Notas de Serviços Prestados - Fiscal | Centro de Aprendizagem

Por meio desta opção você pode cadastrar Notas de Prestação de Serviços para que assim seja possível emitir o Livro e a Guia de ISS, além de apurar os impostos sobre as notas de serviço.

A Alterdata Tecnologia em Informática LTDA não se compromete a desenvolver os livros de ISS para todos os municípios da Federação.

Caso a apuração do ISS seja feita através do confronto de uma tabela de alíquotas ou de outra forma de cálculo, este sistema não atenderá. A Alterdata acredita que com o método atual conseguirá atender à grande maioria dos municípios do país, mas não tem pretensão de atender a todos, o que seria inviável.

Sendo assim, é de responsabilidade do usuário analisar se o método de cálculo existente no sistema é o utilizado em seu município, bem como, observar se um dos layouts de Livro de ISS atende às suas necessidades.

Cadastrar Nota
Editar Nota
Excluir Nota
Marcar/Desmarcar Nota para Exportação
Deduzir ISSQN
Ajustar Código de Serviço
Analisar Sequencial de Serviço

Cadastrar Nota

Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
Clique em Notas de Serviço / Notas de Serviços Prestados.
Informe a empresa, o código de operação e o período.
Clique em Novo .

Configure as abas:

Geral 

Na aba Geral, informe os dados básicos e gerais da nota:

Campo		Descrição
Data		Informe a data de emissão da nota.
Nota Inicial / Final		Aglutine as notas a serem lançadas em um único documento, informando o número da primeira e da última nota da sequência. No Livro de Apuração de ISS as notas serão impressas sempre aglutinadas.
Base com / sem Dedução		Informe se o valor base deverá ou não ser deduzido, caso o movimento de ISS possua alguma dedução.
NF Eletrônica		Marque esta opção para informar que a nota cadastrada é uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A aba NF Eletrônica será habilitada.
Base S/ VI Material		Selecione esta opção para informar que o valor de base do documento não está somando com o valor do material.
Cancelada		Marque esta opção para cancelar a nota.
S/ Retenção		Marque esta opção para que a nota não tenha retenção de valores federais.
AIDF Número / Ano		Informe o número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e o ano do documento.
Tipo Recolhimento		Insira o tipo de recolhimento da nota.
Natureza Operação		Informe a natureza da operação da nota.
Tipo		Marque o tipo de nota que está sendo cadastrada.
Situação do Documento		Informe a situação da nota de ISS. Essa informação é levada par o arquivo ISS de cada município, que é gerado em Municipal / Declarações Municipais. A informação neste campo varia de acordo com o município.
Receita Simples		Informe o tipo de receita da nota para que seja calculado no Super Simples. Este campo é habilitado para empresas que se enquadram no Simples Nacional.
Livro Eletrônico		Informe os dados de livro eletrônico da nota, informando modelo, situação, código fiscal e subsérie.
CEI do Prestador		Informe o CEI que será utilizado no movimento de ISS Prestador. Caso seja um movimento de entrada, o sistema irá apresentar o CEI como tomador e saída como prestador.
CST	PIS	Informe o código de situação tributária de PIS.
CST	COFINS	Informe o código de situação tributária de COFINS.
Recalcular ISS		Marque se a nota recalcula ISS ou não.
Serv. Prest Fora do País		Marque se a nota é referente a um serviço prestado fora do país.
Cliente		Selecione o cliente referente à nota.
Valores	Valor de Isentas	Informe o valor de isenção da nota caso a mesma seja totalmente ou parcialmente isenta.
	Valor ISS	Inclua o valor de ISS da nota. O sistema calcula automaticamente esta informação.
	ISS Retido	Informe o ISS Retido, que é uma guia separada onde o sistema somará os movimentos das notas, gerando apenas uma guia e na observação levará as notas movimentadas.
	Valor de Subempreitada	Informe o valor de subempreitada. Este campo é ativado somente para as empresas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal. O valor aqui informado irá interferir diretamente no valor de ISS, pois também deduzirá o valor base antes que a alíquota de ISS seja aplicada sobre ele.
Serviços de Terceiros - IRRF	Valor Base	Informe o valor base, caso a nota tenha valores prestados por terceiros, como IRRF e outros.
Serviços de Terceiros - IRRF	Alíquota	Informe a alíquota de imposto por serviços prestados por terceiros.
INSS Retido		Informe os valores de INSS Retido.
Chave		Informe a chave de acesso da nota. Esse campo é habilitado somente para notas do tipo 55, 65 e 66.

