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PACK - FISCAL: DAC / AL - DECLARAÇÃO ANUAL DO CONTRIBUINTE - Fiscal


Neste artigo mostraremos as configurações para geração da DAC / AL.

Informações sobre a obrigação


DAC / AL é um documento informatizado destinado a coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação, realizadas por contribuintes do ICMS,

Atualmente estão obrigados a entregar a DAC, todos os contribuintes ativos inscritos no Cadastro de Contribuintes de Alagoas – CACEAL, exceto aqueles estabelecidos em outras Unidades da Federação, inscritos em Alagoas como substitutos tributários (inscrição estadual com início 245). 


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Configurações no sistema Escrita Fiscal


  1. No sistema Fiscal acesse a aba Cadastros > Empresas > aba Área Estadual > Sub aba Alagoas;

  2. Informe o  "Tipo de Recolhimento";

  3. Selecionando as opções "Micro Empresa" ou "EPP" deve-se preencher a "Faixa Estadual" na qual a empresa se encaixa;

  4. No campo "Tipo" defini-se a situação da empresa onde a mesma pode ser "Centralizadora" (no caso de uma matriz), "Centralizada" (filiais) ou "Estabelecimento Único"(não possui Matriz e nem filiais). Se for selecionada a opção "Centralizada" deve-se preencher o campo "Empresa Centralizadora" com o código da empresa Matriz.

  5. Após, clique em "Gravar".




Importante

O Cálculo IR na Aba Geral >Sub aba Básico: Deverá estar de acordo com o "Tipo de Recolhimento"da Sub Aba Alagoas.

Ex.: Se foi informado que a empresa é Microempresa, o seu tipo de cálculo IR deve estar definido como Simples Nacional.


Configurações no sistema PHD



  1.  No Sistema PHD acesse a aba Cadastro > Informações do contador, e preencha os campos  "CRC""Tel Principal" e "E-mail"; 

  2. Em Cadastro > Empresas, selecione a empresa e clique no ícone "Sócios";

  3. Realize o vinculo dos sócios clicando em "Novo Cadastro", ao menos um dos sócios deverá ser configurado como "Responsável pelo CNPJ" e clique  em "Gravar";

  4. Em seguida acesse Cadastro > Empresasselecione a empresa e clique no ícone "Abre o Cadastro" e preencha o campo "E-mail (Internet)";

  5. Clique em "Gravar".



    Caso não tenha nenhum sócio cadastrado poderá realizar os cadastros através da aba cadastros> Sócios>Novo cadastro.



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Geração do arquivo


  1. No sistema Fiscal acesse a aba ICMS e IPI > Nordeste > DAC - AL;

  2. Na tela de apresentação do sistema clique em "Avançar" 

  3. Na tela seguinte selecione a(s) empresa(s) para a geração do arquivo e clique em "Avançar";

  4. Após isso, na tela "Opções para geração da DAC", preencha os dados desejados e o local para geração do arquivo;

  5. Clique em "Concluir".