Este artigo contém instruções de preenchimento das informações relativas as Condições Ambientais de Trabalho, que serão utilizadas como base para geração de eventos eSocial do grupo SST.
Aspectos Legais: O que é o SST?
O SST se refere à Segurança e Saúde no Trabalho.
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O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um conjunto de ações visando à preservação da segurança dos trabalhadores, através de etapas que visam a antecipação, reconhecimento, avaliação (qualitativa / quantitativa) e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes. Fazem parte da Segurança no trabalho: As Condições Ambientais do Trabalho, Fatores de Risco, Atividades Insalubres ou Perigosas, Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva.
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O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa que visa promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos (físicos e ambientais) existentes. Fazem parte da Saúde no Trabalho: Os Exames Ocupacionais Admissional, Demissional e Periódicos e os Exames Complementares.
No eSocial, o grupo SST é formado pelos seguintes:
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S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
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S-2220 - Monitoramento Saúde do Trabalhador
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S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Resolução:
Através desta será possível registrar as informações relativas as condições ambientais de trabalho, ou seja, o ambiente de trabalho, as atividades desempenhadas e os agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto ao exercer suas atividades laborais, bem como, sobre a utilização de equipamentos de proteção individual ou coletiva para eliminar ou reduzir a exposição a esses agentes nocivos.
Essas informações serão utilizadas para geração do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.
SST – Condições Ambientais de Trabalho
1 - Acesse Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > SST – Condições Ambientais de Trabalho;
2 - Ao acessar a rotina SST - Condições Ambientais de Trabalho para ter acesso as demais funcionalidades será necessário informar a empresa onde serão registradas as informações;
3 - Clicando na da seta de pesquisa, terá a opção de realizar uma busca das empresas cadastradas. A pesquisa também poderá ser realizada por Código ou por Razão Social.
4 - Após informar a empresa, serão habilitadas as demais funcionalidades.
A rotina SST - Condições Ambientais de Trabalho é composta pelas seguintes funcionalidades:
Cadastros Iniciais:
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Ambientes de Trabalho: Onde serão registradas as informações relativas a todos os ambientes de trabalho existentes na empresa. O Ambiente de trabalho se refere ao lugar administrativo, na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais. Saiba mais sobre o cadastramento dos ambientes de trabalho acessando o artigo:
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Funções: Onde serão para registradas as informações relativas à todas as funções existentes na empresa, assim como para detalhamento das atividades físicas ou mentais realizadas pelo trabalhador. Saiba mais sobre o cadastramento das funções e das atividades desempenhadas acessando o artigo:
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EPIs: Onde serão para registradas as informações relativas a todos os equipamentos de proteção individual ou coletivo existentes na empresa e utilizados pelos trabalhadores para eliminar ou reduzir a exposição a agentes nocivos. Saiba mais sobre o cadastramento dos equipamentos de proteção individual acessando o artigo:
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Agentes Nocivos: Onde serão para registradas as informações relativas aos agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto ao exercer suas atividades laborais. Saiba mais sobre o cadastramento dos agentes nocivos acessando o artigo:
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Médicos ou Responsáveis PCMSO: Onde serão para registradas as informações relativas aos médicos e dentistas responsáveis pela emissão dos atestados, pelos médicos responsáveis ou coordenadores do PCMSO, assim como para cadastramento dos engenheiros ou médicos do trabalho responsáveis pelos registros ambientais. Saiba mais sobre o cadastramento dos médicos ou responsáveis pelos registros ambientais acessando o artigo:
Movimentações:
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Condições Ambientais: Onde serão para registradas as informações relativas as condições ambientais de trabalho, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, ao exercer suas atividades laborais. Deve ser informado:
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Informações relativas ao ambiente de trabalho;
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Descrição das atividades desempenhadas;
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Agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto ao exercer suas atividades laborais, bem como, informações relativas a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) ou coletiva (EPC) para eliminar ou reduzir a exposição a esses agentes nocivos;
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Informações relativas ao Responsável pelos Registros Ambientais.
Saiba mais sobre a manutenção das Condições Ambientais acessando o artigo:
eSocial:
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Gerar eventos avulsos: Essa funcionalidade será utilizada para geração do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos de forma avulsa, sempre que houver a necessidade de geração e envio do evento para o eSocial. Será possível a geração individual ou em lote de arquivos do tipo:
Evolução - Arquivo original: Alteração de informações, iniciando-se uma nova condição; e
Retificação de dados: Retificação de informações incorretas enviada em arquivo anterior.
Saiba mais sobre Gerar eventos avulsos acessando o artigo: FP2746 - eSocial - SST Condições Ambientais de Trabalho - Gerar Eventos avulsos
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Importar XML - Eventos SST: O envio das informações ao eSocial é de responsabilidade da própria empresa (contribuinte), porém podem existir acordos onde as informações que devem compor os eventos são alimentadas pela clínica, profissional/empresa que faz a administração da Saúde e Segurança do Trabalho e o envio feito pelo próprio contribuinte ou escritório contábil, desde que possua a procuração eletrônica e um certificado digital. Nesta situação, a empresa/consultoria que faz a gestão dos dados gera os eventos em formato XML conforme layout oficial e envia o(s) arquivo(s) para o contribuinte ou escritório contábil para que seja realizada apenas a transmissão para a base da SERPRO.
Saiba mais sobre Importar XML - Eventos SST acessando o artigo: FP2774 - eSocial - SST - Importação dos arquivos XML- Eventos S-2210, S-2220 e S-2240.