eSocial - O que é o código "09.01.001 - Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999" e quando deverá ser usado? - DP

O que é o código 09.01.001?

O código 09.01.001 é utilizado para informar que um trabalhador não está exposto a nenhum agente nocivo previsto no Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº. 3.048, de 1999, ou seja, que não há exposição aos riscos físicos, químicos e biológicos. Conforme o eSocial expõe, não significa que o trabalhador não esteja exposto a nenhum fator de risco, mas apenas que não está exposto aos agentes nocivos previstos na legislação previdenciária.

Quando deverá ser usado?

Este código deve ser utilizado apenas quando o trabalhador não possuir exposição a agentes nocivos previstos no Anexo IV do Decreto 3.048/1999, conforme Tabela 24 -  Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial.

Como vincular a função ao cadastro de Ausência de Agente Nocivo?

1. Acesse o sistema Departamento Pessoal - aba Funcionário - SST;

2. Em seguida, clique em Agentes Nocivos, abra o cadastro padrão de Ausência de Agente Nocivo selecionando o mesmo e clicando em Editar;

3. Adicione a função que não há exposição a agente nocivo clicando em   , marque a função e clique em Selecionar;

4. Clique em Gravar;