PACK - FISCAL: ICMS Outorgado / PROTEGE do Estado de Goiás - Fiscal

O que é?

• Crédito Outorgado:

É um benefício fiscal que algumas empresas tem direito de aplicar determinado percentual sobre a base de cálculo do ICMS de algumas prestações ou operações de saídas, e esse percentual gera um crédito para um abatimento futuro.

• Protege:

Significa Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – É um programa que foi criado para fins de combate à fome e erradicação da pobreza, destinado a provisionar recursos financeiros às unidades executoras de programas sociais, com o objetivo de viabilizar à população goiana o acesso a níveis dignos de subsistência por meio de ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas ou ações de relevante interesse social. Dessa maneira, aplica-se um percentual de 2% ou 5% sobre as operações sujeitas ao PROTEGE, para que esse valor seja recolhido separadamente para o programa referido.

Configuração no cadastro da Empresa

1. Acesse a aba Cadastros - Empresas - aba Área Estadual - sub aba Goiás;

2.  Selecione as opções "Apura ICMS Outorgado" e "Apura Protege" e ao lado informe as alíquotas devidas;

3. Ainda no cadastro de empresas, acesse a aba Geral > sub aba Complementar, selecione a opção "Utilizar fórmulas de redução de base?";
   

4. Após, clique em "Gravar".

Configuração no cadastro do CFOP

1. Acesse a aba Cadastros - CFOP - aba Opções - sub aba Tipo;

2. Selecione a opção "Entra ICMS Outorgado";

3. Após, clique em "Gravar".

Fórmula da Redução da base de Cálculo

1.  Acesse aba Cadastros - ICMS e IPI - Fórmulas de Redução de Base de IPI e ICMS;

2. Clique no ícone "Novo Cadastro";

3.  Para realizar o Cadastro da Redução,  no campo "Apura PROTEGE", deve ser selecionado  "Sim";

4. Preencha as demais informações e clique em "Gravar".
   
   
   

   Com a opção "Apura PROTEGE", é necessário utilizar apenas fórmula configurada em Cadastros - ICMS e IPI - Fórmulas de Redução de Base de IPI e ICMS;
   Caso venha no arquivo xml importado a redução de base, é preciso excluí-la e utilizar apenas a configurada.

    

   Observação

   As configurações indicadas acima servem para que a empresa apure os valores do Crédito Outorgado e PROTEGE, porém, se a empresa desejar calcular somente o Crédito Outorgado, basta desmarcar a opção "Apura Protege" no Cadastro de empresas e a marcação "Apura Protege" na redução da base de cálculo do ICMS.

   Já para o cálculo do PROTEGE, será possível realizá-lo somente com o cálculo do Crédito Outorgado feito juntamente, ou seja, só é possível calcular o PROTEGE realizando todas as configurações alistadas acima, e assim consequentemente calcular o Crédito Outorgado.

   
   

Lançamento da Nota Fiscal

Ao realizar o lançamento da nota fiscal Aba Lançamentos - Nota Fiscal - Nota Fiscal, insira as informações de acordo como de fato a nota está escriturada, mas observe quatro aspectos importantes:

1. Ao lançar o "Valor Contábil" da nota, será aberta a tela da inserção da Fórmula de Redução de base, onde deve-se selecionar a redução cadastrada anteriormente;

2. Ao selecionar a fórmula da redução de base, será aberta a tela "Redução de Base", deverá deixar a opção "Não incide ICMS outorgado" desmarcada, e no campo "Base de Cálculo" deverá informar a Base do ICMS a ser reduzida;

3. Após clicar em "Ok" na tela anterior, o sistema abrirá novamente a tela solicitando a fórmula da redução de base, após selecionar, será aberta a tela "Créd outorgado", deverá informar o valor de base de cálculo para o Crédito Outorgado, e deixando a opção "Não incide ICMS outorgado" permanecerá desmarcada;

4. E na aba "Específico - GO", confira se o sistema preencheu o campo "Base" e deixe a opção "Não incide ICMS outorgado" desmarcada;

5. Após, clique em "Gravar".
   
   

Conferência dos valores lançados

1.  Acesse a aba ICMS e IPI - Centro-Oeste - ICMS Outorgado / Protege - GO;

2. Na tela de apresentação do módulo clique em "Avançar", na tela seguinte selecione a "Empresa" e clique no botão "Avançar";

3. Preencha o campo "Mês/Ano", o "Relatório", o "Arquivo de layout da planilha" e o "Tipo de Impressão";

4.  Clique no botão "Concluir".
   
   

   Arquivos de layout da planilha

   Para Crédito Outorgado selecione o layout CreditoOutorgado.rtm e para  Protege selecione o layout Protege.rtm.