SIMEI - Envio do DASN-SIMEI pelo Sistema Fiscal - Fiscal

Simei - Envio do DASN-SIMEI pelo Sistema Fiscal

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Nesta dica, você aprenderá a utilizar a funcionalidade do sistema Fiscal que permite o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para empresas enquadradas como MEI. Essa ferramenta integra as informações do seu sistema ao ambiente da Receita Federal, tornando o procedimento mais simples e seguro. Abaixo, confira o passo a passo para geração da declaração:

1. No sistema Fiscal, acesse a aba Federal;

2. Clique em DEFIS/DASN;

3. Selecione a opção DASN-SIMEI;

4. Informe a empresa e clique em avançar.
   
   
   

Gerador DASN-SIMEI 

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1. Na tela de opções, informe o ano de envio da Declaração no campo ano calendário;

2. Em Configuração, pode ser marcada a opção Possui empregado durante o período abrangido pela declaração. Caso a empresa não se enquadre na situaçao, a opção deve permanecer desmarcada.

3. Em Impressão dos dados fornecidos pelo site, marque uma das opções:

• Visualizar: Essa opção vem marcada por padrão; o sistema exibe o recibo, quando gerado, na aba de conclusão do site do SIMEI.

• Imprimir: ao marcar, o sistema envia o arquivo para a impressora configurada como padrão em sua máquina.

• Enviar para o cliente: ao marcar, o recibo será enviado para o e-Contador.
  
  

Ocorrências

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Conforme a movimentação da sua empresa, o sistema poderá exibir algumas ocorrências na geração da declaração. A seguir, vamos conferir a explicação de cada uma delas:

• Superior ao limite em mais de 20%: A receita bruta total do ano-calendário ultrapassou o limite permitido para enquadramento no SIMEI, não sendo possível a transmissão da DASN-SIMEI. Comunique o desenquadramento obrigatório do SIMEI no portal do Simples Nacional, nos termos do Artigo 18-A. §7° da Lei Complementar 123/2006;

• Superior ao limite em até 20%: A receita bruta total do ano-calendário ultrapassou o limite permitido para enquadramento no SIMEI. Transmita a DASN-SIMEI e comunique o desenquadramento obrigatório do SIMEI no Portal do Simples Nacional. Lei Complementar 123/2006. Artigo 18-A. §7°;

• Dentro do Limite: A receita bruta total está menor que o limite anual da empresa;
  
  

• Sem movimento: A declaração será gerada com valor zerado, pois não existe movimento DAS-SIMEI para o ano calendário.
  
  

Detalhes

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Ao clicar em Detalhes, ao lado da mensagem apresentada na tela de ocorrências, o sistema demonstrará os dados para envio com as seguintes informações:

• CNPJ: CNPJ da empresa em questão;

• Ano Calendário: ano selecionado na tela de geração;

• Limite anual: limite anual da empresa;

• Receita de comércio e indústria: soma anual dos movimentos de indústria e comercial, considerando lançamentos automáticos e manuais;

• Receita de prestação de serviços: soma anual dos movimentos de serviço;

• Receita Bruta Total: receita de comércio e indústria + prestação de serviços;

• Valor acima do limite: receita bruta total - limite anual.

Relatório de ocorrências

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Com a declaração gerada, basta clicar em Relatório de Ocorrências para obter um documento completo que consolida e detalha todas as mensagens apresentadas na tela de ocorrências, conforme a imagem ao lado exemplifica.