Declarações de Importação - NFe

A Declaração de Importação é o principal documento na liberação aduaneira, utilizada para iniciar o despacho aduaneiro, ou seja, o procedimento onde é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica.

Incluir Declaração 

Para incluir uma declaração de importação, siga os passos:

1. Acesse o NFeasy Emissor.
2. Clique na aba Principal ou na aba Notas.

3. Clique em Nova NF-e completa.

4. Clique na aba Produtos / Serviços.

5. Clique na aba Declarações de Importação / NVE.

6. Clique em Incluir.

7. Preencha os campos da tela Declaração de Importação.
   
   

   Para saber mais sobre os dados de preenchimento da tela Declaração de Importação, clique aqui...

   
   

   Campo	Descrição
   Número DI/DSI/DA/DRI-E	Digite o número de identificação da Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI) ou da Declaração Retificadora de Importação (DRI).
   Data Registro	Digite a data de registro da Declaração de Importação registrada pelo importador no Siscomex que, por sua vez, atribui numeração automática única, sequencial e nacional, reiniciada anualmente com intuito de prestar informações relacionadas à operação de importação, contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias. Siscomex Portal ou inciativa de governo eletrônico que visa o aumento da transparência e da eficiência nos processos e controles de exportações e importações. Este se destina primariamente aos operadores de comércio exterior: exportadores, importadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros, terminais portuários, etc.
   Código Exportador	Digite o código do exportador dos itens.
   Via de transporte internacional	Informe se a via transporte será aérea, marítima, postal, etc..
   Valor da AFRMM	Digite o valor do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). "O AFRMM destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do Fundo da Marinha Mercante (FMM)".  Fonte: https://idg.receita.fazenda.gov.br
   Tipo Importação	Informe o tipo de importação.
   Desembaraço Aduaneiro	O Desembaraço Aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, ou seja, a liberação de uma mercadoria pela alfândega para a entrada no país (importação) ou sua saída (em caso de exportação, após de verificada sua documentação). É com o Desembaraço Aduaneiro que se autoriza a entrega efetiva da mercadoria ao importador, sendo assim o último ato do procedimento de despacho aduaneiro pelo qual o órgão federal considera a operação de importação terminada. Informe os dados do Desembaraço Aduaneiro: UF Informe a Unidade da Federação (UF). Local Informe o local do Desembaraço Aduaneiro. Data Informe a data do Desembaraço Aduaneiro.
   Adquirente ou Encomendante	Informar os dados (UF e CNPJ) do adquirente ou do encomendante.
   Adições	Para adicionar atos concessórios de Drawback, utilize as opções: DRAWBACK Regime Aduaneiro Especial cujo principal objetivo é incentivar as Exportações Brasileiras. Para mais detalhes sobre como incluir atos concessórios de Drawback, consulte o tópico Adições.

   
   
   

8. Clique em Gravar.
   
   
   

Editar Declaração 

Para editar o cadastro de determinada declaração de importação, siga os passos:

1. Acesse o NFeasy Emissor.
2. Clique na aba Principal ou na aba Notas.

3. Clique em Nova NF-e completa.

4. Clique na aba Produtos / Serviços.

5. Clique na aba Declarações de Importação / NVE.

6. Selecione o cadastro da declaração de importação desejada.

7. Clique em Editar.

8. Altere a informação desejada.
9. Clique em Gravar.

Remover Declaração 

Para remover determinada declaração de importação, siga os passos:

1. Acesse o NFeasy Emissor.
2. Clique na aba Principal ou na aba Notas.

3. Clique em Nova NF-e completa.

4. Clique na aba Produtos / Serviços.

5. Clique na aba Declarações de Importação / NVE.

6. Selecione o cadastro do produto.

7. Clique no em Remover;

8. Confirme a remoção.

Incluir NVE

A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) complementa a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) para mercadorias submetidas a despacho, tendo por finalidade identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação para efeito de valores aduaneiros* e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior.

Para incluir a NVE, siga os passos:

1. Acesse o NFeasy Emissor.
2. Clique na aba Principal ou na aba Notas.

3. Clique em Nova NF-e completa.

4. Clique na aba Produtos / Serviços.

5. Clique na aba Declarações de Importação / NVE.

6. No campo NVE informe a codificação desejada.

   A NVE tem por base a codificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) que por sua vez é acrescida de atributos e suas especificações, identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e quatro numéricos. Uma mesma codificação NVE tem significado diferente, conforme o NCM que está sendo detalhado.

7. Clique no ícone de inclusão.

8. Selecione a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).
   
   

Remover NVE 

Para remover a NVE, siga os passos:

1. Acesse o NFeasy Emissor.
2. Clique na aba Principal ou na aba Notas.

3. Clique em Nova NF-e completa.

4. Clique na aba Produtos / Serviços.

5. Clique na aba Declarações de Importação / NVE.

6. Selecione a NVE que será removida.

7. Clique no ícone de exclusão.