A rotina de Processo Trabalhista no Prosoft tem como objetivo apoiar o cumprimento das obrigações decorrentes de decisões judiciais e acordos celebrados no âmbito de Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e Núcleos Intersindicais (Ninter). Por meio deste módulo, é possível estruturar as informações do processo, relacionar os trabalhadores envolvidos e declarar os eventos correspondentes ao eSocial, conforme a documentação oficial e os dados apurados pela empresa.
Caminho no sistema: Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista.
Antes de começar
Antes de iniciar o preenchimento, reúna e confira os documentos e informações necessários para a correta operação da rotina:
-
Sentença judicial relacionada ao processo trabalhista;
-
Acordo homologado, quando aplicável;
-
Termos de conciliação firmados em CCP ou Ninter;
-
Dados cadastrais do trabalhador, como nome, CPF e data de nascimento;
-
Informações do vínculo trabalhista, incluindo datas, matrícula, categoria e remuneração;
-
Bases e valores necessários para apuração de tributos, quando houver reflexos tributários a declarar.
Visão das Três Etapas
O módulo de Processo Trabalhista está organizado em três etapas principais, que conduzem o usuário desde a identificação da demanda até a geração dos eventos aplicáveis ao eSocial.
1. Cadastro de Processos
O Cadastro de Processos é a etapa de identificação básica da demanda. Nela, são registradas as informações essenciais do processo ou acordo, como origem, número do processo, data da sentença ou conciliação e demais dados necessários para caracterizar a demanda no sistema.
Esta etapa deve ser preenchida com base nos documentos oficiais do processo, pois os dados cadastrados serão utilizados nas etapas seguintes da rotina.
2. Vínculos Trabalhistas
A etapa de Vínculos Trabalhistas relaciona o processo ao trabalhador e à empresa responsável pelas informações. É neste momento que são definidos os dados do vínculo, o tipo de contrato, as informações reconhecidas ou alteradas pela decisão e os períodos abrangidos pelo processo.
Após a conferência e finalização das informações, esta etapa permite a geração do evento S-2500 — Processo Trabalhista, utilizado para declarar ao eSocial os dados trabalhistas decorrentes da decisão judicial ou do acordo.
3. Tributos
A etapa de Tributos é utilizada para declarar os reflexos tributários decorrentes do processo trabalhista, quando houver valores a informar. Nela, são registradas bases de cálculo, valores de contribuição previdenciária, IRRF e demais informações tributárias aplicáveis.
Com os dados preenchidos e conferidos, esta etapa possibilita a geração do evento S-2501 — Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, conforme as regras do eSocial.
Avisos
Atenção: As informações inseridas no módulo de Processo Trabalhista devem ser conferidas pelo usuário com base na sentença, no acordo homologado, nos termos de conciliação e nos demais documentos oficiais do processo. A interpretação da legislação trabalhista, previdenciária e tributária, bem como a definição dos valores, enquadramentos e parâmetros aplicáveis, é de responsabilidade do usuário. Em caso de dúvida, consulte o Manual de Orientação do eSocial e o responsável jurídico ou contábil da empresa antes de realizar a transmissão dos eventos.