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Tudo que você precisa saber sobre o Exame Toxicológico - DP

Autor do artigo: Gerson.sup.pack


Informação

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da

PORTARIA MTE Nº612 DE 25 DE ABRIL DE 2024

, regulamentou a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais, trazendo a obrigatoriedade de envio dessas informações ao eSocial. Essas informações são enviadas ao eSocial por meio da transmissão do S-2221.


A funcionalidade está disponível a partir da versão 7.1017.9.


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A partir de quando devo informar?

As alterações introduzidas nesta Nota Técnica tem previsão de implantação nas seguintes datas

  • A partir do dia 01/08/2024 passa ser obrigatório o envio do evento S-2221, e seu prazo de envio será até o 15° dia do mês subsequente da realização do exame, salvo para o relativo ao exame toxicológico Pré-admissional, hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia 
    15 do mês subsequente ao da admissão.

Mas atenção!

Não pode haver exames com a mesma data para o mesmo vínculo do funcionário;

É necessário que o evento S-2190 ou S-2200 esteja processado para que o S-2221 seja aceito.

Na hipótese de o trabalhador ter sido admitido antes do início da obrigatoriedade desse evento no eSocial, deve ser informado somente o exame realizado no desligamento ou, se for o caso, o periódico.

Como informar no sistema?

Para informar para o sistema e gerar o evento S-2221 siga os passos abaixo:

  1. Acesse Departamento Pessoal - aba Funcionário;

  2. Entre em SST - Exames Médicos;

  3. Preencha a Empresa e Funcionário - clique em Novo;

  4. Preencha a Data de atestado - Tipo de atestado e o seu Resultado - Informe o Código do Médico e Responsável - Clique em Adicionar;

  5. Informe a Data do Exame - Preencha o Procedimento que foi feito o exame - o Nome do exame - Ordem e Indicador de resultado;

  6. Marque Exame Toxicológico (Portaria 116/2015) - informe o Código do Exame - CNPJ do laboratório 

    Atenção

    Essas informações precisam estar devidamente cadastradas com informações válidas, para que o evento S-2221 processe sem erros no eSocial.

  7. Clique em Gravar.

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Como enviar ao eSocial?

Vamos verificar como efetuar o envio para o eSocial:

  1. Acesse Departamento Pessoal - aba Central eSocial;

  2. Selecione a Empresa e a data que foi feito o Exame;

  3. Clique em Agendamento - clique em Opções - Enviar agora;

  4. Acesse a aba Andamento dos envios para acompanhar o processamento do evento;

  5. Após processar o evento ficará em Aceitos pelo eSocial;