Reforma Tributária 

A aba Reforma Tributária reúne todas as informações fiscais necessárias para a aplicação das novas regras de IBS e CBS na emissão de notas de serviço. Cada sub-aba organiza um conjunto de dados que ajusta o tratamento tributário da operação conforme as exigências da NFS-e Nacional.

IBS

A sub-aba IBS concentra as configurações gerais de tributação previstas na reforma.
Nela, são registradas informações sobre:

Identificação da operação, como finalidade, referência a outras NFS-e e características do consumo.
Local de incidência do imposto, permitindo determinar onde o IBS será devido.
Enquadramento tributário, incluindo situação e classificação compatíveis com o regime da reforma.
Valores utilizados no cálculo, como base de apuração, reembolsos e totalizações.
Detalhamento por esfera estadual e municipal, possibilitando registrar alíquotas, reduções, diferimentos e o valor total do imposto em cada uma.
Créditos presumidos, quando aplicáveis ao IBS.

Essa sub-aba define como o IBS será interpretado e calculado na operação.

CBS

A sub-aba CBS apresenta o detalhamento referente ao tributo federal da reforma.
Aqui são configurados:

Alíquotas e reduções da CBS, incluindo eventuais diferimentos e apuração da alíquota efetiva.
Valor final da contribuição, conforme parâmetros preenchidos.
Créditos presumidos da CBS, quando aplicáveis.

As informações básicas compartilhadas com a sub-aba IBS também são demonstradas para manter coerência entre os dois tributos.

Outras Informações

Esta sub-aba reúne informações adicionais que complementam o tratamento tributário conforme o contexto da operação.
Ela inclui três grupos principais:

Tributação Regular

Permite registrar o enquadramento e os valores envolvidos na tributação padrão, contemplando tanto IBS quanto CBS.

Compra Governamental

Voltada a operações com entes públicos.
Permite indicar o tipo da operação, características do ente governamental envolvido e os valores de IBS e CBS calculados especificamente para esse cenário.

Imóvel

Usada quando o serviço está relacionado a um bem imóvel.
Reúne dados cadastrais, como identificação da inscrição, informações do CIB e endereço, seja nacional ou no exterior.

Também existe o grupo Endereço no Exterior, que estará disponível para ser configurado caso seja aplicável no seu caso.

Documento Referenciado

A sub-aba Documento Referenciado é utilizada para registrar documentos que justificam valores de reembolsos, repasses ou ressarcimentos, e que podem afetar a base de cálculo dos tributos.

Permite informar:

Dados gerais do documento, como emissão, competência, tipo de valor e descrição.
Documentos fiscais eletrônicos vinculados à operação (DFe), quando disponíveis no repositório nacional.
Documentos fiscais não eletrônicos ou documentos não fiscais, quando o registro não estiver no repositório.
Dados do fornecedor responsável pelo documento referenciado.

Essa sub-aba garante o atendimento às exigências da NFS-e para operações que envolvem valores pagos a terceiros.

Complemento 

Na aba Complemento, configure os dados adicionais ao cadastro das notas de ISS, incluindo os campos:

Campo	Descrição
Data Pagamento	Informe a data de pagamento da nota.
Nota em Atraso	Marque essa opção caso a nota esteja com o pagamento atrasado.
Valores Retidos	Informe os dados referentes à Base, Alíquota e Valor do PIS/COFINS/CSLL retido no movimento de ISS.
Códigos Automáticos	Selecione a conta a qual pertence o cliente no plano de contas cadastrado no sistema WPHD e selecione os valores correspondentes.
Observação	Informe alguma observação sobre o cadastro.
Data de Execução/Conclusão do Serviço	Informe a data em que o serviço referente à nota foi executado/concluído.
Dados Nota Substituída	Caso seja uma nota substituindo outra, selecione neste campo a nota original.
Discriminação dos Serviços	Descreva os serviços prestados na nota.

