Este artigo traz orientações sobre como realizar o cadastro dos tributos para cálculo da majoração de 10% para IRPJ e CSLL, conforme Lei Complementar Nº 224/2025.
Movimento de cadastros de tributos
De acordo com a nova legislação, para empresas do Lucro Presumido cuja receita bruta ultrapasse os limites de R$ 1,25M trimestral ou R$ 5M anual, passam a calcular 10% de majoração na base de cálculo de IRPJ e CSLL.
Para realizar o cadastro desses tributos com os devidos ajustes no sistema:
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Acesse Cadastro → Federal.
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Selecione Lei Complementar Nº 224.
Realizando ajustes nos lançamentos
Ao abrir o módulo, será exibida a tela de cadastros, demonstrando as configurações já cadastradas no módulo de forma padrão.
Serão demonstradas as seguintes informações:
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Tributo.
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Início da apuração.
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Acréscimo (%).
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Limite receita bruta.
Também será exibido se a opção Ajuste do limite está marcada. Com esta opção ativa, se o limite não for alcançado dentro do trimestre, o valor restante será redistribuído proporcionalmente entre os períodos subsequentes..
Ao selecionar a opção de Empresas, serão exibidas as informações das empresas cadastradas, além das respectivas datas de Fim da apuração configuradas.
Para realizar ajustes nos lançamentos:
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Selecione a opção Editar para fazer alterações dentro do lançamento.
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Clique na opção Excluir para remover um lançamento, caso seja indevido.
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Por fim, selecione a opção Empresas para vincular as empresas nas quais o cálculo será aplicado.
Serão exibidas apenas empresas do Lucro Presumido configuradas como Centralizadora ou Não centralizada no período de cadastro. Também será considerado como período de cadastro a partir da data de início de apuração mais antiga informada no cadastro dos tributos.
Na opção Empresas, serão exibidas apenas empresas do Lucro Presumido configuradas como Centralizadora ou Não centralizada no período de cadastro. Também será considerado como período de cadastro a partir da data de início de apuração mais antiga informada no cadastro dos tributos.
Realizando um novo cadastro
Para realizar um novo cadastro, selecione a opção Novo.
Na tela de novo cadastro, selecione os tributos nos quais constará majoração e as empresas às quais as configurações serão aplicadas. É possível informar uma descrição, adicionar novos lançamentos e editar ou excluir lançamentos realizados. Também será exibida a opção de marcar o campo Ajuste do limite.
Mesmo com a opção Ajuste do limite marcada, caso haja valor excedente no quarto trimestre de um ano, esse valor não deverá ser transportado para o primeiro trimestre do ano seguinte. Essa regra é válida tanto em casos em que constem excedentes no último trimestre quanto no total do ano. Dessa forma, esse valor excedente será desconsiderado e não será levado ao próximo exercício.
Ao realizar alterações na marcação de Ajuste do limite, será exibida uma tela de confirmação para concluir o ajuste. Após a leitura do texto de confirmação, digite "CONFIRMO" e selecione a opção Confirmar.
Adicionando as configurações dentro do novo cadastro
Após selecionar a tela de novo cadastro, clique na opção Adicionar no campo Tributo ou no campo Empresas para incluir novos lançamentos.
Na aba de cadastro de tributos, preencha as seguintes informações:
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Tributo: informe qual tributo receberá a majoração, IRPJ ou CSLL.
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Início de apuração: mês de início de contabilização do cadastro.
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Limite receita bruta: limite de receita anual a ser considerado para o cálculo.
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Acréscimo: porcentagem de acréscimo quando for ultrapassado o limite.
Na aba de cadastro de empresas, selecione as empresas que serão vinculadas ao lançamento.
Também é possível, ao acessar o campo Editar, preencher a opção Fim da apuração, para cada empresa, caso seja necessário definir o mês final de contabilização do cadastro.