O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento digital que substitui a versão em papel. Ele é assinado digitalmente pelo emitente, o que garante sua validade e simplifica as obrigações fiscais. O MDF-e é obrigatório para:
Transportadoras que emitem mais de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Empresas que transportam mercadorias em veículo próprio, alugado ou contratado por autônomo, com mais de uma nota fiscal.
A autorização de uso do MDF-e registra automaticamente eventos nos documentos fiscais relacionados. Nesta documentação, você encontrará como o sistema Emissor MDF-e do Shop atende a essa exigência.
Para utilizar o módulo Emissão de MDF-e, o Movimento de Estoque do Shop deve estar integrado ao NFeasy.
Nas configurações do Emissor de MDF-e, determine os dados padrões para geração do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Nesta área do Emissor, além dos diretórios de envio e recebimento relacionados à recepção MDF-e, defina também os diretórios relacionados aos eventos MDF-e. Para mais detalhes sobre como fazer esta configuração, consulte o tópico .
Habilitar Integração com NFeasy
Para a utilização do Emissor MDF-e, é necessário que o Shop esteja integrado com NFeasy.
Se esta integração não estiver habilitada, o emissor será aberto informando sobre esta obrigatoriedade. Ao fechar a tela de aviso, o emissor também será fechado. Você pode emitir MDF-e pela dll do (NFeasy)NF-easy. Essa integração direta pelaDLL, foi pensada para impulsionar a produtividade do seu negócio.
Para habilitar esta integração, siga os passos abaixo:
Clique na aba Produtos e Serviços;
Acesse o módulo Movimento de Estoque de uma das seguintes formas:
Produtos e Serviços
Clique na aba Produtos e Serviços.
Clique em .
Selecione a opção Movimentos de Estoque.
Vendas
Clique na aba Vendas.
Clique em Vendas.
Estoque
Clique na aba Estoque.
Clique em Movimento de Estoque.
Clique em Configurar NF-e para preencher os campos da seção Geral.
Para lançar um novo Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), siga os passos:
Clique na aba Vendas, na tela principal do Shop.
Clique em Emissão de MDF-e.
Clique em Novo.
Preencha os dados principais do MDF-e.
Entre os dados principais defina se a modalidade de geração será Rodoviário ou Aquaviário.
Caso informe Aquaviário, a aba Dados do Navio será habilitada.
Se informar uma série ainda não utilizada pela empresa, clique em Sim para confirmar o cadastro.
Clique na aba desejada para informar ou consultar os demais dados do MDF-e.
NF-e
Na aba NF-e utilize as opções de importação das NF-es que serão vinculadas ao MDF-e e alteração do endereço de entrega para as Notas Fiscais vinculadas.
Importar NF-e
Clique em Importar NF-e.
Defina os parâmetros de filtro da tela Localizar nos campos:
Campo
Descrição
Número/NF-e
Informe o número do documento ou NF-e que deseja localizar.
Série/Subsérie
Insira o número da série ou subsérie do documento, ou NF-e para localizá-la.
Emissão Inicial / Emissão Final
Informe a data inicial do período de emissão da NF-e. Siga os passos abaixo:
Caso a data inicial esteja em branco, será apresentada uma mensagem bloqueando o filtro.
Cliente/Fornecedor
Informe o cliente ou fornecedor vinculado à NF-e.
Placa
Insira a placa do veículo que realizará o transporte dos itens para localizar a NF-e desejada a partir dos dados vinculados a ela.
Transportador
Informe o transportador vinculado a NF-e que deseja localizar.
Chave de Acesso
Insira os 44 dígitos presentes no Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) para localizar a NF-e correspondente.
Selecione as NF-es que serão vinculadas para a emissão de MDF-e.
Não será permitido vincular uma NF-e com a UF diferente da UF informada no destino final. Desta forma, evitará a rejeição do MDF-e por divergência entre o código do município e a UF de descarga do MDF-e.
Selecionar NF-e
Clique em na coluna Selecionar da NF-e que deseja vincular ao MDF-e.