Cancelamento/Extravio 

Na aba Cancelamento/Extravio, configure os dados de cancelamento ou extravio da nota, caso necessário.

(warning) Esta aba só é habilitada para empresas que forem da Bahia, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro.

Campo		Descrição
Status da Nota quanto a Extravio		Selecione o status de extravio da nota.
Formulário		Informe o número inicial e final do formulário contínuo para a emissão de ISS.
Dados de Cancelamento	Situação das notas canceladas	Selecione o status de cancelamento da nota. Esta opção só é habilitada caso a opção Nota Cancelada esteja marcada na aba Geral.
Dados de Cancelamento	Número Documento Fiscal Substituto	Informe o número do documento fiscal substituído caso a nota seja cancelada e esteja marcada a opção Emitido e Substituído.

Duplicatas 

Na aba Duplicata, controle as duplicatas relacionadas ao movimento de ISS que está sendo cadastrado.

(information) Para habilitar esta aba é necessário marcar a opção Lançamento de Duplicada em Cadastro de Empresas / Geral / Complementar.

Cadastrar Duplicata

No campo Tipo de Pagamento, selecione a opção A Prazo.
Na seção Duplicata, clique em Novo Unknown Attachment .
Informe os dados da duplicata, como a data de vencimento, código do lançamento automático, valor, etc.
Clique em Gravar.

Editar Duplicata

Selecione a duplicata a ser alterada.
Clique em Editar Unknown Attachment .
Faça as alterações necessárias.
Clique em Gravar.

Excluir Duplicata

Selecione a duplicata a ser excluída.
Clique em Excluir Unknown Attachment .

Pesquisar Duplicatas

Clique em Localizar Unknown Attachment .
Digite sua pesquisa no campo de busca.
Clique na duplicata encontrada.
Clique em Selecionar.

Marcar/Desmarcar baixa para Exportação Contábil

Selecione a duplicata necessária.
Clique em Marcar e Desmarcar baixa para Exportação Contábil .
Verifique a coluna Exp. da duplicata.

Cadastrar Baixa de Duplicata

Na seção Duplicata, selecione a duplicata a ser baixada.
Na seção Baixa, clique em Novo Unknown Attachment.
Informe a data de baixa e a data contábil da duplicata.
Informe o valor com qual a duplicata foi baixada.

Marque a opção Baixa Total para baixar o valor completo da duplicata.
Se o seu sistema Fiscal estiver trabalhando integrado ao Contábil, informe os lançamentos automáticos para: Baixa, Desconto e Juros com os respectivos valores.
(Opcional) Clique na aba Retenções para configurar as bases alíquotas e valores de PIS, COFINS, CSLL e IRRF.
Clique em Gravar.

Editar Baixa de Duplicata

Selecione a baixa a ser alterada.
Clique em Editar .
Faça as alterações necessárias.
Clique em Gravar.

Excluir Baixa de Duplicata

Selecione a baixa a ser excluída.
Clique em Excluir .

Pesquisar Baixa de Duplicatas

Clique em Localizar .
Digite sua pesquisa no campo de busca.
Clique na baixa encontrada.
Clique em Selecionar.

NF Eletrônica 

Na aba NF Eletrônica, configure os dados da NFe.

(warning) Essa aba só é habilitada caso a opção NF Eletrônica esteja marcada na aba Geral.

Campo	Descrição
Discriminação dos Serviços	Informe os serviços referentes à nota fiscal que está sendo cadastrada. Este campo ficará habilitado caso a nota fiscal seja eletrônica ou do tipo Recibo.
Código de Verificação	Informe o código de verificação da nota fiscal.
Tipo de Tributação	Informe o tipo de tributação da nota fiscal eletrônica.

Processo Refenciado 

Esta aba só deve ser preenchida se a empresa possuir algum processo administrativo ou judicial que autorize a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos na escrituração fiscal digital do PIS/PASEP e da COFINS.

Cadastrar Processo

Clique em Novo .
Informe o número do processo.
Selecione a origem do processo, Justiça Federal, Secretaria da Receita Federal ou Outros.
Selecione o tipo de ação.
Dependendo do tipo de ação selecionado, configure os detalhes.
Clique em Gravar.

