Inutilizar Faixa
Durante a emissão de NF-e é possível que corra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração.
Digamos que as NF-es n.º 100 e n.º 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da n.º 110.
A inutilização de número de NF-e permite que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão da ocorrência de uma quebra de sequência da numeração. Essa inutilização só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e, seja autorizada, cancelada ou denegada.
Como este procedimento tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, o fisco pode não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados. Nos casos das NF-es canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, conforme a legislação tributária vigente.
Inutilizar Faixa
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Preencha os campos para a inutilização de faixas: CampoDescriçãoDataPor padrão, este campo será preenchido com a data atual da inutilização a ser realizada, no entanto, poderá informar a data desejada manualmente.Número InicialInforme o número inicial da série a ser inutilizada.Número FinalInforme o número final da série a ser inutilizada.SérieInforme a série da faixa que será inutilizada.JustificativaInforme a justificativa para a inutilização. Importante!É obrigatório informar a justificativa desta inutilização, contendo no mínimo 15 caracteres e no máximo 255 caracteres.
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Clique em Confirmar.
Dica!
Ao gerar um evento de NF-e ou uma inutilização de faixa NF-e, será exibido um alerta sobre a geração do XML de Eventos/Inutilização de Nf-e no canto superior direito da tela e os XMLs serão gerados automaticamente.
Consultar Faixas Inutilizadas
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Utilize a opção de consulta desejada:
Filtrar por período Informe o período para consultar as faixas inutilizadas.Localizar por NFe Informe o número da NF-e para localizar as faixas inutilizadas pelo número da nota. -
Clique em Filtrar.
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(Opcional) Clique em Reenviar XML.
O reenvio do XML não será possível para as inutilizações autorizadas.
Esta opção será habilitada se o Movimento de Estoque estiver integrado ao NF-easy. Ao clicar sobre o movimento, os arquivos XML reenviados serão alocados no diretório C:\DadosNF-easy\Envio\Inutilizacao\Pendente, sendo necessário o retorno da SEFAZ em relação à inutilização em questão e serão registrados o código e descrição do retorno.