Processo Trabalhista

A rotina de Processo Trabalhista serve para cadastrar ações judiciais ou acordos, vincular os trabalhadores envolvidos e gerar os eventos obrigatórios para o eSocial. Ela deve ser preenchida a partir de documentos oficiais, como sentenças, atas de audiência ou termos de conciliação, sendo utilizada em casos de processos na Justiça do Trabalho, demandas da Comissão de Conciliação Prévia (CCP), Núcleo Intersindical (NINTER) ou Justiça Comum. Todo o procedimento é estruturado em três etapas fundamentais: Cadastro de Processos, Vínculos Trabalhistas e Tributos.

Antes de realizar o cadastro, reúna as informações necessárias para o preenchimento:

Acesse a rotina em: Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista

Etapa 1: Cadastro de Processos

O Cadastro de Processos é a primeira etapa da rotina. Nele são registradas as informações básicas que identificam o processo, demanda ou acordo.

1. Acesse Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista.

2. Na aba Cadastro de Processos, clique em Novo.

3. Selecione a Origem do Processo.

4. Informe o Número do Processo, sem pontuação.

5. Informe a Data da Sentença ou a Data da Conciliação, conforme a origem selecionada.

6. Preencha os demais campos habilitados para a origem selecionada.

7. Se necessário, utilize o campo Observação para registrar informações complementares.

8. Clique em Salvar.

Origem do processo

Após salvar o cadastro, o processo ficará disponível para seleção nas etapas seguintes da rotina.

Etapa 2: Vínculos Trabalhistas

Após cadastrar o processo, cadastre os vínculos trabalhistas relacionados. Esta etapa é responsável por relacionar o processo ao trabalhador, à empresa e ao tipo de contrato que será declarado no evento S-2500.

1. Na rotina Processo Trabalhista, acesse a aba Vínculos Trabalhistas.

2. Clique em Novo.

3. Selecione o Número do Processo previamente cadastrado.

4. Confira as informações carregadas automaticamente, como origem e data da sentença ou conciliação.

5. Selecione a Empresa.

6. Informe o responsável direto, quando aplicável.

7. Selecione ou informe os dados do trabalhador.

8. Clique em Salvar e Continuar.

Responsável Direto

Marque a opção Responsável Direto quando a empresa declarante estiver prestando informações como responsável indireta, por determinação de responsabilidade subsidiária ou solidária.

Nessa situação, informe os dados do empregador de origem:

• tipo de inscrição do responsável direto;

• número de inscrição do responsável direto;

• data de admissão de origem, quando aplicável;

• matrícula de origem, quando aplicável.

Seleção do trabalhador

No campo Pesquisar Trabalhador, localize o trabalhador pelo CPF ou pelo nome.

Quando o trabalhador estiver cadastrado no sistema, os dados cadastrais serão carregados conforme o cadastro existente. Quando não houver cadastro localizado ou quando a categoria exigir preenchimento manual, informe os dados conforme a documentação do processo.

Tipos de contrato

O tipo de contrato define a forma como o vínculo será declarado no S-2500. A página geral da rotina apresenta a visão do fluxo. O detalhamento de cada tipo de contrato será tratado em páginas específicas.

• Tipo 1: Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, sem alteração nas datas de admissão e desligamento.

• Tipo 2: Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão.

• Tipo 3: Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com inclusão ou alteração de data de desligamento.

• Tipo 4: Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento.

• Tipo 5: Empregado com reconhecimento de vínculo.

• Tipo 6: Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício.

• Tipo 7: Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial.

• Tipo 8: Responsabilidade indireta.

• Tipo 9: Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual).

Dados do contrato

Na etapa de dados do contrato, selecione o tipo de contrato aplicável ao processo e preencha os campos apresentados pelo sistema.

Os campos habilitados podem variar conforme o tipo de contrato selecionado e conforme a existência de informações previamente enviadas ao eSocial nos eventos S-2190, S-2200 ou S-2300.

Entre as principais informações desta etapa estão:

• tipo de contrato;

• indicativo de existência de informação anterior no eSocial;

• data de admissão original, quando aplicável;

• data de início TSVE, quando aplicável;

• matrícula do trabalhador;

• categoria do trabalhador;

• indicativos de reintegração, alteração de motivo de desligamento, natureza da atividade ou categoria;

• CBO e natureza da atividade, quando habilitados.

Informações complementares do vínculo

Quando a situação do contrato exigir, o sistema habilitará seções adicionais para preenchimento das informações do vínculo.

Remuneração

Informe as remunerações reconhecidas ou aplicáveis ao vínculo, incluindo data da remuneração, valor do salário, unidade de pagamento e descrição de salário variável, quando houver.

Quando houver mais de uma remuneração ao longo do período reconhecido, inclua cada registro separadamente por meio da opção Adicionar/Atualizar.

Dados do vínculo

Informe os dados gerais do vínculo, como regime trabalhista, regime previdenciário, data de admissão e contrato em tempo parcial, quando aplicável.

Detalhes do vínculo

Preencha as informações complementares do contrato conforme a situação apresentada pelo processo:

• duração do contrato;

• observações do contrato;

• sucessão de vínculo;

• desligamento do vínculo.

Término TSVE

Esta etapa será utilizada quando o tipo de contrato ou a situação do trabalhador exigir o registro do término de vínculo de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego.

Mudança de categoria

Quando houver reconhecimento de categoria ou natureza de atividade diferente da anteriormente informada, preencha a data da mudança, o novo código de categoria e a natureza da atividade, conforme determinado no processo.

