Sumário
Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)
Contexto: Este documento apresenta a resposta referente ao questionamento se é correto a emissão do Livro Registro de Duplicatas ser emitido em ordem cronológica?
Informações Adicionais: Não se aplica.
Resolução
Sim, é correto pois o sistema emite o livro conforme a legislação 5474/68.
Lei 5474/68
Art. 19 § 1° - No Registro de Duplicatas serão escrituradas, cronológicamente, todas as duplicatas emitidas, com o número de ordem, data e valor das faturas originárias e data de sua expedição; nome e domicílio do comprador; anotações das reformas; prorrogações e outras circunstâncias necessárias.
Importante: Nota: As informações deste artigo foram obtidas por meio do site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5474compilado.htm