Este módulo emite as guias de pagamento do ICMS das empresas que trabalham com o imposto Diferencial.
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Clique na aba ICMS e IPI, tela principal do Fiscal.
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Clique em Guias de ICMS.
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Selecione a opção Diferencial.
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Selecione uma das opções:
Opção
Descrição
DIFAL
Esta opção emite as guias de pagamento do ICMS referentes ao valor do diferencial de alíquotas. O diferencial de alíquota do ICMS é o percentual que corresponde à diferença entre a alíquota interna do Estado e a interestadual, ou seja, só haverá diferença se a alíquota interna for superior à interestadual. A base de Cálculo é o valor da operação em decorrência da entrada de mercadoria ou da prestação do serviço, sendo o imposto a pagar resultante da aplicação, sobre a base de cálculo do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
DIFAL Consumidor Final
Esta opção emite as guias de pagamento do ICMS referentes ao valor do diferencial de alíquotas para consumidor final.
Essa opção é referente à EC 87/15, que define que nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.
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