Querosene de Aviação
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Código |
Descrição |
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101 |
Venda de querosene de aviação por pessoa jurídica não enquadrada na condição de importadora ou produtora |
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102 |
Venda de querosene de aviação por produtora ou importadora a distribuidora, quando o produto for destinado ao consumo por aeronave em tráfego internacional. |
Biodiesel
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Código |
Descrição |
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201 |
Vendas de biodiesel por pessoas não enquadradas como produtor ou importador. |
Itaipu Binacional
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Código |
Descrição |
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301 |
Vendas de materiais e equipamentos, bem assim da prestação de serviços decorrentes dessas operações, efetuadas diretamente a Itaipu Binacional. |
Exportação
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Código |
Descrição |
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401 |
Exportação de mercadorias para o exterior. |
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402 |
Serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. |
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403 |
Vendas, com o fim específico de exportação, a empresa comercial exportadora constituída nos termos do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, ou simplesmente registrada na Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. |
Demais Receitas Sem Incidência
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Código |
Descrição |
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901 |
Regime Cumulativo - Demais receitas não classificadas como faturamento. |
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999 |
Outras receitas sem incidência. |