O erp4me.one passa a contemplar o evento 211110 - Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido, previsto no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Use este guia para solicitar o crédito presumido a partir de uma NF-e modelo 55 autorizada, validar os itens disponíveis e acompanhar as ações após a autorização do evento.
Quando precisar entender o objetivo de cada campo exibido no fluxo, consulte o Detalhamento de Campos.
Antes de começar
- Tenha uma NF-e modelo 55 autorizada disponível para vincular ao evento.
- Confirme se o usuário possui permissão para acessar e gerenciar eventos da Reforma Tributária no sistema.
- Valide se a versão instalada é 3.01.00 ou superior.
Aviso: não inicie a solicitação se a NF-e ainda estiver em digitação, rejeitada, denegada ou cancelada. O evento 211110 deve ser solicitado somente para NF-e modelo 55 autorizada.
Acessar o modal Gerenciar Eventos - Reforma Tributária
Tela Gerenciar Eventos - Reforma Tributária exibindo as opções de eventos disponíveis para a NF-e selecionada.
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No sistema, acesse Movimentos > Vendas, Compras ou Devoluções e localize a NF-e modelo 55 autorizada.
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Selecione a nota fiscal desejada.
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Abra a opção Gerenciar Eventos - Reforma Tributária.
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No modal, confirme se a nova opção Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido está disponível.
Selecionar a solicitação de apropriação de crédito presumido
Opção Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido destacada no modal de eventos da Reforma Tributária.
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No modal Gerenciar Eventos - Reforma Tributária, clique em Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido.
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Aguarde o sistema carregar a Lista de itens vinculados à NF-e autorizada.
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Confira se os itens exibidos correspondem aos produtos da nota fiscal selecionada.
Dica: use a Lista de itens como ponto de conferência antes de prosseguir. Isso reduz divergências na solicitação do crédito presumido.
Conferir os itens disponíveis na Lista
Lista de itens exibindo as colunas Código, Descrição, Base Cálculo, Classif., % IBS, Valor IBS, % CBS e Valor CBS.
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Na Lista de itens, confira as colunas apresentadas pelo sistema.
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Valide o Código e a Descrição do item para garantir que a seleção será feita no produto correto.
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Revise os valores de Base Cálculo, % IBS, Valor IBS, % CBS e Valor CBS.
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Verifique a Classif. vinculada ao item, quando exibida.
Divergência/Falha: se algum item não apresentar informações esperadas na Lista, revise o cadastro, a tributação e os dados fiscais antes de enviar a solicitação.
Pesquisar e selecionar itens
Campo de Pesquisa e marcação de itens na Lista da solicitação do evento 211110.
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Use o campo Pesquisa para localizar o item pelo código ou pela descrição.
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Selecione um ou mais itens que farão parte da solicitação de apropriação de crédito presumido.
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Confira a seleção antes de avançar.
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Clique em Solicitar ou no botão equivalente exibido pelo sistema.
Falha de validação: se nenhum item for selecionado, o sistema impede o envio da solicitação e orienta o usuário a selecionar ao menos um item na Lista.
Autorizar e acompanhar o evento
Resultado da autorização do evento 211110 com as ações Visualizar e Cancelar disponíveis.
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Após enviar a solicitação, aguarde o retorno de autorização do evento.
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Quando autorizado, use Visualizar para consultar as informações do evento 211110.
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Se for necessário desfazer a operação dentro das regras fiscais aplicáveis, use Cancelar.
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Confira se o sequencial do evento foi controlado corretamente pelo sistema.
Sucesso: com o evento autorizado, a solicitação de apropriação de crédito presumido fica registrada para a NF-e selecionada e pode ser consultada pela ação Visualizar.
Aviso de Ecossistema: Valide os cadastros, permissões, dados fiscais e comportamentos de autorização conforme o produto utilizado para manter a conformidade no ecossistema Alterdata.