Território Fiscal - Alíquotas de IBS por Município
No erp4me.one, o cadastro de Território Fiscal apoia a aplicação das alíquotas de IBS por município conforme as regras da Reforma Tributária. A consulta considera o município de destino para orientar a alíquota correta; consulte também o Detalhamento de Campos para entender cada informação exibida.
Antes de começar
- Ter acesso ao erp4me.one.
- Possuir permissões de cadastro e consulta em Cadastros Reforma Tributária.
- Confirmar a UF e, se necessário, o município que será consultado.
- Verificar se a empresa está enquadrada no cenário de uso previsto para a Reforma Tributária.
Localização e Acesso
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Acesse o erp4me.one.
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Clique em Cadastros.
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No grupo Cadastros Reforma Tributária, clique em Território Fiscal.
Aviso: Esta rotina é direcionada especialmente às empresas do Regime Normal, como Lucro Real e Lucro Presumido, conforme a versão inicial de adequação à Reforma Tributária.
Filtragem de Municípios e Alíquotas
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No campo de filtro, informe a UF dos municípios cujas alíquotas deseja consultar.
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Confira a Tabela/Lista apresentada com os municípios e as respectivas alíquotas de Estado e Município.
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Se necessário, refine a consulta digitando o Código ou a Descrição do município no campo de pesquisa.
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Utilize a Dica exibida pelo sistema para confirmar a UF sugerida, quando aplicável.
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Ao identificar qualquer Divergência nas informações, revise os filtros utilizados e valide os dados de cadastro.
Nota: O foco da cobrança do IBS está no destino final da mercadoria ou serviço. Por isso, o Território Fiscal deve ser consultado considerando o município de destino da operação.