Como calcular o ICMS do Convênio 106/96 no Distrito Federal

Conforme o Convênio ICMS Nº 106/96 do CONFAZ, foi concedido aos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte localizados no Distrito Federal (DF) um crédito presumido de 20% sobre o valor do ICMS devido na prestação. Essa opção é facultativa ao contribuinte e substitui o sistema de tributação tradicional previsto na legislação estadual do DF. 

O cálculo do crédito presumido aplica-se exclusivamente às operações de saída tributadas (com destaque de débito de ICMS) relativas a prestações de transporte interestaduais e intermunicipais. A rotina abrange os documentos fiscais emitidos nos modelos 08, 57, 63 e 67.

Configuração do Cadastro da Empresa

 Para ativar a apuração, no cadastro da empresa acesse o caminho: 

1. No sistema fiscal, clique na aba Cadastros → Empresas → Seleciona a Empresa; 

2. Na aba Área Estadual → sub aba Distrito Federal;

3. Selecione a opção Convênio 106/96. 

Lançamento de Ajustes e Estornos

Para a consolidação do crédito apurado nas notas de saída, o sistema totaliza o valor e realiza o lançamento na aba Lançamentos → Outros débitos e créditos → ICMS utilizando o código de ajuste DF020423, com a descrição:

"Crédito de 20% - Convênio 106/96",

Informando o total do ICMS destacado como base de cálculo, alíquota fixa de 20% e o valor final do crédito.

Regras de Cálculo do Crédito Presumido

O valor do benefício é apurado aplicando-se 20% sobre o total do ICMS devido (débito) calculado nas prestações de transporte de saída. 

Exemplo prático de apuração: