Conheça o recurso para Desoneração de ICMS para caso específico de CST40.
Introdução
Em alguns casos a SEFAZ permite a desoneração do ICMS na emissão da NF-e, e "Venda para órgão público" é um desses. Para mais informações consulte o seu contador.
Desoneração de ICMS no sistema Bimer
No sistema, para que o cálculo funcione corretamente, o cliente precisa estar configurado para Entidade da administração pública federal.
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Para isso, acesse o módulo "Cadastro de Pessoas" e vá na categoria "Clientes."
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Localize o cadastro do seu cliente e clique no botão "Editar."
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Na aba "Adicionais..." marque a opção "Entidade da administração pública federal" e clique em "Gravar" para salvar a alteração.
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Configure um cálculo de ICMS com Situação Tributária 40. Para isso acesse o módulo "Configurador do Estoque, menu Arquivo, Tabelas, Cálculo de ICMS...".
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Selecione o cálculo de ICMS e clique sobre "Abrir o cadastro".
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Confirme se adicionará "Comuns às empresas ou Específicos por empresa" e clique no botão "Adicionar".
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Configure o cálculo de ICMS informando a "Origem, Destino, CFOP, Situação Tributária 40 e a Alíquota de ICMS."
É importante consultar essas informações com o contador da empresa, a imagem é para exemplo e a Alterdata não se responsabiliza pelas informações cadastradas por usuários do sistema.
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Clicar no botão "OK" até fechar todas as telas para gravar as alterações.
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Configurar uma Operação para emissão da NF-e, que use o mesmo CFOP apontado no cadastro do cálculo de ICMS.
Para isso, ainda no "Configurador do Estoque, menu Arquivo, Tabelas, Operação...".Clique no botão "Novo cadastro".Marque a opção "Calcula ICMS" e na aba "Documento...".Acesse sub-aba "CFOP" e preencha os campos referentes as CFOPs de acordo com o cálculo de ICMS. Consulte o seu contador para confirmar qual as CFOPs corretas a serem utilizadas.Clique no botão "OK" até fechar todas as telas para gravar as alterações. -
Abra o módulo Faturamento, informe a empresa no filtro e clique em "Novo".
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Inicie o lançamento da nota fiscal eletrônica informando o "Cliente" e a "Operação" de venda.
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Na aba "Itens da nota fiscal" clique em "Adicionar um item".
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Informe o produto e confirme a "Sit. Tributária 40", conforme informado no cálculo de ICMS. Após isso clique no botão "OK" para confirmar o cadastro do item.
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Envie a NF-e para a SEFAZ e confirme o "XML" gerado.