Configurações Gerais de ICMS - Fiscal

Através desta opção você pode atualizar as alíquotas de ICMS utilizadas para entrada e saída de mercadorias, formando a tabela de estados. Assim, o sistema apresenta automaticamente o ato dos lançamentos fiscais.

1. Na tela principal da Escrita Fiscal, acesse a aba Cadastros.

2. Clique em ICMS e IPI / Configurações Gerais de ICMS.
   

3. Configure as abas:

   Geral

   Informe os campos:

   Campo	Descrição
   Estado	Selecione o estado de origem. Ao selecionar o Estado, será habilitada uma aba correspondente a ele.
   Alíquota Entrada (%)	Informe a alíquota de ICMS utilizada pelo estado selecionado para compra de mercadorias.
   Alíquota Saída (%)	Informe a alíquota de ICMS utilizadas pelo estado selecionado para a saída de mercadorias.

   
   

   
   

   DIFAL

   Informe os campos:

   Campo	Descrição
   DIFAL da UF de origem	Informe a DIFAL da UF de origem.
   DIFAL da UF de destino	Insira a DIFAL da UF de destino.
   FCP da UF de destino	Informe o Fundo de Combate a Pobreza (FCP) da UF de destino.

   
   

   
   

   Apuração

   Por meio dessa função é possível criar apurações com diferencial de alíquota.

   Esta opção só será habilitada para alguns Estados, sendo eles: Minas Gerais - MG, Paraíba - PB, Pernambuco - PE, Rio de Janeiro - RJ, Santa Catarina - SC e São Paulo - SP.

   1. Clique em Adicionar.

   2. Informe o código fiscal.

   3. Insira a porcentagem para apuração.

   4. Escolha o tipo de apuração.

   5. Clique em Gravar.

   
   

   Incentivo a adimplência de ICMS

   1. Informe os campos:

      Só é possível realizar este cadastro se a empresa estiver localizada no Estado de Minas Gerais.

      
      

      Campo	Descrição
      Indexador UFEMG	Informe o indexador do estado.
      Limite do desconto e percentual para um ou dois períodos aquisitivos	Informe o limite de desconto e percentual para ou dois períodos.
      Limite do desconto e percentual para três ou mais períodos aquisitivos	Insira o limite de desconto e percentual para três ou mais períodos.

      a

   2. (Opcional) Cadastre os períodos de adimplência das empresas:
      Clique sobre a opção Cadastrar período de adimplência das empresas.Informe a empresa que deseja cadastrar.Insira o período.Clique em Gravar.

   
   

   Outras apurações

   Inclua os tributos que serão utilizados para emissão das guias com valores apurados nos movimentos de outras apurações.

   1. Clique em Adicionar.

   2. Selecione o Código Subapuração.

   3. Selecione a Guia.

   4. Clique em Gravar.

      A emissão das guias estará disponível juntamente com a emissão da guia do ICMS apurado para empresas do estados RS, SC, AM e MG. Desse modo, será emitida de forma automática após o processamento da guia do ICMS normal. 

      
      

   
   

4. Clique em Gravar.