Unicidade

Quando o processo reconhecer a unificação de contratos, informe os dados dos contratos incorporados ao vínculo principal, como data de início, matrícula incorporada e categoria.

Estabelecimento

Informe o estabelecimento responsável pelas informações do processo. Quando o estabelecimento pertencer à própria empresa, marque a opção correspondente para que os dados sejam preenchidos conforme o cadastro da empresa.

Períodos e valores

Na etapa de períodos e valores, informe as competências abrangidas pelo processo e as bases correspondentes.

1. Informe a Competência Inicial e a Competência Final.

2. Selecione o Indicativo de Repercussão.

3. Quando aplicável, marque os indicativos de indenização substitutiva de seguro-desemprego ou abono salarial.

4. Gere os períodos correspondentes ao intervalo informado.

5. Acesse os detalhes de cada período para preencher as bases de cálculo.

6. Salve os detalhes de cada competência.

O preenchimento dos valores deve ser realizado competência por competência, conforme os valores reconhecidos no processo.

Bases de cálculo

Nos detalhes do período, informe as bases aplicáveis, como:

• base de cálculo mensal da contribuição previdenciária;

• base de cálculo de 13º salário;

• grau de exposição a agentes nocivos;

• base de cálculo de FGTS;

• base de cálculo FGTS SEFIP;

• base de cálculo FGTS eSocial;

• informações de mudança de categoria, quando aplicável;

• dados de trabalho intermitente, quando aplicável.

Transmissão do S-2500

Após concluir o preenchimento do vínculo, acesse a etapa de transmissão para conferir o resumo das informações cadastradas.

1. Confira os dados do processo, empresa, trabalhador e tipo de contrato.

2. Utilize a opção Orientação, quando disponível, para consultar instruções específicas do tipo de contrato.

3. Quando aplicável, utilize a opção de retificação do S-2200 antes da transmissão do S-2500.

4. Clique em Transmitir Evento para gerar o evento S-2500.

5. Acompanhe o evento no Monitoramento do eSocial.

Etapa 3: Tributos

A aba Tributos é utilizada para cadastrar as informações do evento S-2501: Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

O S-2501 complementa as informações enviadas no S-2500 e deve ser utilizado quando houver pagamento decorrente do processo trabalhista com informações tributárias a declarar.

Pré-requisito

Antes de cadastrar os tributos, o evento S-2500 correspondente ao processo e ao trabalhador deve estar transmitido e aceito pelo eSocial.

Cadastro dos tributos

1. Acesse a aba Tributos.

2. Clique em Novo.

3. Selecione a empresa.

4. Selecione o número do processo trabalhista.

5. Informe a competência de pagamento.

6. Inclua uma observação, se necessário.

7. Salve as informações de identificação.

8. Para cada trabalhador listado, clique em Preencher Dados.

INSS

Na aba INSS, informe as bases de cálculo e os códigos de receita aplicáveis para cada competência apresentada pelo sistema.

• Base de Cálculo INSS Mensal: informe a base mensal da contribuição previdenciária.

• Base de Cálculo INSS 13º: informe a base referente ao 13º salário, quando aplicável.

• Código de Receita: selecione o código correspondente e informe o valor devido.

IRRF

Na aba IRRF, informe os códigos de receita e os valores de imposto de renda correspondentes ao pagamento.

• Valor IRRF Mensal: informe o valor do IRRF incidente sobre rendimentos mensais.

• Valor IRRF 13º: informe o valor do IRRF incidente sobre 13º salário, quando aplicável.

• Informações Complementares de IRRF: preencha os rendimentos, isenções, deduções e demais informações exigidas para o código de receita selecionado.

Informações complementares

Utilize a aba Informações Complementares para informar dados adicionais necessários ao evento S-2501, como dependentes não cadastrados previamente no eSocial ou informações relacionadas à moléstia grave, quando aplicável.

Finalização e transmissão do S-2501

1. Após preencher os dados tributários do trabalhador, clique em Finalizar Trabalhador.

2. Repita o procedimento para todos os trabalhadores vinculados ao processo.

3. Quando todos estiverem com status completo, clique em Finalizar Tributos.

4. Clique em Transmitir para gerar o evento S-2501.

5. Acesse o Monitoramento para realizar o envio e acompanhar o retorno do eSocial.

Consulta e acompanhamento

Após o cadastro, utilize as telas de consulta para acompanhar os processos, vínculos e tributos cadastrados.

Consulta de vínculos

Na aba Vínculos Trabalhistas, utilize os filtros para localizar os registros por número do processo, empresa, trabalhador ou status.

Os principais status apresentados são:

• Rascunho: registro salvo, ainda não transmitido.

• Pendente de Envio: registro preparado para transmissão.

• Enviado: evento gerado e encaminhado para acompanhamento no eSocial.

• Excluído: registro marcado como excluído.

Consulta de tributos

Na aba Tributos, a consulta pode ser realizada por processo/período ou por trabalhador único. Utilize os filtros disponíveis para localizar os registros e acompanhar o status das informações cadastradas.

Retificação e exclusão

Quando for necessário ajustar informações já transmitidas, utilize as opções de retificação disponibilizadas pelo sistema conforme o evento e a situação do registro.

Para exclusão de eventos de Processo Trabalhista já enviados ao eSocial, utilize o evento S-3500 — Exclusão de Eventos — Processo Trabalhista, conforme a funcionalidade disponível no Monitoramento.