A finalidade deste espaço é definir uma visão geral do modelo operacional do sistema no que compete a nota fiscal eletrônica, apresentando a proposta do módulo Faturamento com as seguintes informações:
Descrição simplificada do modelo operacional
A empresa emissora de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) gera um arquivo eletrônico com as informações fiscais da operação, que deve ser assinado digitalmente para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Esse arquivo será transmitido pela Internet à Secretaria da Fazenda estadual do contribuinte, que, após verificar sua integridade formal, devolverá um protocolo chamado “Autorização de Uso”. Sem essa autorização não pode haver trânsito da mercadoria, salvo nas hipóteses previstas na legislação para problemas técnicos na comunicação com a Receita.
Com a Autorização de Uso, o documento eletrônico passa a ser o documento fiscal denominado Nota Fiscal Eletrônica. A Secretaria da Fazenda estadual disponibilizará a consulta pela Internet ao destinatário e a outros interessados legítimos.
Este mesmo arquivo da NF-e será transmitido ainda para:
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A Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas;
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No caso de uma operação interestadual, a Secretaria de Fazenda Estadual de destino da operação;
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Quando aplicável, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta têm atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização, tais como a SUFRAMA, como mostra o exemplo abaixo a representação gráfica do modelo simplificado:
Para acompanhar o trânsito da mercadoria, será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulada DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), geralmente, em papel comum, em única via. O DANFE conterá impressos, em destaque:
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A chave de acesso e o código de barras linear tomando-se por referência o padrão CODE-128C, para facilitar e agilizar a consulta da NF-e na Internet e a respectiva confirmação de informações pelas unidades fiscais e contribuintes destinatários;
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O protocolo de autorização de uso.
Fluxo de envio e autorização do arquivo da NF-e