A NF-e será inserida automaticamente na área Selecionados. Para vincular todas as NF-es localizadas, clique em Selecionar todos.
Excluir NF-e
Clique em na coluna Excluir da NF-e que pretende excluir da área Selecionados.
Para excluir todas as NF-es da área Selecionados, clique em Excluir todos.
Clique em OK.
Neste momento, se remover determinada NF-e da entrega:
Selecione na grid o documento a ser removido.
Clique no link Remover.
Clique em Sim para confirmar a remoção.
Alterar Endereço Entrega
Utilize este recurso para alterar o endereço de entrega para as Notas Fiscais vinculadas.
Dica:
Este recurso pode ser utilizado para selecionar as cidades de entrega de NF-e do exterior vinculada ao MDF-e, em casos onde a empresa se responsabiliza pelo transporte até o porto no qual a sua mercadoria será exportada.
Desta forma, a rota de entrega deixará de ser montada a partir da NF-e vinculada dentro do MDF-e e será definida manualmente.
Para alterar a rota, siga os passos abaixo:
Clique em Alterar rota entrega.
Clique em Sim para confirmar a alteração do endereço de entrega para as notas fiscais vinculadas.
Selecione a cidade de entrega.
Os municípios que serão exibidos na lista serão baseados na UF de entrega informada no campo UF destino final. Caso você vincule uma NF-e com UF de descarregamento diferente da informada no campo UF destino final, uma mensagem será exibida informado sobre esta divergência e permitirá que você confirme a alteração. Se não alterar a divergência entre as UFs, poderá ocorrer rejeição no MDF-e.
Clique em Selecionar ou pressione Enter.
Veículo
Informe os dados do veículo principal.
Campo
Descrição
Dados do veículo principal
No campo Placa, clique no botão .
Localize e selecione a Transportadora desejada.
As placas são exibidas mesmo com o cadastro incompleto. Se você selecionar uma placa sem os dados obrigatórios, o sistema pedirá que o cadastro do transportador seja atualizado e não permitirá a inclusão do veículo no MDF-e. Esse processo garante que o MDF-e não seja rejeitado por falta de dados do transportador.
Clique em Selecionar ou pressione Enter. Uma vez selecionado o transportador, todos os dados do veículo vinculado a ele serão preenchidos automaticamente.
Informe no campo CIOT o Código Identificador da Operação de Transporte.
Para que o documento do transporte seja válido, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exige que as informações sobre a operação estejam nele.
Informe o CPF/CNPJ autorizador do CIOT.
Para registrar o documento, ao informar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), também é preciso incluir o CPF ou CNPJ de quem autorizou a operação.
Clique nas abas para preencher as outras informações.
Reboques
Informe a placa do Reboque.
Esta informação é cadastrada no , quando o veículo do mesmo se trata de de um Reboque. Caso tenha informado a placa errada, clique em Remover.
Condutores
Informe o condutor do veículo.
Caso tenha informado a placa errada, clique em Remover.
Caso não possua o condutor previamente cadastrado, siga os passos:
Clique em .
Clique em Novo.
Informe o Nome.
Informe o CPF.
Clique em Gravar.
Feche o cadastro.
CIOT
Informe o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O CIOT é obtido após o cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele regulamenta o pagamento do valor do frete correspondente ao serviço de transporte rodoviário de cargas.
Informe o código CIOT.
Informe o CPF/CNPJ autorizador do CIOT.
Caso não tenha informado nenhum CPF/CNPJ, clique Sim para confirmar a inclusão do CPF/CNPJ do emitente da MDF-e.
Clique no ícone de inclusão [+] .
Por meio deste recurso você pode informar múltiplos códigos CIOT em um mesmo MDF-e. Caso tenha informado o CPF/CNPJ errado, clique em Remover.
Vale Pedágio
Preencha as informações do vale pedágiono MDF-e.
Estas informações são obrigatórias conforme Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001. Elas serão geradas na tag <vvaleped> no xml do MDF-e. O envio/destaque do Vale-Pedágio é obrigatório em viagens de carga fechada. O pagamento antecipado do pedágio é de responsabilidade dos embarcadores ou equiparados.
Informe o CNPJ do fornecedor.
Informe o CPF/CNPJ do pagador.
Informe o Valor do pedágio.
Informe o Identificador do vale pedágio obrigatório - IDVPO que comprova que pedágio foi pago antecipadamente pelo embarcador, conforme lei.
Clique no ícone de inclusão [+].
Por meio deste recurso você pode informar múltiplos vales pedágios em um mesmo MDF-e. Caso tenha incluído informações erradas, clique em Remover.
Percurso
Informe no campo UF Percurso a Unidade da Federação (UF) referente ao Estado desejado.
Para isso, siga os passos:
Selecione a UF.
Clique no ícone de inclusão [+].
(Opcional) Para alterar a ordem da UF selecionada, siga os passos:
Selecione a UF.
Clique no ícones de ordenação (seta para acima) ou (seta para abaixo) para posicioná-la na grid na ordem desejada.
Para remover determinada UF da grid, basta clicar no link Remover da respectiva UF.
Exemplo:
Determinado MDF-e possui como Unidade da Federação (UF) de origem RJ (Rio de Janeiro) e Unidade da Federação (UF) de destino SC (Santa Catarina). Vejamos abaixo como cadastrar o percurso deste MDF-e, uma vez que São Paulo (SP) e Paraná (PR) são fronteiras entre os estados do Rio de Janeiro (RJ) e Santa Catarina (SC).
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Atenção!
A emissão do MDF-e só pode ser feita com NF-e de mesma Unidade da Federação (UF), portanto, um MDF-e cuja entrega será realizada em vários estados não pode ser feita. Se o veículo percorrer estados de UFs distintas e a descarga for feita parcialmente em cada estado, deve ser emitido um MDF-e para cada destino ou estado onde a descarga será feita. Pode-se ter em um único MDF-e e várias NF-es de municípios diferentes, porém estados diferentes não.
Lacres
A utilização de lacres visa preservar a integridade de itens ou documentos. Utilizada em medidores de energia, taxímetros, transporte de documentos, malotes de segurança e outros segmentos como transporte rodoviário e ferroviário, equipamentos contra incêndios e segurança, entre diversos outros.
Para informar a numeração do lacre, siga os passos:
Informe o código do lacre.
Clique em .
Informações Adicionais
Digite as informações adicionais relacionadas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) que, por ventura, sejam necessárias.
Informações do Fisco
Digite as informações da parte da administração pública encarregada da cobrança dos impostos (Fisco) que devam complementar as observações adicionais do documento.
Dados do Navio
Informe os dados do navio para uma situação especial relacionada ao Transporte Rodofluvial com emissão de MDF-e Aquaviário.
Esta aba será habilitada caso a modalidade de geração selecionada nos dados principais do MDF-e seja Aquaviário.
Campo
Descrição
Irin
Informe o Indicativo Rádio Internacional (IRIN) da embarcação.
Código tipo de embarcação
Informe o código de 2 (dois) dígitos que identifica o tipo da embarcação.
Por meio dessa informação pode-se saber se a embarcação trata-se de uma Balça, Barco a Motor, Porta Conteiner, entre outros.
Código da embarcação
Informe o número de identificação da embarcação.
O número da embarcação para Organização Marítima Internacional é composto de 3 (três) letras IMO, seguido por número de 7 (sete) dígitos atribuídos aos navios de mar e navios mercantes e permanece vinculada ao casco dos navios enquanto eles existirem, independentemente de uma mudança no nome, a bandeira ou o proprietário.
Nome da embarcação
Informe o nome de identificação da embarcação registrado no sistema de gerenciamento de embarcações (SISGEMB) da Marinha.
Número da viagem
(Opcional) Informe o número da viagem.
Código do porto de embarque
Informe o código de identificação do porto de embarque da carga.
Código do porto de destino
Informe o código de identificação do porto de destino da carga.
Porto de Transbordo
Informe a identificação do porto concentrador de cargas e de linhas de navegação.
Na prática, esse transbordo se refere em transferir, de um meio de transporte para outros, as mercadorias que entraram no país.
Tipo de navegação
Informe o tipo de navegação realizada:
Interior
Selecione esta opção se a navegação for ao longo de canais, rios, lagoas, enseadas, baías e angras.
Cabotagem
Selecione esta opção se a navegação for entre portos marítimos de um mesmo país, sem que a costa se perca de vista. Portanto, distinta da navegação de longo curso, que é realizada entre portos de diferentes nações.
Na área Totalizadores, o campo Modalidade não pode ser alterado. Portanto, no mesmo estará definida a modalidade de geração do Emissor de MDF-e.
Atualmente o módulo Emissor de MDF-e só gera para o modal Rodoviário.
Clique em Gravar.
Caso a UF da carga seja diferente da UF da empresa, para prosseguir, siga os passos:
Clique em OK para que o município de carregamento seja informado;
Localize e selecione o município desejado,
Clique em Selecionar ou pressione Enter.
Alterar MDF-e
Para realizar a edição do MDF-e desejado, siga os passos:
Selecione na tela principal do Emissor de MDF-e o documento que será editado.
Dê duplo clique sobre o mesmo ou clique em Editar.
Altere os dados necessários.
Clique em Gravar.
Excluir MDF-e
Para realizar a exclusão de determinado Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico, siga os passos abaixo:
Selecione na tela principal do Emissor de MDF-e o documento que será excluído.
Clique em Excluir.
Digite CONFIRMO.
Clique Salvar.
A confirmação desta exclusão será registrada na Auditoria do Shop.
Cadastrar Condutores
Na tela principal do Automação Comercial Shop, clique na aba Vendas.
Clique no botão Emissão de MDF-e.
Na tela principal do módulo Emissão de MDF-e, clique em Cadastrar Condutores.
Clique em Novo.
Informe o Nome do condutor.
Informe o CPF do condutor.
Clique em Gravar.
Para mais detalhes sobre todas as funcionalidades deste cadastro, consulte o tópico .
Eventos MDF-e
O conceito de "evento" do Emissor de MDF-e consiste no registro de uma ação relacionada ao manifesto que ocorreu após a autorização de uso, como o cancelamento de um MDF-e, por exemplo.
Como qualquer alteração em seu conteúdo torna inválida sua assinatura digital, um MDF-e não pode sofrer qualquer alteração após o uso ser autorizado pela SEFAZ.
Para que o cancelamento do MDF-e ocorra, antes de iniciada a prestação de serviço de transporte, deve ser feito por meio da geração de um arquivo XML específico, assim como na emissão do MDF-e.
Este pedido de cancelamento deve ser autorizado pelo Ambiente Autorizador através do sistema de registro de eventos, com prazo de cancelamento de 24 horas. Para mais detalhes sobre as opções de evento, consulte o tópico .
Imprimir Relatórios
Utilize as opções do Emissão de MDF-e que permitem a impressão do documento selecionado e a utilização do relatório de Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico emitidos.
Para mais detalhes sobre sobre as opções de relatório, consulte o tópico .
Importar DAMDFE
Para importar o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE), ou seja, a representação gráfica resumida do MDF-e, siga os passos:
Na tela principal do Shop, clique na aba Vendas.
Clique em Emissão de MDF-e.
Na tela principal do módulo Emissão de MDF-e, clique em Mais.
Selecione a opção Importar DAMDFE.
Selecione o arquivo de onde o Documento Auxiliar do MDF-e será importado.
Clique em Abrir.
Verificar MDF-e sem Encerramento
Para verificar se há algum documento que esteja pendente de encerramento, siga os passos:
A não realização do encerramento implica que, para o Fisco, a viagem daquele MDF-e ainda está em andamento, o que pode acarretar no bloqueio de novas emissões de MDF-e, retenção de mercadorias e do veículo, entre outras complicações.