eSocial - FGTS Digital - Existem históricos de remunerações pendentes ao consultar saldo para fins rescisórios - DP

Informações

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Em caso de desligamentos que envolvam período trabalhado anterior à obrigatoriedade do eSocial ou período sem remuneração informada nesse sistema, essa funcionalidade permite que o usuário acesse o histórico de remunerações do empregado demitido por motivo que gere o pagamento de multa rescisória e verifique se constam todas as remunerações recebidas pelo empregado ao longo de todo o vínculo trabalhista, possibilitando a edição das informações faltantes, diretamente no FGTS Digital, a fim de se calcular o valor correto da indenização compensatória (multa do FGTS).

Informar remuneração

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Para ajustar os períodos pendentes será necessário informar as remunerações para fins rescisórios, verifique abaixo o passo a passo.

1. Acesse o Portal do FGTS Digital;

2. Após logar acesse o módulo Remuneração para fins rescisórios;

3. Acesse o período que deseja informar as remunerações, clique sobre  :

4. Você poderá selecionar entre:
   Sim, desejo informar as remunerações (Recomendável).
   Não, desejo informar apenas o saldo do FGTS atualizado.

Método 1 - Informar apenas o Saldo do FGTS Atualizado

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1. Clique em  para informar os valores correspondentes;

2. Preencha as informações dos valores correspondentes ao mês pendente;

3. Selecione o Tipo, Código da categoria - Remuneração e Remuneração 13° caso tiver;

4. Clique em Confirmar Após você indicar os parâmetros desejados e clicar em confirmar, o FGTS Digital retorna a mensagem de que o(s) valor(es) foi(foram) atribuído(s) com sucesso.

Informar por período

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Acesso à ferramenta que permite edição da remuneração de várias competências de uma só vez, do empregado exibido na tela, de acordo com os critérios escolhidos. Poderá selecionar 2 opções:

• Apenas competências em branco: de acordo com os demais parâmetros indicados pelo usuário (tipo de valor, código da categoria e período), essa opção atribui valores para todas as competências com a coluna Remuneração em branco. As competências com informação de afastamento vinda do eSocial não são alteradas.

• Atribuir a todas as competências do período informado: de acordo com os demais parâmetros indicados pelo usuário (tipo de valor, código da categoria e período), essa opção atribui valores para todas as competências cuja coluna estiver preenchida com Manual, Não preenchido ou Arquivo. No caso de Origem<eSocial, sobrepõe com a remuneração definida apenas no caso de informações prestadas antes da implementação do FGTS Digital.

1. Preencha o Tipo, código, e a competência Inicial e Final;

2. Em seguida informe o valor de Remuneração;

3. Clique em Confirmar.

Método 2 - Não, desejo informar apenas o saldo do FGTS atualizado.

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1. Saldo FGTS Atualizado: Valor base para fins rescisórios, solicitado por meio da GRRF/Conectividade Social/CAIXA, acrescido dos valores referentes aos depósitos mensais ainda não efetuados, não integrados ou ainda não creditados. Deve ser informado manualmente pelo usuário. 

2. FGTS sobre verbas rescisórias (mês da rescisão, 13º salário e aviso prévio indenizado): Essa opção deve ser assinalada pelo usuário, caso esses valores não estejam incluídos no Saldo FGTS Atualizado. O valor que consta na tela foi calculado com base na remuneração declarada ao eSocial, conforme é informado quando se passa o cursor do “mouse” no símbolo.

3. FGTS sobre o mês anterior à rescisão: Essa opção deve ser assinalada pelo usuário, caso esse valor não esteja incluído no Saldo FGTS Atualizado. O valor que consta na tela foi calculado com base na remuneração declarada ao eSocial, conforme é informado quando se passa o cursor do “mouse” no símbolo.

4. Valor Total Base: Corresponde ao valor da base total para fins rescisórios, acrescido do FGTS sobre as verbas rescisórias e sobre o mês anterior à rescisão, de acordo com o caso.

5. Percentual da Multa: Percentual definido de acordo com o motivo do desligamento que gere pagamento de indenização compensatória (multa do FGTS). Pode ser de 20% (vinte porcento) ou 40% (quarenta porcento). 6) Indenização Compensatória: Valor da multa rescisória calculada de acordo com o Valor Total Base informado.

6. Após informar o Saldo do FGTS Atualizado e decidir/assinalar as verbas rescisórias a serem incluídas, o sistema calcula a indenização compensatória devida e o usuário pode clicar em Concluir e Enviar para Gestão de Guias ou Voltar.

Edição dos valores com importação de arquivo

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O FGTS Digital possibilita ainda ao usuário atribuir remuneração para um determinado intervalo de tempo do contrato de trabalho, por meio da importação de arquivo com leiaute pré-definido.

1. Após clicar em Importar aquivo, o sistema apresentará a tela ao lado, abrirá uma tela para que seja importado o arquivo

2. Poderá selecionar o arquivo clicando em Selecione o Arquivo.

3. Em seguida clique em Confirmar.