Declaração Única de Importação - Bimer

Você sabia que o processo de importação no Brasil está passando por uma das principais transformações dos últimos anos? 
A substituição da tradicional DI pela DUIMP promete reduzir burocracias, aumentar a eficiência e trazer mais integração às operações.
Mas, na prática, o que muda?

O que é DUIMP?

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o novo modelo de declaração criado para substituir a Declaração de Importação (DI) no processo de importação brasileiro. Trata-se de um documento eletrônico que integra, em um único ambiente, as informações necessárias para o controle aduaneiro, tornando o processo mais moderno e eficiente.

Na prática, as operações que antes eram realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI estão sendo migradas para a DUIMP no Portal Único de Comércio Exterior, com a expectativa de desativação do modelo antigo após a conclusão do cronograma de implementação.

Além de substituir a DI, a DUIMP reúne dados administrativos, fiscais, comerciais e aduaneiros em uma única declaração, reduzindo etapas, burocracia e retrabalho nas importações.

Diferenças entre DI e DUIMP

Como será a migração?

A migração da DI para a DUIMP já está ocorrendo gradualmente e por tipo de operação. Começou em 1º de outubro de 2024.

É importante acompanhar o calendário de desligamento da DI porque, caso uma operação já esteja enquadrada como obrigatória na DUIMP, registrar uma DI pode levar ao cancelamento da declaração pela fiscalização aduaneira.

Como acompanho a migração?

O cronograma da migração foi ajustado ao longo do processo. Devido a isso, é importante acompanhar de perto. Para isso, clique aqui.

E no Bimer?

A implementação da DUIMP no Bimer foi projetada para centralizar o Novo Processo de Importação, integrando o sistema diretamente ao Portal Único Siscomex. Essa evolução permite que o resgate de dados seja feito via arquivo JSON, eliminando erros de digitação e garantindo a conformidade fiscal.

1. Pré-requisito no Portal Siscomex (Habilitação do Interveniente)

Para que a comunicação entre o Bimer e o Governo aconteça sem erros de autenticação, é obrigatório realizar a vinculação do responsável no Portal Único Siscomex antes de consultar as declarações:

• Responsável Autorizado: O portador do e-CPF ou o responsável que gerará a Chave de Acesso precisa estar devidamente cadastrado e vinculado ao CNPJ da empresa adquirente.

• Caminho para cadastro no Portal Governamental:
  Cadastro de Intervenientes ➔ Representação ➔ Representação por Dirigente/Funcionário (ou Despachante/Terceiro, conforme o perfil de atuação da empresa).

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2. Configuração de Credenciais e Autenticação no Bimer

A comunicação com o governo é parametrizada no Configurador Bimer (Geral ➔ Empresa ➔ selecione a empresa ➔ Alterar ➔ aba Cadastro ➔ sub-aba Certificado digital ➔ Declaração Única de Importação).

Na tela de configuração, primeiro defina o Ambiente (Produção ou Homologação para testes). Em seguida, selecione uma das modalidades de autenticação:

• Opção A — Chave de Acesso (Recomendado):

  Realizada através dos campos Chave (Client-ID) e Senha (Client-Secret). Essas credenciais precisam ser previamente geradas no portal do Siscomex.

  👉 Para saber o passo a passo completo e detalhado sobre como emitir essas credenciais e reconfigurar a integração, acesse nosso artigo: DUIMP: Como gerar a Chave (Token) no Siscomex e reconfigurar a integração no Bimer.

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• Opção B — Certificado Digital (e-CPF):

  Utiliza o arquivo em formato .pfx do certificado digital do responsável previamente cadastrado como interveniente no portal.

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3. Lançamento e Resgate da DUIMP no Faturamento

Após concluir a parametrização, a importação é realizada diretamente no módulo Faturamento:

1. Acesse a aba Diversos e selecione Declaração Única de Importação (DUIMP).

2. Informe os campos obrigatórios:

   • Número da declaração: exatamente como registrado no Siscomex.

   • Dados do emitente: identificação do exportador/fornecedor estrangeiro.

   • Dados do adquirente: identificação da empresa brasileira adquirente.

   • Operação: seleção do tipo de operação fiscal configurada para entrada de importação.

3. Vínculos de Fornecedor e Produto: O Bimer realiza a correlação entre os itens da DUIMP e o cadastro interno. O sistema valida automaticamente se o fornecedor e a NCM são condizentes com a declaração oficial para evitar divergências fiscais.

4. Flexibilidade: Para processos extensos ou com muitos itens, é possível salvar o progresso dos vínculos e retornar à edição posteriormente.

5. Geração da Nota: Ao finalizar o vínculo, o Bimer gera o documento de entrada. Na aba Exterior, os campos ficam disponíveis para edição manual.

   
   

4. Impactos da Reforma Tributária (IBS e CBS)

O Bimer já está preparado para a transição e conformidade da Reforma Tributária.
Como a API governamental ainda possui limitações no fornecimento detalhado de valores dos tributos IBS e CBS, o sistema aplica uma Hierarquia de Resgate para preenchimento:

• Caso o arquivo JSON retornado pelo governo seja omisso em relação a esses tributos, o Bimer busca a parametrização em primeiro lugar na Configuração da Operação.

• Em segunda instância, caso não encontre na operação, busca as regras no Cadastro do Produto.

Autor do artigo: Vinicios.uca / Karina.uca / Bruna.souza