Por meio desta opção você pode gerar o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB), que tem por objetivo informar os valores não pagos a título do ICMS em decorrência da utilização de incentivos e benefícios fiscais a cada período de apuração.
A Resolução SEFAZ n. 208/21, publicada em 23/03/2021, extinguiu a obrigatoriedade de apresentação do DUB ICMS, relativamente a operações e prestações realizadas a partir de 1 de julho de 2020. Portanto, o documento com prazo de entrega em março de 2021 já não é devido.
Para mais informações acesse o Portal da Sefaz .
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Clique na aba ICMS e IPI, na tela principal do Fiscal.
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Clique em Sudeste / DUB - RJ.
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Selecione qual semestre deve ser considerado para a geração do arquivo.
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Selecione o ano base.
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Selecione a(s) empresa(s) para processamento.
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Clique em Avançar.
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Na tela de certificados, clique em Configurar no certificado desejado.
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Marque o tipo de certificado: A1 ou A3/Token.
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Informe o PIN/Senha.
Aqui é possível selecionar um certificado existente em sua máquina.
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Clique em Importar.
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Clique em Relatório para imprimir o documento.