Editar Processo

Selecione o processo.
Clique em Editar .
Faça as alterações.
Clique em Gravar.

Excluir Processo

Selecione o processo.
Clique em Excluir .
Confirme a exclusão.

DMED

A Declaração de Serviços Médicos e Saúde (DMED) é a declaração por meio da qual são apresentadas as informações relativas aos pagamentos recebidos pela prestação de serviços de saúde.

Existe uma situação na DMED de notas onde o serviço foi pago por um responsável e não pelo beneficiário do serviço. Nesses casos, o beneficiário do serviço médico deve ser informado no arquivo.

Novo Beneficiário

Clique Novo.
Insira o nome do beneficiário.
Informe o CPF.
Informe a data de nascimento.
Clique em Gravar.
Informe o valor do beneficiário na coluna Valor.

Localizar Beneficiário

Clique em Localizar.
Selecione o beneficiário do cliente.
Clique em Selecionar.

Excluir Beneficiário

Clique em Localizar.
Selecione o beneficiário do cliente.
Clique em Selecionar.

SPED Reinf 

Grupo	Campo	Descrição
Identificação dos tomadores de Serviço	Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil	Marque o indicativo de prestação de serviços, selecionando o declarante ou prestador de acordo com o indicativo selecionado.
Valores não retidos	Contribuição Previdenciária	Informe o valor e o número de processo dos valores não retidos de contribuição previdenciária.
Valores não retidos	Aposentadoria Especial	Informe o valor e o número de processo dos valores não retidos de aposentadoria especial.
Valores retidos Aposentadoria Especial	15 Anos	Insira a base, alíquota e valor retidos por aposentadoria especial durante 15 anos.
	20 Anos	Informe a base, alíquota e valor retidos por aposentadoria especial durante 20 anos.
	25 Anos	Informe a base, alíquota e valor retidos por aposentadoria especial durante 25 anos.
Serviços subcontratados	Valor	Inclua o valor retido de serviços subcontratados.
Natureza de rendimento		Selecione a natureza de rendimento utilizada para processar eventos da série R-4000, que abrange as auto retenções que incidem sobre os serviços prestados.

Clique em Gravar.

Editar Nota

Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
Clique em Notas de Serviço / Notas de Serviços Prestados.
Informe a empresa, o código de operação e o período.
Selecione a nota.
Clique em Editar .
Faça as alterações necessárias.
Clique em Gravar.

Excluir Nota

Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
Clique em Notas de Serviço / Notas de Serviços Prestados.
Informe a empresa, o código de operação e o período.
Selecione a nota.
Clique em Excluir .
Confirme a exclusão.

Marcar/Desmarcar Nota para Exportação

Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
Clique em Notas de Serviço / Notas de Serviços Prestados.
Informe a empresa, o código de operação e o período.
Selecione a nota.
Clique em Marca ou Desmarca Nota para Exportação .
Selecione uma opção.
Clique em Gravar.

Deduzir ISSQN

Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
Clique em Notas de Serviço / Notas de Serviços Prestados.
Informe a empresa, o código de operação e o período.

Para realizar a dedução de ISSQN é necessário selecionar uma empresa que seja do Distrito Federal.
Clique em Dedução do ISSQN.
Indique o tipo de dedução.
Informe o valor que está sendo deduzido.
Informe o número do processo.
Selecione o indicador de origem do processo.
(Opcional) Escreva uma observação sobre a dedução.
Marque se a observação escrita deve ser transportada para o livro.
Clique em Gravar.

Ajustar Código de Serviço

Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
Clique em Notas de Serviço / Notas de Serviços Prestados.
Informe a empresa, o código de operação e o período.
Clique em Ajustar Código de Serviço .
Leia a apresentação do módulo e clique em Avançar.
Informe a empresa e o período que terão as notas alteradas.
Selecione o código de operação e o código de serviço.
Informe
Clique em Concluir.

Analisar Sequencial de Serviço

Por meio da opção Análise de Sequencial de Notas de Serviço você pode gerar um relatório contendo a análise sequencial das notas de serviço, para verificar se existe alguma faltante.