Por que ocorre esse tipo de envio?
Quando o funcionário for cadastrado com o tipo de contrato 1 (Indeterminado) mas o campo de Experiência for preenchido, temos que levar no evento S-2200 - (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador) a tag TpContr como 2 (Determinado). Pois este está de experiência ainda, e de fato este tipo de contrato é Determinado.
Quando este funcionário passar pela data de prorrogação ou vencimento desta experiência, não será necessário o envio do S-2206 visto que o eSocial entende automaticamente que foi realizada essa alteração. Portanto, você não precisará se preocupar! 
Por que Houve a mudança?
Essa alteração foi realizada pois quando o funcionário era demitido dentro do Contrato de Experiencia por Término de Contrato ocorria erro de incompatibilidade da rescisão com o Tipo de Contrato, devido ao funcionário ser admitido com o Tipo de Contrato 1 - (Contrato de trabalho por prazo indeterminado/experiência), Porém ser demitido por Término de contrato que é um motivo que só cabe ao Tipo de Contrato 2 - (Prazo Determinado). O evento S-2299 desta rescisão voltava com o seguinte erro:
|
679 |
Desligamento inválido. |
|---|---|
|
Ação: Se o motivo do desligamento for rescisão por término do contrato a termo [06], o tipo do contrato indicado no evento de admissão/cadastro inicial deve ser igual a [2] (prazo determinado), e a data de desligamento deve ser igual à data do término prevista no contrato de trabalho. |
|
Informações sobre a configuração
Agora o sistema adota o seguinte procedimento
-
Quando o funcionário for cadastrado e o Tipo de Contrato for 1 - (Contrato de trabalho por prazo indeterminado/experiência), mas o campo de Experiência for preenchido, será levado no evento S-2200 o tpContr como 2 - (Prazo determinado, definido em dias);
-
Se o Tipo de Contrato no cadastro do funcionário for 1 - (Contrato de trabalho por prazo indeterminado/experiência) e o campo de Experiência não for preenchido, será levado na tag tpContr como 1 - (Prazo indeterminado);
-
Se o Tipo de Contrato no cadastro do funcionário for 2 - (Contrato de trabalho por prazo determinado, definido em dias) ou 3 - (Contrato de trabalho por prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato), será levado 2 - (Prazo determinado, definido em dias) na tag tpContr.
Tipo de contrato de trabalho conforme opções abaixo:
-
Prazo indeterminado;
-
Prazo determinado, definido em dias;
-
Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato.
Valores Válidos: 1, 2, 3.
