Este módulo atende as exigências da lei nº 12.741/2012, demonstrando a carga tributária dos itens comercializados pela sua empresa de forma separada considerando os percentuais de impostos correspondentes a cada esfera tributária (Federal, Estadual, Importação e Municipal), que por sua vez farão a composição da carga tributária do produto ou serviço cadastrado.
Siga os passos abaixo para que tais percentuais (%) sejam impressos nos documentos fiscais:
Configurar Carga Tributária
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Clique na aba Configurações e Manutenção.
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Clique em Opções.
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Clique na aba Produtos.
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Clique na aba Dados Fiscais.
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Selecione a opção Informar valor total aproximado dos tributos nos documentos fiscais (Lei 12.741/12).
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Informe a fonte das alíquotas dos tributos.
Poderá utilizar o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) como fonte das alíquotas dos tributos.
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Clique em Gravar.
Cadastrar Alíquotas
Ao acessar o cadastro de Carga Tributária por NCM, todos os NCMs que estão vinculados nos produtos serão exibidos na grid.
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Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
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Clique no menu Cadastro de Produtos.
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Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.
Este cadastro também pode ser acessado através do Cadastro de Produtos. Basta clicar em
, localizado na parte inferior da aba do Cadastro de Produtos.
As alíquotas gravadas individualmente no cadastro do item não serão replicadas para os demais produtos que possuam o mesmo NCM do produto que por ventura teve suas alíquotas alteradas; a alteração neste caso será feita somente no produto/item em questão.
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Clique na coluna correspondente.
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Informe o percentual da respectiva esfera tributária.
Caso tenha dúvidas sobre qual percentual informar, consulte seu contador!
Incluir NCM
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Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
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Clique no menu Cadastro de Produtos.
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Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.
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Clique em Incluir NCM.
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Digite o código NCM.
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Clique em OK.
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Feche o cadastro.
Excluir NCM
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Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
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Clique no menu Cadastro de Produtos.
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Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.
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Selecione na o NCM a ser excluído.
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Clique em Excluir NCM.
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Clique em Sim para confirmar a exclusão.
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Feche o cadastro.
Importar do IBPT
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Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
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Clique no menu Cadastro de Produtos.
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Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.
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Clique em Importar do IBPT.
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Digite CONFIRMA.
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Clique em OK.
As alíquotas correspondentes a cada esfera tributária serão atualizadas com base na tabela do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), substituindo as existentes.
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Feche o cadastro.
Imprimir Relatório de carga tributária por NCM
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Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
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Clique no menu Cadastro de Produtos.
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Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.
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Clique em Imprimir.
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Clique em
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Após selecionar a impressora clique em OK.
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Feche o cadastro.