Configurações para o PRODEPE - Fiscal

Cadastro da Empresa

1. Acesse aba Cadastro → Empresa (abra o cadastro da empresa) → aba Área Estadual → Prodepe

   A aba Prodepe só será habilitada para empresas do estado de Pernambuco.

   
   

2. Preencha os dados de acordo com as informações da empresa.

3. Clique em Gravar.

Configurações Gerais de ICMS 

1. Acesse a aba Cadastros → ICMS e IPI → Configurações Gerais de ICMS.

2. Selecione no campo Estado a opção "PE - Pernambuco", para habilitar a aba Pernambuco → Movimento → SEF II.

3. Informe a empresa, criado o cadastro para a data referência desejada e acesse a aba destinada ao Prodepe.

   A aba destinada ao Prodepe em Pernambuco → Movimento →SEF II só será habilitada quando o campo "Data de Saída" na aba Dados deste mesmo caminho for informada correspondente ao período configurado no cadastro da empresa, aba Área Estadual → Prodepe.
   Esta aba será modificada, pedindo informações diferentes ou possuindo título diferente de acordo com as configurações feitas no passo a passo anterior, no cadastro da empresa.

   
   

Cadastro de Produtos

1. Acesse Cadastros → Produtos.

2. Identifique os produtos que incidirão no cálculo do Prodepe e, na aba ICMS e IPI do produto, será possível informar os dados para o cálculo do Prodepe.

   Cadastro de Produto → ICMS e IPI → Prodepe SEF II PE
   Percentual de Incentivo	Informar percentual referente ao incentivo concedido neste produto.
   Código de apuração	Informar código de apuração para o lançamento, conforme manual do SEF.
   Faixa de alíquota (importação)	Informar faixa de alíquota estabelecida pela regra Prodepe - Importação (Diferimento), quando houver.
   Prazo de fruição	Informar a vigência do benefício do item, em anos.

   
   

Lançamento de Notas

Na tela de Itens da Nota, também devem ser informados o "Indicador Especial" e o "Código de Apuração" conforme legislação.