir o evento S-2500, é obrigatório retificar o S-2200 com a nova data de admissão e o número do processo judicial. Para isso, preencha os dados do contrato e, na etapa Final, clique no botão Retificar S-2200. Após a aceitação do evento retificador pelo eSocial, prossiga com o envio do S-2500.

• O desligamento deve ser ajustado conforme a situação: retificação do S-2299 na mesma competência ou exclusão e novo envio quando a competência for diferente.

• Se houver S-1210 vinculado ao desligamento original, ele deve ser tratado antes da alteração do S-2299.

• Não altere valores já enviados em eventos que contenham remuneração; valores adicionais devem ser declarados no processo trabalhista.

1. Selecione o Tipo de Contrato 4, informe a Data de Admissão Original e mantenha a matrícula do S-2200 original.

2. Grave o vínculo e utilize a opção de Retificar S-2200 para informar a data reconhecida judicialmente.

3. Ajuste o desligamento no S-2299 conforme a competência da nova data e informe o número do processo.

4. Se houver pagamento S-1210 vinculado, exclua ou reenvie conforme o ajuste exigido.

5. Após a aceitação dos eventos prévios, transmita o S-2500.

Tipo 5: Empregado com reconhecimento de vínculo

Avance com o Tipo 5 quando a Justiça reconhece vínculo empregatício que não estava registrado para o mesmo empregador. Ele pode ser usado para vínculo já encerrado sem necessidade de S-2200 prévio, ou para vínculo que permanecerá ativo, situação em que o S-2200 deve ser enviado antes do S-2500.

• Quando não houver S-2200 prévio, selecione Não em Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300? e informe uma matrícula exclusiva.

• Quando o vínculo reconhecido permanecer ativo ou exigir informações de SST, cadastre o trabalhador e transmita o S-2200 com indicativo de admissão 3 - Decorrente de decisão judicial antes do S-2500.

• São permitidas apenas categorias dos grupos 100 e 300. Não utilize categorias de autônomos ou estagiários.

• Se o trabalhador possuía histórico como TSVE para o mesmo empregador, avalie o Tipo 9, pois pode haver unicidade contratual.

1. Selecione o Tipo de contrato 5 e defina se há informação prévia no S-2190, S-2200 ou S-2300 conforme o cenário do vínculo.

2. Informe uma matrícula exclusiva ou confirme a matrícula cadastrada no S-2200 judicial, quando houver.

3. Selecione categoria válida dos grupos 100 ou 300.

4. Preencha CBO, natureza da atividade, remuneração, histórico salarial, dados do vínculo, estabelecimento, períodos e valores.

5. Finalize o contrato e transmita o S-2500 somente após os eventos prévios obrigatórios estarem aceitos.

Tipo 6: Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício

Use o Tipo 6 quando o processo envolve trabalhador sem vínculo de emprego ou estatutário, como autônomo, estagiário, diretor sem vínculo ou outro TSVE, e a decisão não reconhece vínculo empregatício CLT.

• Se não houver S-2300 prévio e o vínculo estiver encerrado, o S-2500 pode escriturar as informações do TSVE.

• Se o vínculo estiver ativo e não houver S-2300 prévio, transmita o S-2300 antes do S-2500, incluindo o número do processo conforme orientação da rotina.

• Se o S-2300 já foi enviado e o vínculo está ativo, o S-2500 declara apenas verbas, bases e diferenças do processo.

• Se o vínculo TSVE estiver encerrado e houver alteração de data ou motivo, retifique previamente o S-2399 antes do S-2500.

• Para este tipo, use categorias dos grupos 700 e 900, respeitando as dispensas de CBO e natureza da atividade previstas para categorias específicas.

1. Selecione o Tipo de Contrato 6 e defina se há informação prévia no S-2300 conforme o cenário.

2. Quando não houver S-2300 prévio, informe a data de início do TSVE, matrícula exclusiva e categoria válida.

3. Quando houver S-2300 prévio, mantenha a matrícula e categoria já enviadas, sem editar campos automáticos.

4. Informe término do TSVE somente quando o vínculo estiver encerrado; o motivo é obrigatório para a categoria 721.

5. Preencha períodos, valores e bases reconhecidos e transmita o S-2500 após os eventos prévios necessários.

Tipo 7: Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial

Opte pelo Tipo 7 quando o vínculo de emprego foi iniciado e encerrado antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial. Como não há S-2200 nem S-2299 anteriores, o S-2500 concentra as informações contratuais, períodos, remunerações e valores reconhecidos.

• O campo Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300? deve ficar como Não.

• Informe matrícula exclusiva para o vínculo do processo.

• São aceitas categorias dos grupos 100 e 300.

• CBO, natureza da atividade, dados do vínculo, desligamento, estabelecimento, períodos e valores devem ser preenchidos conforme a decisão.

1. Selecione o Tipo de Contrato 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial.

2. Informe as datas do vínculo conforme os registros da empresa e a decisão do processo.

3. Preencha matrícula, categoria, remunerações e demais informações exigidas pela rotina.

4. Grave o cadastro e valide os dados antes do envio do evento.

Tipo 8: Responsabilidade indireta

Essa classificação é indicada quando a empresa declarante participa do processo como responsável indireta, em razão de responsabilidade subsidiária ou solidária.

1. Na etapa de Identificação do Vínculo Trabalhista, marque a opção Responsável Direto quando a tela solicitar as informações do empregador de origem.

2. Informe o tipo e o número de inscrição do responsável direto.

3. Informe a data de admissão de origem e a matrícula de origem.

4. Selecione o trabalhador e avance para a etapa Novo Contrato.

5. No campo Tipo de contrato, selecione 8 - Responsabilidade indireta.

6. Preencha remunerações, períodos e demais dados exigidos pelo processo.

7. Grave o cadastro e acompanhe o retorno do eSocial.

Tipo 9: Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)

Quando a decisão reconhece unicidade contratual, dois ou mais contratos passam a ser tratados como um único vínculo para fins trabalhistas, exigindo o cadastro consolidado das informações. Antes de transmitir o evento S-2500, o declarante deve realizar os devidos ajustes nos contratos diretamente no Registro de Eventos Trabalhistas (RET):

• Encerramento dos vínculos incorporados: Todos os contratos que serão unificados devem estar previamente encerrados no eSocial.

• Empregados (S-2200): Se o vínculo ainda estiver ativo, transmita o evento de desligamento (S-2299) com o motivo 44 (Agrupamento contratual).

• Trabalhadores sem vínculo / TSVE (S-2300): Se a relação ainda estiver ativa, envie o evento de término (S-2399) informando o motivo 99 (Outros).

• Número do Processo: É obrigatório preencher o campo {nrProcTrab} com o número do processo trabalhista nesses eventos de encerramento.

1. Selecione o Tipo de contrato 9 e informe os dados do vínculo resultante da unificação, conforme a decisão.

2. Confira as datas de início e término reconhecidas, a matrícula e os contratos envolvidos.

3. Preencha remunerações, verbas e demais informações necessárias para o S-2500.

4. Grave o cadastro e acompanhe o processamento do evento.