Convênio de ICMS - Configurações do Estoque | Centro de Aprendizagem

Esta rotina permite cadastrar as configurações de um Convênio de ICMS. Após o cadastro, alguns benefícios fiscais podem ser aplicados às operações, de acordo com a legislação estadual.

Os Convênios de Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) são normas complementares às leis, aos tratados e às convenções. Quando um convênio é firmado entre dois ou mais estados ou entre o Distrito Federal e um estado, ele deve ser ratificado — ou não — pelas respectivas Assembleias Legislativas. No sistema, o convênio de ICMS complementa as configurações definidas no Cálculo de ICMS e estabelece uma hierarquia: quando há um cálculo de ICMS com convênio vinculado, o sistema prioriza as configurações desse convênio.

Cadastrar Convênio

Acesse o Configurador Bimer em Estoque / Tributos / Convênio de ICMS.
Clique em Novo.
Informe o código de identificação ou localização do convênio.
Na descrição, informe o nome que se dá ao convênio para facilitar a identificação.
Preencha os campos abaixo conforme a necessidade:

Grupo	Campo	Descrição
Venda / saída	Alíquota interna de ICMS utilizada no cálculo de ICMS ST	Informe a alíquota interna de ICMS utilizada no cálculo da substituição tributária. O sistema usará a alíquota do convênio em vez da alíquota definida no Cálculo de ICMS.
	Alíquota resultante de ICMS para benefícios fiscais	Informe a alíquota resultante de ICMS para benefícios fiscais.
	Alíquota resultante de ICMS ST para benefícios fiscais	Informe a alíquota resultante de benefícios fiscais aplicada à alíquota interna de ICMS. No Faturamento, essa alíquota será dividida pela alíquota interna de ICMS. O resultado será aplicado à base de ICMS ST para obter o valor da substituição tributária.
	Alíquota resultante de PIS e COFINS	Informe a alíquota a ser aplicada à base de ICMS. Com esse campo preenchido, o sistema reduzirá da base de ICMS o percentual correspondente ao PIS / COFINS. Este campo é utilizado na Nota Fiscal de Entrada. Na Operação de Compra, na aba ICMS, a opção Possui redução de base de ICMS deve estar marcada.
	Dedução de alíquota de ICMS interna	Marque esta opção e informe a alíquota interna de ICMS para que o sistema calcule a substituição tributária de acordo com o MVA e acrescente a alíquota definida ao valor total.
	Prioridade da alíquota de lucro	Selecione a ordem de prioridade para a apuração da alíquota de lucro: Cálculo de ICMS ou Classificação fiscal (NCM).
	Alíquota de redução de base de cálculo do ICMS interestadual	Informe o percentual de redução da base de cálculo do ICMS interestadual. Primeiro, o sistema considera a redução informada no convênio. Se o campo não estiver preenchido, considera a redução informada no Cálculo de ICMS, caso exista.
	Alíquota teto para aproveitamento do ICMS na substituição tributária	Informe a alíquota teto utilizada no cálculo do ICMS abatido na substituição tributária. Assim, o valor de ICMS destacado na nota não será utilizado. Essa opção funciona somente quando a ST está configurada com o tipo de cálculo “por lucro”. Ela afeta apenas a substituição tributária; não afeta o cálculo de ICMS nem o FCP-ST. Também não aceita redução da base da substituição tributária, pois a alíquota reduzida já foi informada no campo Alíquota interna de ICMS.
Compra / entrada	Alíquota interna de ICMS utilizada no cálculo de ICMS ST	Informe a alíquota interna de ICMS utilizada no cálculo da substituição tributária.
	Alíquota resultante de ICMS ST para benefícios fiscais	Informe a alíquota resultante de benefícios fiscais aplicada à alíquota interna de ICMS. Na Nota Fiscal de Entrada, o resultado será somado à alíquota interna e aplicado à base de ICMS ST.
	Tributação específica por característica de pessoa	Adicione uma característica de cliente para a alíquota interna de ICMS. Exemplo: Acesse o Configurador Bimer / Geral / Característica, crie uma característica, como “Alíquota de ICMS”, e vincule-a à pessoa na aba Características. Em seguida, informe essa característica no Convênio de ICMS. Ao emitir uma nota para essa pessoa com o cálculo e o convênio vinculados, o sistema utilizará a alíquota informada. ⚠️ Na mesma janela, está disponível a opção Alíquota de dedução interna de ICMS, utilizada quando a pessoa está vinculada a uma característica configurada para o convênio. Clique em Adicionar. Selecione a característica necessária. Informe a alíquota de redução ou acréscimo da base de ICMS. Clique em OK. Hierarquia: o Convênio de ICMS complementa o ICMS e deve estar vinculado ao Configurador / Estoque / Tributos / Cálculo de ICMS, com o CST de redução de base do ICMS preenchido, e ao módulo Produto / Impostos, no campo Cálculo do ICMS. Se houver um cálculo de ICMS com convênio vinculado, o sistema priorizará as configurações do convênio. Caso contrário, priorizará as configurações do Cálculo do ICMS.

Após criado o convênio com as configurações necessárias, este poder ser vinculado ao Cálculo de ICMS no Configurador Bimer/ Estoque/ Tributos/ Cálculo de ICMS/ Convênio.

Editar Convênio

Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Convênio de ICMS.
Localize o convênio.
Clique sobre ele para selecioná-lo.
Clique em Editar.
Altere as informações.
Clique em Ok.

Excluir Convênio

Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Convênio de ICMS.
Localize e clique sobre o convênio para selecioná-lo.
Clique em Excluir.
Confirme a exclusão.

Não é permitido a exclusão de convênios já utilizados.

Localizar Convênio

Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Convênio de ICMS.
Clique em Localizar.
Selecione o Campo a ser localizado.
Insira no campo Procurar por, a informação relativa ao campo selecionado.
Clique em Localizar.
Selecione o convênio.
Clique em Ok.

Imprimir Convênio

Permite imprimir todos os convênios cadastrados.

Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Convênio de ICMS.
Clique em Imprimir.
Selecione o campo no qual será ordenado o relatório.
Clique em Ok.

Visualizar Convênio

Permite visualizar um relatório de todos os convênios cadastrados.

Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Convênio de ICMS.
Clique em Visualizar.
Selecione o campo no qual será ordenado o relatório.
Clique em Ok.

Maximize a tela para melhor exibição do relatório.