Este Artigo tem como objetivo orientar sobre quais procedimentos devem ser realizados quando o Empregador é notificado pelo DET a respeito de irregularidades nos descontos das parcelas de Crédito do Trabalhador.
Exemplo de Notificação:
O trabalhador XXX.XXX.XXX-XX (CPF), matrícula XXXXXXXXXXXXXXXXXXX possui parcela(s) de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador prevista para desconto na competência de apuração MM/AAAA.No entanto, o empregador informou os dados incorretos ou não informou rubrica de desconto do empréstimo neste evento. Verifique a informação correta no arquivo disponibilizado no Portal Emprega Brasil e retifique este evento.
A mensagem detalha o motivo pelo qual o Empregador recebeu a notificação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): O sistema de auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego realizou um cruzamento de dados e identificou que o eSocial rejeitou ou não encontrou os lançamentos de todos os Empréstimos.
Verificações que podem ser realizadas dentro do sistema:
Resolução
Tabela de Eventos
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Eventos
2- Certifique-se de que o Evento utilizado para desconto do Crédito do Trabalhador esteja corretamente parametrizado, tanto no sistema quando no Portal do eSocial.
3- Também é importante verificar se o início da validade da rubrica corresponde ao período em que os Eventos Periódicos, com os descontos das parcelas de Crédito do Trabalhador, estão sendo transmitidos ao eSocial.
Monitoramento
1- Acesse: Parâmetros Gerais > Sped eSocial > Monitoramento
2- Quando a Natureza da Rubrica é 9253, o eSocial exige o preenchimento obrigatório de um grupo chamado descFolha.
3- Localize o Evento S1200 do Funcionário, referente a mesma competência indicada na mensagem de notificação do DET.
4- Acesse o conteúdo do arquivo XML e realize a comparação com o Recibo Mensal processado na competência.
5- O XML deve conter os mesmos valores de descontos realizados no Holerite do Funcionário, assim como número da Instituição Financeira (Banco) e número de documento (contrato)
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Código da Instituição Financeira: Deve ser exatamente aquele que consta no site do Emprega Brasil.
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Número do Contrato: Deve ser exatamente igual aos listados na mensagem de notificação, pois um único dígito errado impede a leitura do Governo.
Portal Emprega Brasil
1- Acesse: Portal Emprega Brasil
2- Realize o download do relatório consolidador de parcelas da competência.
3- Compare os valores previstos em cada contrato com o valor que de fato foi descontado em folha.
4- Certifique-se que na competência de processamento do Recibo, o arquivo importado foi o arquivo correto, que na ocasião, contemplava todas as parcelas ativas do Funcionário para aquele mês.
5- Avalie a margem consignável: verifique se o Funcionário tinha saldo suficiente para cobrir todos os contratos ativos, devido ao limite Legal de 35% da remuneração disponível.
6- Caso o desconto de um dos contratos não tenha sido realizado por falta de saldo disponível, o Empregador não está errado.
7- Nesse caso, o DP deve arquivar a comprovação da margem estourada para fins de fiscalização, pois o eSocial aponta o aviso apenas pela falta do dado, mas não reconhece o motivo de forma Autônoma.
8- Caso seja necessário, entre em contato com o Suporte do Portal do Emprega Brasil:
Central de Atendimento Telefônica (Geral)
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Telefone: 158 (Central Alô Trabalho)
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Como funciona: É o canal telefônico oficial para o Portal Emprega Brasil, legislação trabalhista e sistemas do MTE.
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Custo: A ligação é gratuita se for feita de telefone fixo (chamadas por celular são cobradas pela sua operadora).
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Horário: Segunda a sábado, das 7h às 19h