Gerenciar Eventos da Reforma Tributária no Faturamento - Bimer Desktop

Evento

Definição

Quando Usar

Confirmação da operação (manifestação do destinatário)

Manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita no documento fiscal foi realizada e as mercadorias/serviços foram efetivamente recebidos.

Quando as mercadorias ou serviços forem entregues e aceitos sem divergências pelo adquirente.

Desconhecimento da operação (manifestação do destinatário)

Manifestação informando que o destinatário não reconhece a transação ou que seu CNPJ/CPF foi utilizado indevidamente no documento fiscal.

Quando for emitida uma nota fiscal contra o seu CNPJ/CPF referente a uma transação não contratada ou desconhecida.

Operação não realizada (manifestação do destinatário)

Manifestação registrando que, embora tenha havido a negociação prévia, a operação/entrega acabou não se concretizando (com justificativa).

Quando a compra foi recusada na entrega, as mercadorias foram devolvidas no ato, ou ocorreu algum impedimento para o término do processo.

Solicitação de apropriação de crédito presumido (IBS e CBS)

Evento emitido pelo contribuinte para solicitar formalmente o aproveitamento de crédito presumido dos impostos do novo sistema tributário.

Quando a legislação permitir o aproveitamento de crédito presumido em operações específicas (como em determinados regimes favorecidos ou setores incentivados).

Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente (IBS e CBS)

Registro de sinistro ou perda física das mercadorias que estavam sob responsabilidade de transporte do próprio comprador.

Quando os bens forem destruídos, extraviados, roubados ou furtados no trajeto, enquanto o transporte estiver sob responsabilidade e risco do adquirente.

Imobilização de item (IBS e CBS)

Informação de que a mercadoria ou bem adquirido foi destinado ao ativo imobilizado da empresa adquirente.

No momento em que um bem adquirido deixa o estoque de circulação/insumos e passa a integrar o patrimônio fixo (imobilizado) da empresa.

Solicitação de apropriação de crédito de combustível (IBS e CBS)

Pedido formal para apropriação do crédito tributário incidente sobre a aquisição de combustíveis.

Quando o combustível for adquirido para uso como insumo nas atividades que garantem o direito ao crédito tributário (ex.: frota própria de transporte, máquinas industriais).

Solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente (IBS e CBS)

Pedido de apropriação de crédito fiscal para bens e serviços cujo direito ao crédito está condicionado à realização de uma atividade subsequente por parte do comprador.

Quando o aproveitamento do crédito não for imediato/automático e exigir a comprovação ou execução de uma atividade específica por parte do adquirente.

Módulo: Faturamento

Evento

Definição

Quando Usar

Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor

Registro do sinistro ou perda física das mercadorias que ocorram durante o trajeto sob a responsabilidade e risco do próprio vendedor/remetente.

Utilize quando houver perda total ou parcial da mercadoria durante o transporte sob responsabilidade do fornecedor.

Fornecimento não realizado com pagamento antecipado

Evento emitido pelo fornecedor para registrar e ajustar o IBS/CBS quando um pagamento já havia sido recebido antecipadamente, mas a operação principal não se concretizou.

Utilize quando a empresa do Regime Normal precisar enviar, cancelar, realizar autorização manual ou editar manualmente a autorização de documentos do tipo “Débito IBS/CBS - Pagamento antecipado”, em razão de pagamento antecipado recebido e posterior cancelamento ou não realização da entrega de mercadorias ou prestação de serviço.

Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito

Manifestação do fornecedor (emitente) aceitando o lançamento do débito/ajuste em sua apuração de IBS/CBS decorrente do recebimento ou emissão de uma Nota de Crédito.

Utilize quando a empresa do Regime Normal precisar enviar, cancelar, realizar autorização manual ou editar manualmente a autorização para aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito, em operações com documentos emitidos pelo Faturamento com cálculo de IBS/CBS. No XML, a tag “indAceitacao” é sempre gerada como 1, indicando aceite.