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F1960 - EDF Reinf - 262 - Tabela 01- Natureza de Rendimentos

Este documento detalha as atualizações na Tabela 01 - Natureza de Rendimento para o

EFD-REINF, contemplando o controle de vigência, inclusões legais e exclusões de tipos de

isenção.

  1. Contexto e Objetivo

O objetivo desta funcionalidade é permitir o controle de vigência das Naturezas de Rendimento através da inclusão dos campos Data Início e Data Fim. Isso garante a integridade dos dados enviados ao EFD-REINF, respeitando os períodos de validade estabelecidos pela legislação


  1. Passo a Passo de Utilização

Acesso à Rotina

Fiscal > Tabelas > Tabelas Fiscais para Arquivos Magnéticos > Tabelas Fiscais - EFD-REINF > 262 - Tabela 01 - Natureza de Rendimento

  1. Selecione a Natureza de Rendimento no grid principal.

  2. Clique no botão Editar.

  3. Os campos Data Início e Data Fim estarão visíveis, demonstrando o período de validade daquele registro

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     4. Foram alterados informações sobre o tipo de isenção para as naturezas 10001 e 12001 onde: 

Para a Natureza de Rendimento  10001 - O tipo de isenção 5 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore, aluguéis e serviços prestados será excluído a partir de 05/2026.

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Para a Natureza de Rendimento  12001 - O tipo de isenção 12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º‑A da Lei nº 9.250/1995, entra em vigor  a partir de 01/2026.


Exibindo image.png

Será apresentado no grid a Natureza de Rendimento vigente e a com fim de vigência.

Importante:

  • Somente Leitura: As datas de vigência não podem ser alteradas manualmente pelo

usuário.

  • Atualização Automática: Estes campos são alimentados automaticamente através da

rotina de atualização de base do sistema.

  • Visualização no Grid: Para consulta rápida, as datas de vigência são apresentadas nas últimas colunas da tabela de registros.


Ao realizar o lançamento dos valores para geração da Série 4000 em  Fiscal> Guias e Arquivos Magnéticos> EFD Reinf> Imposto Retido por Beneficiário (R-4000), será exibido apenas a natureza de rendimento vigente e  a aba Rendimentos Isentos apenas os tipos de Isenção configuradas na Natureza de Rendimento vigente.

Para mais dúvidas consulte nosso dica: https://ajuda.alterdata.com.br/bdcfia/f1533-efd-reinf-r4000-nao-apresenta-aba-rendimentos-isentos-194068879.html

Em caso de dúvidas legais, segue links para auxílio: